Acessibilidade aos Transportes

A promoção da acessibilidade é uma questão chave para atingir os quatro objetivos da estratégia do Conselho Europeu de Lisboa: aumentar a competitividade, alcançar o pleno emprego, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentado. 

Tal como referido no Relatório da Comissão Europeia «2010: Uma Europa Acessível a Todos» (Fevereiro de 2004), a acessibilidade deve ser considerada de forma global e integrada em todos os domínios da ação política e deve concretizar-se em coordenação com todos os agentes envolvidos (da política social, do planeamento urbano e do território, das tecnologias da informação e das comunicações, da construção civil, dos transportes e outros). 

O Relatório Mundial sobre a Deficiência da Organização Mundial de Saúde (OMS e Banco Mundial, 2011) refere a importância dos serviços de transporte na vida das pessoas com deficiência “(…) os transportes possibilitam o acesso independente ao emprego, ensino, saúde e às atividades sociais e recreativas (...)”.

A garantia de um sistema acessível de transportes constitui uma condição indispensável para a inclusão social e para o exercício dos direitos de cidadania por parte dos cidadãos com deficiência e com mobilidade condicionada.