NEWSLETTER
Recursos - Mais informação melhor participação
Você está em › InícioRecursosPerguntas frequentes

Perguntas frequentes

Esclarecimento de algumas dúvidas sobre direitos e benefícios aplicáveis às pessoas com deficiência.

(Veja também o menu Direitos fundamentais).

Poderá ainda obter o esclarecimento de algumas dúvidas sobre estas ou outras matérias ligando para a Balcão da Inclusão do INR, I. P.


Ajudas técnicas / produtos de apoio
Informações gerais sobre os produtos de apoio e o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA. O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, denominado SAPA, criado...
Ajudas técnicas / Produtos de Apoio Região Autónoma dos Açores
Informações gerais sobre os produtos de apoio e o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA. 1. Quais os objetivos do SAPA-RAA? O Sistema de Atribuição de...
Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais
Com a entrada em vigor da Lei n.º 79/2014, de 19 de Dezembro, cumpre informar as alterações introduzidas à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei...
Atendimento prioritário
Face a questões colocadas com a interpretação do Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, no que respeita ao atendimento prioritário ou preferencial mostra-se importante o esclarecimento dos utentes...
Cultura, desporto e lazer
1- As Pessoas com deficiência podem participar em atividades culturais, desportivas ou recreativas? Sim, são atividades a que todas as Pessoas com Deficiência têm direito, consagrado no ordenamento jurídico...
Educação
1- Que condições devem reunir as crianças e jovens para beneficiar dos apoios educativos especiais? Estas crianças e jovens devem apresentar limitações significativas ao nível da atividade e da...
Escola Alerta
"Escola Alerta!" 2016/2017 Questões mais frequentes das escolas concorrentes, sobre este concurso. 1 - Quem pode candidatar-se a este concurso? Podem candidatar-se a este concurso os estabelecimentos de ensino, com...
Estacionamento
1. Tenho uma deficiência que me condiciona a mobilidade, tenho direito a um lugar de estacionamento reservado na via pública ou em parques de estacionamento? Sim, se tiver uma...
Fiscalidade
Conteúdos IRS Imposto sobre veículos (Aquisição de veículos) Imposto único de circulação IRS 1 - As pessoas com deficiência usufruem de algumas regalias relativamente ao IRS? As pessoas com...
Habitação própria
Nota: As respostas relativas ao crédito para habitação mantêm-se aplicáveis às operações de crédito realizadas até ao dia 1 de janeiro de 2015, data em que entrou em vigor...
Habitação social
1- Posso candidatar-me a habitação social? Em que condições? Sim, dentro do prazo fixado no aviso de abertura de concurso que será publicado nos jornais de maior circulação e...
Intervenção precoce
1 - Fui informado/a pelo/a médico/a que o/a meu/minha filho/a tem uma deficiência, a quem posso pedir ajuda? O/a médico/a que detetar o problema que afeta o desenvolvimento do/a...
Não discriminação
1. O que devemos entender por: "discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde"? Considera-se discriminação toda a prática de actos que se traduzam...
Parentalidade
Alteração das Faq's da Parentalidade, por força das alterações introduzidas pela Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, aos artigos 40.º, 43.º, 55.º, 56.º, 144º, 166º, 206.º e 208-B...
Protecção social
1. Proteção social – o que é isso? Entende-se por proteção social o sistema estatal que, mediante as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, proporciona àqueles, em situações em...
Regime laboral especial do trabalhador com deficiência a exercer funções públicas
1. Os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica com vínculo de emprego público possuem um estatuto jurídico-laboral próprio? Sim. Os trabalhadores nestas condições possuem um...
Regimes de interdição e inabilitação e da tutela
1. Qual a diferença entre interdição e inabilitação? A interdição consiste na coartação do exercício de direitos de determinadas pessoas que demonstrem incapacidade poder governar a sua pessoa e...
Saúde
1. Em que condições posso beneficiar de isenção de taxas moderadoras? "Em atualização" 2. Como procedo para obter documentos comprovativos para poder estar isento do pagamento das taxas moderadoras?...
Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
Existem quotas de emprego previstas na legislação? Sim. Encontra-se prevista uma quota de emprego até 2% do total de trabalhadores nas empresas e de 5% na Administração Pública. A....
Transportes públicos
"Em atualização" Voltar a Perguntas frequentes ...
Transportes privados
"Em atualização" Voltar a Perguntas frequentes ...