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Acessibilidades - Caminhos para a autonomia

IVA Reduzido

Nos termos do artigo 18.º do Código do IVA, as taxas reduzidas do imposto são:

Em território continental de 6%;

a Região Autónoma dos Açores de 4%, (relativamente às operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efetuadas naquela Região), e

a Região Autónoma da Madeira de 5%, (relativamente às operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efetuadas naquela Região)


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