Prémio para as Ciências Sociais e Humanas

O Instituto Nacional para a Reabilitação promove anualmente a atribuição do Prémio para as Ciências Sociais e Humanas, com o propósito de:

  • Incentivar os/as estudantes de Mestrado e Doutoramento para a investigação e produção de conhecimento sobre deficiência através de trabalhos académicos realizados na área das ciências sociais e humanas;
  • Combater a discriminação em razão da deficiência e promover a igualdade de oportunidades e da cidadania das pessoas com deficiência;
  • Diminuir o impacto das barreiras sociais, culturais, comportamentais e físicas à inclusão e participação das pessoas com deficiência;
  • Promover os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prémio 2018

Vencedor | Renato Jorge Lopes Bispo 

"Design contra o Estigma" 

Tese de doutoramento que pretende contribuir para a construção de um referencial teórico e metodológico que enquadre como se produz o significado estigmatizante ou anti estigmatizante nos produtos desenvolvidos para a incapacidade.

Ao longo da tese, é apresentada a noção de objeto anti estigmatizante, procurando tornar claro como este pode interferir na reprodução do estigma e da discriminação; é proposto um conjunto de princípios que procura lançar as bases para o design de produtos anti estigmatizantes de forma consistente em diferentes contextos socioculturais; é apresentada uma metodologia desenvolvida para aferir o sentido estigmatizante ou anti estigmatizante de um produto com base na análise do seu campo semântico; são apresentados os resultados de um inquérito, relativamente à perceção da discriminação, aplicado a cerca de 350 pessoas envolvidas na luta pelos direitos das pessoas com incapacidade; e é discutido o desenvolvimento de um projeto de mobilidade anti estigmatizante.

Os resultados alcançados permitem confirmar a relevância dos produtos anti estigmatizantes, quer no estímulo de novos comportamentos por parte das pessoas com incapacidade, quer na mudança de mentalidades fundamental para a inclusão social.

 

Menção Honrosa | Filipe Venade de Sousa

"A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português: contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental"

Tese de doutoramento que pretende demonstrar e pôr em relevo o reconhecimento jusfundamental da pessoa com deficiência como questão principiológica de dignidade e enquanto tratamento normológico, numa análise jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com deficiência (CDPD). 

A Convenção significa um avanço fundamental para as pessoas com deficiência pelo facto de expressar a perspetiva adequada em matéria de direitos dessas pessoas. A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade implica, assim, a exigência da garantia e reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais à luz da dignidade e da igualdade e da não-discriminação consagrados enquanto corpus iuris da CDPD. Implica, também, a exigência da promoção de todos os direitos e liberdades fundamentais, designadamente o da efetuação de todas adaptações necessárias, a eliminação de quaisquer barreiras que evitem o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

A entrada em vigor da CDPD trouxe consigo uma norma, o art. 12.º da CDPD, com impacto sobre o Direito português em matéria da capacidade jurídica, por ter um enquadramento detalhado dos aspetos substantivos e processuais do direito à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Consequentemente, o direito em apreço é fundado num respeito pela dignidade inerente, autonomia e independência, incluindo liberdade de tomar suas próprias decisões, no seu art. 3.º, al. a) da CDPD, em todos os aspetos da vida, facilitando o pleno gozo e exercício de seus direitos reconhecidos pela Convenção. O que se espera com o presente estudo é, pois, contribuir para a dinâmica e a evolução da compreensão jurídica de direitos fundamentais específicos, concretamente, os direitos de pessoas com deficiência no horizonte mais alargado dos direitos 

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