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MAVI – Adiantamentos de 40 %

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) deliberou fixar, para as operações aprovadas na Tipologia de Operação “Modelos de Apoio à Vida Independente – disponibilização de Assistência Pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade”, no âmbito dos Programas Operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir adiantamento no montante de 40% do financiamento público aprovado para cada ano civil de duração das referidas operações.

Trata-se de um sistema de financiamento específico que permite a possibilidade de efetuar adiantamentos de montantes superiores (40%) ao previsto no regime regra (15%).

 

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