Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2017

Para efeitos do nº 3 do artigo 15º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o Modelo de Relatório Final de Execução e modelo do Mapa Discriminativo de Despesas - Anexo 1 dos projetos financiados.

O relatório deve ser entregue no prazo de 30 dias úteis depois de terminado o projeto, juntamente com o mapa discriminativo de despesas, o balancete do centro de custos e os produtos resultantes da execução.

IMPORTANTE:

No caso de projetos entretanto concluídos, a contagem do prazo de 30 dias úteis tem início a partir do dia 21 de agosto e termina a 29 de setembro de 2017.

Para o preenchimento do Mapa discriminativo de despesas – Anexo 1, deve ter em conta que a coluna L tem uma fórmula associada. Para o preenchimento correto, consulte as informações constantes da última folha.
Deve ser dada atenção ao regulamento, nomeadamente aos artigos 16º a 19º e artigo 21º.

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 16º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P.  bem como o Manual de normas gráficas devendo ter-se em consideração o seguinte:

• A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2017;   

Esclarecimento relativo ao artigo 21º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se  que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:

1. No que toca ao incumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%; 

2. No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação,  a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2017;

3. Mais se informa que na alínea a), onde se lê “divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º” deve ler-se “divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º”.

Poderá consultar a Deliberação n.º 3/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP  em Língua Gestual Portuguesa.

Documentos disponíveis para descarregar:

Regulamento 2017 – versão Diário da República (285 kB)
Regulamento 2017 – versão word (89 kB)
Deliberação do Conselho Diretivo nº 3/2017, de 24 de janeiro - áreas prioritárias (737 kB)
Anexo B - Declaração ACEITAÇÃO do financiamento e DATA INÍCIO - art.14º e 15º (87 kB)
Anexo C - Declaração CONCLUSÃO até 31 dez - art.14º e 15º (87 kB)
Anexo D - Modelo de CARIMBO - art. 17º (84 kB)
Regulamento 2017- esclarecimentos (361 kB)
Lista dos projetos admitidos para análise e lista dos projetos excluídos - 22 de maio de 2017 (156 kB)
Lista definitiva – 25 de julho de 2017 (187 kB)
Modelo de Relatório Final de Execução (210 kB)
Modelo do Mapa Discriminativo de Despesas - Anexo 1 (372 kB)