Apoio ao Funcionamento 2017

 

Modelos de relatórios de execução 

Para efeitos do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento de apoio financeiro ao funcionamento das ONGPD 2017, deve ser entregue até ao último dia de fevereiro de 2018, o Relatório de Execução - Modelo de Relatório de Execução, discriminativo por despesa, do apoio recebido no ano anterior, com o respetivo balancete de custos.

O relatório deve ser enviado devidamente assinado para o INR, I.P. e em simultâneo, deve-nos ser remetido o ficheiro do referido relatório em Excel para o endereço eletrónico inr@inr.mtsss.pt.

Alerta-se para o n.º 2 do artigo acima mencionado, aos documentos já publicados, junta-se ainda o ANEXO III, referente ao relatório de viagem a elaborar nas deslocações, e o MODELO DE CARIMBO a utilizar em todos os documentos de despesa efetuada no âmbito deste apoio.

Esclarecimento relativo ao artigo 22.º do regulamento - Penalizações

A entrega dos relatórios previstos no artigo 18.º fora das datas previstas implica uma reposição no montante de 5% do apoio concedido no ano a que se referem os relatórios.

ONGPD apoiadas e montantes

Na sequência das candidaturas do Apoio Financeiro ao Funcionamento das ONGPD e após audiência prévia de interessados relativa aos montantes resultantes da fórmula de cálculo, o Conselho Diretivo do INR, I.P. deliberou sobre os montantes para apoio financeiro ao funcionamento, no ano de 2017:

ONGPD	N.º de Associadas/Sede/Delegações/ Núcleos a quem se destina o apoio	Valor apoiado
ACAPO	11	102.009,36 €
ADEB	3	2.524,74 €
ADFA	1	22.784,48 €
ADL	7	40.124,28 €
ANACED	1	4.763,52 €
ANDDI-Portugal	1	5.045,09 €
ANDST	9	62.294,46 €
ANEA	1	42.611,84 €
APD	17	117.231,38 €
APFADA	7	22.045,44 €
APIR	6	56.538,57 €
APN	1	28.176,02 €
ASBIHP	4	20.091,36 €
CNAD	9	31.081,00 €
CNOD	4	34.552,29 €
FAPPC	16	46.612,50 €
FEDRA	6	84.411,76 €
FENACERCI	1	30.513,35 €
FNERDM	1	6.847,33 €
FORMEM	1	24.880,54 €
FPAS	10	51.942,51 €
FPDA	1	38.531,58 €
FPDD	1	18.470,33 €
HUMANITAS	1	24.182,49 €
PAIS EM REDE	3	31.104,35 €
SPEM	1	50.629,43 €
Total	123	1.000.000,00 €

 

 

Candidaturas

As candidaturas ao Apoio ao Funcionamento 2017 decorrem entre 9 e 24 de junho.

Consulte o Regulamento e a Deliberação do Conselho Diretivo com os prazos de candidatura, de avaliação das mesmas e de celebração do protocolo de cooperação.

Quando todos os separadores do Formulário de Candidatura  (Rosto e identificação, Recursos Humanos, Deslocações, Encargos, Consumíveis, Total e Declaração) estiverem preenchidos, deve ser gravado em PDF, assinado e remetido para inr-ucgp@inr.mtsss.pt.

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NOTA/ERRATA

Tendo ocorrido na publicação em Diário da República uma desformatação do ANEXO II, anexa-se a versão correta para consulta.

Aos documentos já publicados, junta-se ainda o ANEXO III, referente ao relatório de viagem a elaborar nas deslocações, e o MODELO DE CARIMBO a utilizar em todos os documentos de despesa efetuada no âmbito deste apoio.

Considerando que o orçamento para 2017 foi aplicado em data anterior à da publicação do Regulamento, este ano excecionalmente não será aplicada a totalidade da alínea b), do n.º 1º do Art.º 8º do Regulamento, embora se mantenha a obrigatoriedade de entrega do orçamento.