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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2018

Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2018

MODELO DE RELATÓRIO FINAL

Para efeitos do nº 3 do artigo 15º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2018, disponibiliza-se o Modelo de Relatório Final de Execução e modelo do Mapa Discriminativo de Despesas - Anexo 1 (inserir link/anexo) dos projetos financiados. O relatório deve ser entregue no prazo de 30 dias úteis depois de terminado o projeto, juntamente com o mapa discriminativo de despesas, o balancete do centro de custos e os produtos resultantes da execução.

IMPORTANTE:

No caso de projetos entretanto concluídos, a contagem do prazo de 30 dias úteis tem início a partir do dia 19 de junho e termina a 30 de julho de 2018.

Para o preenchimento do Mapa discriminativo de despesas - Anexo 1, deve ter em conta que a coluna L tem uma fórmula associada. Para o preenchimento correto, consulte as informações constantes da última folha.
Deve ser dada atenção ao regulamento, nomeadamente aos artigos 16º a 19º e artigo 21º.

 

Lista final dos montantes a financiar aos projetos admitidos e lista dos projetos excluídos e cancelados

Publica-se a Lista final dos montantes a financiar aos projetos onde consta o montante do apoio financeiro atribuído, e os projetos excluídos e cancelados.
  
Esta Lista inclui a data de início e fim dos projetos inserida pelas entidades na plataforma de candidatura, devendo estas datas ser respeitadas. A Lista inclui também a área em que o projeto foi enquadrado e que terá de constar do relatório final dos projetos.

Qualquer alteração aos projetos nomeadamente: datas, pessoal afeto, ações, despesas, ou outras, deve ser solicitada previamente e autorizada pelo INR, I.P. de acordo com o estipulado no artigo 24º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos através do e-mail inr@inr.mtsss.pt.

IMPORTANTE:

Envio do Anexo B
O anexo B deve ser enviado uma semana antes do início do projeto, com base nas datas constantes da lista. No caso dos projetos já iniciados, o anexo B deve ser enviado de imediato.

Envio do Anexo C
O anexo C só se aplica a projetos que terminam depois de 1 de outubro e deve ser enviado até ao dia 15 de outubro.

Disponibilização do logótipo INR, I.P.
Nos termos do artigo 16.º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2018, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. bem como o Manual de normas gráficas, devendo ter-se em consideração o seguinte:
  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2018;
  • A utilização do logótipo fora deste âmbito será punida nos termos da lei.


Esclarecimento relativo ao artigo 21.º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:

  1. No que toca ao cumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%; 
  2. No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação, a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2018;
  3. No caso de haver reincidência em algum destes incumprimentos, a penalização sofre o agravamento de 1%; 
Mais se informa que na alínea a), onde se lê "divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º" deve ler-se "divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º".

 

Consulte a Deliberação n.º 12/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP em Língua Gestual Portuguesa.
Última actualização: Segunda-Feira, 29 Outubro de 2018