Bens e serviços mais acessíveis para pessoas com deficiência e seniores

Produtos e serviços chave como telefones inteligentes, caixas automáticas, emissão de bilhetes e serviços bancários deverão ser mais acessíveis para pessoas com deficiência.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira, dia 13 de março, com 613 votos a favor, 23 contra e 36 abstenções, a nova lei europeia de acessibilidade. O objetivo é melhorar a vida quotidiana das pessoas com deficiência e os seniores, e fomentar a inovação empresarial para uma maior acessibilidade a todo o tipo de bens e serviços.

A norma, já acordada de maneira informal com o Conselho no passado mês de novembro, estabelece os requisitos para tornar mais acessíveis alguns bens e serviços como:

• Caixas automáticas, máquinas emissoras de bilhetes e máquinas de faturação;
• Computadores e sistemas operativos;
• Telefones móveis, tablets e televisões;
• Serviços bancários de consumo;
• Livros digitais e os programas associados;
• Comércio eletrónico, serviços de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e viário, incluindo a informação em tempo real.

Próximos passos

A proposta de diretiva entrará em vigor assim que for aprovada formalmente pelo Conselho de Ministros e publicada no Diário Oficial da União Europeia. Os estados membros terão três anos para adaptar a sua legislação nacional e seis anos para aplicar as alterações, embora sejam contemplados períodos transitórios para casos especiais.