NEWSLETTER
Recursos - Mais informação melhor participação
Você está em › InícioRecursosBibliotecaLegislação

Legislação

  • Utilize preferencialmente a opção pesquisa simples,que aparece activada por defeito
  • Pode utilizar indiferentemente maiúsculas ou minúsculas
  • NÃO acrescente quaisquer sinais gráficos aos termos da sua pesquisa - () * + " etc - pois o interface fá-lo por si, se, como e onde seja necessário
  • Em "Autor" (=entidade emissora) não inclua Ministério nem Secretaria de Estado (veja-as em A..Z)
  • Os nomes dos diplomas ("Título") estão codificados (quase todos por extenso), mas podem ser vistos em A..Z
  • Em "Título" escreva o número do diploma com nºn e não n.o n (Portaria nº3/2009 e não Portaria n.o 2009)
  • Formato da data: aaaammdd (ou só aaaa; ou só aaaamm)
 
         Pesquisar
Última actualização: Segunda-Feira, 28 Janeiro de 2013