Brochura sobre a Lei da Não Discriminação

 

Na sequência dos esforços enveredados por este Instituto no sentido de dar a conhecer a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, vulgo Lei da Não Discriminação, e o Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de Fevereiro, que regulamenta a mencionada lei, surge em publicação a brochura "Tudo o que precisa saber sobre a Lei da Não Discriminação".

De salientar que pertence a todos o dever de prevenir e remediar os  actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência.

Com esta publicação da Colecção Informar, o Instituto pretende tornar mais acessível e efectiva a aplicação da Lei da Não Discriminação, dando a conhecer os seus procedimentos de forma abrangente e facilitar o recurso aos mecanismos previstos naqueles dois diplomas.