Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013)

Foi publicada dia 14 de Dezembro em "Diário da República" a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 que  aprova  a  Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com competência para acompanhar a execução e a adequação das 133 medidas constantes da Estratégia, respectivos indicadores/objectivos e entidades responsáveis.

Esta Resolução determina que  o acompanhamento técnico permanente de execução da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilitação, IP e que compete a cada um dos ministérios envolvidos na execução das acções e medidas que integram a ENDEF, assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes das mesmas.

A ENDEF decorre do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, e  apresenta um conjunto de medidas plurianuais, distribuídas por cinco eixos estratégicos:

• Eixo n.º 1, «Deficiência e Multidiscriminação»;
• Eixo n.º 2, «Justiça e Exercício de Direitos»;
• Eixo n.º 3, «Autonomia e Qualidade de vida»;
• Eixo n.º 4, «Acessibilidades e Design para todos»;
• Eixo n.º 5, «Modernização Administrativa e Sistemas de Informação».

Documentos disponíveis para descarregar:

Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010, de 14 de Dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013) (287 kB)
Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010, de 14 de Dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013) (214 kB)
Apresentação da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013) (390 kB)
Apresentação da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013) (33 kB)
1ª Reunião do Grupo Interdepartamental de Monitorização da ENDEF (195 kB)
1ª Reunião do Grupo Interdepartamental de Monitorização da ENDEF