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Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013)

Logotipo da ENDEF

A Estratégia Nacional para a Deficiência 2011 – 2013, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2010, de 14 de dezembro, deu continuidade a um planeamento de políticas públicas, transversal a vários ministérios, de combate à discriminação e garantia da participação ativa das pessoas com deficiências e incapacidades na vida social.

 
Enquanto estratégia nacional era enquadrada na estratégia europeia e incluía 133 Medidas, plurianuais, que repartidas em cinco eixos previam a implementação de planos de proteção social, de inclusão e de promoção de emprego, sob a responsabilidade de 69 organismos, com mais de 40 interlocutores.

O Relatório Final de Execução da Estratégia Nacional para a Deficiência, apresenta a monitorização efetuada durante os anos de 2011 a 2013, a 100% das medidas da ENDEF e permitiu apurar uma taxa de execução global da execução das 133 medidas igual a 75,94%.   

 


Foi publicada dia 14 de Dezembro em "Diário da República" a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 que  aprova  a  Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com competência para acompanhar a execução e a adequação das 133 medidas constantes da Estratégia, respectivos indicadores/objectivos e entidades responsáveis.

Esta Resolução determina que  o acompanhamento técnico permanente de execução da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilitação, IP e que compete a cada um dos ministérios envolvidos na execução das acções e medidas que integram a ENDEF, assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes das mesmas.

A ENDEF decorre do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, e  apresenta um conjunto de medidas plurianuais, distribuídas por cinco eixos estratégicos:

  • Eixo n.º 1, «Deficiência e Multidiscriminação»;
  • Eixo n.º 2, «Justiça e Exercício de Direitos»;
  • Eixo n.º 3, «Autonomia e Qualidade de vida»;
  • Eixo n.º 4, «Acessibilidades e Design para todos»;
  • Eixo n.º 5, «Modernização Administrativa e Sistemas de Informação».
Última actualização: Sábado, 14 Março de 2015