Comentário à Convenção por Rosa Simões

Comentário à Convenção
por Rosa Simões,
Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

Comentário ao artigo 24º, "Educação"

O artigo 24º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Estado Português e a União Europeia são signatários, aborda a temática da Educação. Constituindo a Educação um direito humano básico, ela é também um factor fundamental na promoção das qualificações e dos níveis de empregabilidade, em especial dos grupos que enfrentam mais dificuldades no acesso ao emprego.

As políticas nacionais e as medidas de apoio direccionadas às pessoas com deficiência e incapacidades podem desempenhar um papel muito importante no acesso destes cidadãos a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida, garantindo a igualdade de oportunidades, permitindo a sua participação plena na sociedade e melhorando a sua qualidade de vida.

Decorridos cerca de 20 anos de intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) no apoio às pessoas com deficiência e incapacidades, a inclusão social é um dos domínios de política da intervenção do FSE que tem vindo a ganhar importância em cada novo ciclo de programação e na agenda política dos Estados membros da UE.

Nas prioridades do FSE para o período de programação 2007-2013, a inclusão social da população menos favorecida, incluindo as pessoas com deficiências e incapacidades tem o merecido destaque " (...) com vista à promoção da sua integração sustentável no emprego e combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho". A promoção das qualificações é assim assumida como recurso nuclear das estratégias de inclusão, uma vez que permite potenciar os níveis de empregabilidade e de participação cívica.

O Fundo Social Europeu tem na Educação um dos seus pilares. Em Portugal, fechámos 2010 com resultados, ainda provisórios, mas que são a expressão viva do apoio à Educação: 344 mil formandos em modalidades de dupla certificação, 8 500 pessoas com bolsas de formação avançada (Doutoramento e Pós-Doutoramento) e 51 mil formandos em acções dirigidas a grupos desfavorecidos, dos quais 22 000 integrados nas cerca de 3800 acções dirigidas à qualificação de pessoas com deficiência ou incapacidades.

Acreditamos que este investimento tem permitido potenciar talentos, capacitar para a vida nas suas várias dimensões, e fortalecer o exercício de uma cidadania activa que torna mais rica e mais inclusiva a nossa sociedade.

Rosa Simões