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Publicação de Fevereiro 2011

Capa da publicação  

 

Deficiências / capacidades : manual para parlamentares

O Manual para Parlamentares relativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi editado pelo Instituto Nacional para Reabilitação IP e preparado pelo departamento de Assuntos Económicos e Sociais (UN-DESA), pelo Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e pela União Inter-Parlamentar (IPU), com o objectivo de ser utilizado por todos os parlamentares, da Assembleia da República às Assembleias Municipais, como um guia e uma fonte de inspiração no combate à discriminação com base na deficiência.

Sendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência um tratado de direitos humanos, o Manual constitui também um instrumento para a melhoria da qualidade das iniciativas públicas. Na sua preparação colaborou uma comissão de revisão editorial, composta por parlamentares, académicos e médicos, muitos dos quais são pessoas com deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 2006, após o que vários países assumiram o compromisso de respeitar os direitos das pessoas com deficiência, através da sua assinatura e do Protocolo Opcional em Março de 2007.

A Convenção constitui a resposta da comunidade internacional à situação de discriminação e exclusão a que estão remetidas ainda hoje as pessoas com deficiência, assegurando que as pessoas com deficiência possam desfrutar dos mesmos direitos e oportunidades que os demais cidadãos. Resulta de um trabalho de parceria entre sociedade civil, Governos, instituições nacionais de direitos humanos e organizações internacionais. Ao abrigo do Protocolo Opcional, os indivíduos dos Estados Partes que alegarem violações dos seus directos e que esgotarem as soluções nacionais, podem recorrer a um organismo internacional independente.

O Manual para Parlamentares tem como objectivo sensibilizar os parlamentares para a Convenção e suas disposições e ajudá-los a compreender os mecanismos e estruturas necessárias à aplicação prática da Convenção. É constituído por 7 capítulos e dois anexos sendo o anexo I relativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o anexo II relativo ao Protocolo Opcional. No seu prefácio salienta-se que as pessoas com deficiência continuam a ser as mais marginalizadas em todas as sociedades, sendo-lhes recusadas as oportunidades que são facultadas aos demais cidadãos, pese embora as alterações estruturais verificadas ao nível do enquadramento internacional dos direitos humanos.

O Manual constitui assim, uma ferramenta útil aos parlamentares para a promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo.

Esta é uma publicação do INR, IP



Outros recursos sobre este tema, disponíveis na Biblioteca do INR, I. P. (selecção de referências, ordenadas por ordem cronológica decrescente, posteriores a 2000):

Decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2009 relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2010/48/CE) / Conselho Europeu. - "Jornal Oficial da União Europeia. Série L", Bruxelas, (23) 27 Jan. 2010, p. 35-61.

Aplicación de la Convención internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de Naciones Unidas / Oficina para la Defensa de los Derechos de las Personas con Discapacidad en Extremadura. - s. l : Fundación para la Promoción y Apoyo a las Personas con Discapacidad, [2010?]. - 43p. 

Aplicación eficaz de los mecanismos internacionales de vigilancia de los derechos humanos para la protección de los derechos de las personas con discapacidad : documento orientativo / Laura Theytaz-bergman, Stefan Trömel. - Geneva : Alianza Internacional de la Discapacidad, 2010. - 89p. - Contém bibliografia.

The experiences of the implementation of Article 12 of the UN Conventionon the Rights of Persons with Disabilities in Hungary / Gábor Bánfalvi, Melinda Kovács, Reka Danó. - Budapest : Hungarian Association for Persons with Intellectual Disabilities, 2010. - 24p. : il.

Implementation manual for the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities / World Network of Users and Survivors of Psychiatry. - s.l : s. n., 2008. - 48 f.
 

As mudanças revolucionárias na legislação sobre capacidade jurídica na Hungria : a aplicação do artigo 12º da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência : comunicação apresentada à conferência "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um desafio para a igualdade e autonomia", realizada em Lisboa, no dia 3 de Dezembro de 2009 / Réka Danó. - "Sociedade e Trabalho", Lisboa, (39) Set.-Dez. 2009, p. 71-77. - Contém bibliografia.

Capacidade e incapacidades : respostas do ordenamento jurídico português e o artigo 12º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência : comunicação apresentada à conferência "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Um desafio para a igualdade e autonomia", realizada em Lisboa, no dia 3 de Dezembro de 2009 / Paula Távora Vítor. - "Sociedade e Trabalho", Lisboa, (39) Set.-Dez. 2009, p. 39-55. - Contém bibliografia.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e protocolo adicional / Organização das Nações Unidas. - Lisboa : Instituto Nacional para a Reabilitação, 2009. - 41p.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência comentada / organização de Ana Paula Crosara de Resende e Flávia Maria de Paiva Vital. - Brasilia : Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008. - 164p.

El modelo social de discapacidad : orígenes, caracterización y plasmación en la Convención internacional de Naciones Unidas sobre los derechos de las personas con discapacidad / Agustina Palácios. - Madrid : Comité Español de Representantes de Personas con Discapacidad, 2008. - 2 v].

Se trata de la capacidad : una explicación de la Convención sobre los derechos de las Personas con Discapacidad / Victor Santiago Pineda. - Nueva York : UNICEF, 2008. - 21p. : il.

The accessibility imperative : implications of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities for information and communication technologies / Global Initiative for Inclusive Information and Communication Technologies. - Atlanta, Ga. : United Nations Global Alliance for ICT and Development, 2007. - 3 v.

Convención internacional de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad : documentos de trabajo de la Subcomisión [Española] de Expertos sobre la Convención de la ONU / editado por Miguel Angel Cabra de Luna, Francisco Bariffi, Agustina Palacios. - Madrid : Real Patronato sobre Discapacidad, [2007?]. - 116p. - Contém bibliografia.

Convención internacional de Naciones Unidas sobre los derechos de las personas con discapacidad : en fácil lectura / Grupo Fácil Lectura de la Universidad Autónoma de Madrid. - Madrid : Real Patronato sobre Discapacidad, 2007. - 31p.

Convention on the rights of persons with disabilities : it's implementation and relevance for the World Bank / Katherine Guernsey, Marco Nicoli, Alberto Ninio. - s. l : World Bank, 2007. - iii, 54p. - (Social Protection Discussion Paper ; 712). - Contém bibliografia.

La discapacidad como una cuestión de derechos humanos : una aproximación a la Convencion Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad / Agustina Palacios, Francisco Bariffi. - Madrid : Cinca : Telefonica : Comite Espanol de Representantes de Minusvalidos, 2007. - 143p.

El primer tratado de derechos humanos del siglo XXI : la Convención sobre los Derechos de la Personas con Discapacidad / Amparo Sanjosé Gil. - "Revista Electrónica de Estudios Internacionales", (13) 2007, p 1.-26.

Última actualização: Terça-Feira, 15 Fevereiro de 2011