Praia Acessível - Praia para Todos

Este Projecto Praia Acessível - Praia para Todos, começado em 2004, é fruto de uma parceria inicialmente protagonizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, o Instituto da Água, o Turismo de Portugal e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Com este Projecto, e na sequência do que se encontra previsto para a orla costeira e atendendo também à legislação sobre acessibilidade, designadamente o que dispõe o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, pretende-se que as zonas balneares, designadas como tal no âmbito do Artigo 51º do Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, reúnam um conjunto de condições que permitam o seu uso por todas as pessoas, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade.

As condições que determinam considerar-se uma praia como acessível, podendo em consequência hastear o respectivo galardão, são:

• Acesso pedonal fácil; 
• Estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
• Acesso à zona de banhos de nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos;
• Passadeiras no areal;
• Sanitários acessíveis,
• e Posto de socorros acessíveis.

A inexistência de Nadadores Salvadores na praia não permite que a mesma se possa classificar como acessível, ainda que reúna todas as restantes condições.

Como factores facultativos consideram-se, ainda, o acesso a bares e restaurantes e a existência de apoios anfíbios para o banho.

Em 2005, lançou-se definitivamente no terreno, num processo crescente, mas ainda longe de alcançar o objectivo ideal - tornar todas as praias, costeiras e fluviais acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos - e nessa intenção se continuará, sabendo que em algumas praias a acessibilidade será muito difícil, se não impossível, e na certeza de que se está a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e se está a proporcionar ao turismo um nova oferta, cada vez mais necessária face à concorrência e às alterações demográficas que são já bem visíveis.

Uma outra perspectiva que desde sempre se procurou desenvolver foi a de promover a acessibilidade nas praias fluviais, como pólos aglutinadores das populações nos meses de verão e como locais de lazer privilegiados, em que a natureza normalmente é bastante pródiga.

O crescimento do número de praias acessíveis tem sido notável, como se pode constatar na tabela seguinte.

Disponível informação sobre o conjunto de praias com galardão Praia Acessível em 2011.