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Praia Acessível - Praia para Todos!

Lógotipo do Programa  - Formato retangular com fundo branco. Na metade do lado esquerdo, imagem estilizada da figura humana em posição sentada sobre um círculo em tons de amarelo, aludindo à imagem de um sol e ao mesmo tempo da roda de uma cadeira. Ao nível da cabeça da figura, sai para o lado direito uma faixa azul com a base ondulada. Por baixo dessa faixa existem outras três mais finas, também onduladas em tons de azul, que aludem à imagem do mar. Do lado esquerdo da figura saem cinco faixas arqueadas em tons de amarelo, que aludem a raios de sol. A faixa inferior circunda o círculo amarelo. No quarto inferior direito pode ler-se, em tons de azul: praia acessível e, imediatamente por baixo, praia para todos.
 

Apresentação

 

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, I.P. (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - SNRIPD), a Agência Portuguesa do Ambiente - APA, I.P. (então Instituto da Água - INAG) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, incluiu o Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP, I.P.

Ao nível da Administração Regional estão envolvidas na implementação do Programa os serviços regionais do Ambiente responsáveis pela monitorização e fiscalização dos recursos hídricos - no território continental, as Administrações das Regiões Hidrográficas da APA, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as Secretarias Regionais com idênticas responsabilidades.

Ao nível da Administração Local, promovem a criação de acessibilidade nas zonas balneares as câmaras municipais e juntas de freguesia dos concelhos com praias oficialmente designadas como águas balneares, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho. Podem também estar envolvidas outras entidades responsáveis pela gestão dessas praias.

O objetivo do Programa - que promove o cumprimento da legislação portuguesa sobre acessibilidade, designadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e o disposto nas normas técnicas que fez aprovar, bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - é assegurar que um número cada vez maior de praias portuguesas passe a assegurar condições de acessibilidade e de serviços de apoio que viabilizem a sua utilização e desfrute por todas as pessoas que desejem frequentá-las, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, independentemente da sua idade e de possíveis deficiências ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Os requisitos de cumprimento obrigatório, que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear e o hastear do galardão Praia Acessível, são os seguintes:

Acesso pedonal livre de obstáculos na via pública envolvente até à entrada acessível da praia;

Estacionamento ordenado, com lugares de estacionamento reservados para viaturas ao serviço de pessoas com deficiência portadoras de cartão de estacionamento, localizados o mais próximo possível da entrada da praia e ligados a esta igualmente através de percurso acessível;

Existência de uma rede de percursos pedonais acessíveis na praia, livre de obstáculos e sem interrupções, com pavimento firme e contínuo ou constituído por passadeiras sobre o areal. Esta rede de percursos acessíveis, que deverá chegar o mais próximo possível da água, conduzirá necessariamente a:

- Zona de banhos de sol (solário, zona de sombras para chapéus de sol, toldos, barracas, etc.); 

- Instalações Sanitárias adaptadas;

- Local de prestação de Primeiros Socorros adaptado.

Caso existam desníveis nestes percursos vencidos por degraus ou escadas, serão obrigatoriamente complementados por rampas suaves e/ou dispositivos mecânicos de elevação acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (ascensores ou plataformas elevatórias).

Presença de nadador-salvador que assegure a vigilância balnear e os primeiros socorros;

Disponibilização de informação ao público sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio existentes, quer à entrada da praia, quer na página eletrónica do município.

Indicam-se, entre outros possíveis, alguns exemplos de boas práticas que o Programa recomenda, pois embora não sejam de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente o usufruto das praias por pessoas com mobilidade condicionada:

• Disponibilização de equipamentos anfíbios para o banho e o passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, etc.), desejavelmente com prestação de adequado serviço de apoio ao banho;

Acolhimento e apoio a pessoas com mobilidade condicionada, em local confortável e com sombra, reservado para o efeito;

Acolhimento, orientação e apoio a pessoas com deficiência visual, com e sem cães de assistência;

Sombras reservadas para pessoas com deficiência motora ou visual e seus acompanhantes;

Sistemas para encaminhamento na praia e acesso ao banho de pessoas cegas;

Duches, bebedouros, lava-pés, balneários, vestiários adaptados e outros espaços e equipamentos acessíveis a todos;

Bares e restaurantes de praia acessíveis a todos;

Informação ao público em suportes e formatos diversificados, dirigida a públicos com necessidades específicas diversas;

Código de cores "ColorAdd" para daltónicos, em bandeiras indicadoras do estado do mar, contentores para recolha seletiva de resíduos, etc.;

Atividades lúdicas, desportivas e pedagógicas acessíveis e inclusivas.


 Evolução

O Programa tem mantido crescente adesão por parte das autarquias e concessionários de praias, embora haja bastante caminho a percorrer até se alcançar o objetivo final pretendido: tornar acessíveis todas as praias, costeiras e interiores, possibilitando a sua livre fruição, com equidade e segurança, por todos os que desejem frequentá-las. 

Na época balnear de 2017 o Programa abrangeu 37% das zonas balneares designadas.

A tabela abaixo apresenta o histórico das zonas balneares acessíveis:

 

 Continente Açores  Madeira  Total   
2018   189 16  214 
2017 194 16  12  222 
2016 183 14  12  209 
2015 179 14  11  204 
2014 171 14   194
2013 162 10  179
 2012 162 15  7   184
2011 153 14  8  175
2010 142 9  7  158
2009 139 9  6  154
2008 109 9    118
2007 92 5    97
2006 74 2    76
2005 48 1    49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2018, em formato PDF.

Poderá, também, consultar as páginas sobre o Programa nos websites  da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (inclui um mapa interativo com a localização geográfica das praias galardoadas) e dTurismo de Portugal, I.P. em http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/reconhecimento-externo/premios-distin%C3%A7%C3%B5es/Paginas/praia-acess%C3%ADvel-praia-para-todos.aspx



Notícias

Decorre até 31 de março o período de candidaturas ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" referente à época balnear de 2019.

As candidaturas das zonas balneares devem ser enviadas pelos municípios às Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetos, ou, no caso da Madeira e dos Açores, às entidades regionais que detêm competências na área da monitorização ambiental e do mar.

Aceda aqui às "Regras de atribuição do Galardão de Praia Acessível", o "Formulário de Candidatura" e os três Anexos de apoio ao preenchimento deste último.

Este programa, que, desde 2005, galardoa praias portuguesas que garantem condições de fruição, qualidade ambiental e segurança a pessoas com mobilidade condicionada, classificou na passada época balnear 214 zonas balneares em todo o território nacional.

 



Contactos

 

Ana Rita Vilhena  a.rita.vilhena@inr.mtsss.pt 
Ana Brito  ana.m.brito@inr.mtsss.pt

 

Última actualização: Quinta-Feira, 04 Abril de 2019