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Praia Acessível - Praia para Todos!

Lógotipo do Programa  - Formato retangular com fundo branco. Na metade do lado esquerdo, imagem estilizada da figura humana em posição sentada sobre um círculo em tons de amarelo, aludindo à imagem de um sol e ao mesmo tempo da roda de uma cadeira. Ao nível da cabeça da figura, sai para o lado direito uma faixa azul com a base ondulada. Por baixo dessa faixa existem outras três mais finas, também onduladas em tons de azul, que aludem à imagem do mar. Do lado esquerdo da figura saem cinco faixas arqueadas em tons de amarelo, que aludem a raios de sol. A faixa inferior circunda o círculo amarelo. No quarto inferior direito pode ler-se, em tons de azul: praia acessível e, imediatamente por baixo, praia para todos.
 

 
Apresentação

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, I.P. (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - SNRIPD), a Agência Portuguesa do Ambiente - APA, I.P. (então Instituto da Água - INAG) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, incluiu o Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP, I.P.

Ao nível da Administração Regional estão envolvidas na implementação do Programa as entidades da área ambiental responsáveis pela monitorização e fiscalização dos recursos hídricos - no continente, as Administrações das Regiões Hidrográficas da APA, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as Secretarias Regionais com idênticas responsabilidades.

Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com praias oficialmente designadas como águas balneares, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades concessionárias dessas praias.

Com este Programa - que promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto nas normas técnicas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes:

Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da zona balnear;
Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, localizados o mais próximo possível dessa entrada;

Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo.
Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves com corrimãos e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (ascensores ou plataformas elevatórias). 
Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente:

  • à Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas) e o mais próximo possível da água 
  • a Instalações Sanitárias adaptadas;
  • a um Posto de Primeiros Socorros acessível.
Presença de Nadador Salvador; 
Informação ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada. 

 Indicam-se alguns exemplos de outras boas práticas que, embora não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por estas pessoas, pelo que são recomendadas pelo Programa:

Equipamentos anfíbios para o banho e/ou o passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, etc.); 
Vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos;
Espaços de acolhimento e apoio, com sombra, reservados a pessoas com mobilidade condicionada e a pessoas com cães de assistência;
Acolhimento personalizado e orientação de pessoas com deficiência visual;
Bares de praia, restaurantes e lojas acessíveis a todos; 
Atividades lúdicas e pedagógicas acessíveis e inclusivas; 
Informação ao público em formatos acessíveis e em diversos suportes; 
Código de cores para daltónicos "ColorAdd" em bandeiras indicadoras do estado do mar e em contentores para recolha seletiva de resíduos;
 Sistemas para encaminhamento na praia e acesso ao banho com autonomia de pessoas cegas.

 

 

Evolução

O Programa tem mantido crescente adesão por parte das autarquias e concessionários de praias, embora haja bastante caminho a percorrer até se alcançar o objetivo final pretendido: tornar acessíveis todas as praias, costeiras e interiores, possibilitando a sua livre fruição, com equidade e segurança, por todos os que desejem frequentá-las. 

Na época balnear de 2016 o Programa abrangeu 36% das zonas balneares designadas.

A tabela abaixo apresenta o histórico das zonas balneares acessíveis:

 

  Continente  Açores  Madeira  Total  
2016 183 14 12 209
2015 179 14 11 204
2014 171 14 9  194
2013 162 10 7  179
2012 162 15   7 184
 2011  153  14  8 175
 2010  142  9  7 158
 2009 139  9 6 154
2008  109  9   118
 2007  92 5   97
2006 74   2   76
2005  48  1    49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2016, em formato Word, ou em formato PDF.

Poderá, também, consultar as páginas sobre o Programa nos websites da  da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (inclui um mapa interativo com a localização geográfica das praias galardoadas) e do Turismo de Portugal, I.P.


Notícias

 

Apresentação anual do Programa

O lançamento do Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" para a época balnear de 2017 teve lugar no passado dia 17 de março, na Feira Internacional de Lisboa.

Para além da apresentação do Programa, o evento incluiu a cerimónia de entrega do Prémios Praia + Acessível de 2016 aos vencedores: Praia de Valadares Sul, do concelho de Vila Nova de Gaia (1º classificado) e Praia fluvial de Avô, do concelho de Oliveira do Hospital (2º classificado).

Marcaram presença as Secretárias de Estado do Turismo, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que realçaram o impacto deste Programa na promoção da acessibilidade para todos nas praias portuguesas, e o retorno económico gerado pelo investimento no turismo acessível, a nível nacional.

As três Governantes referiram que o Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" é representativo do trabalho conjunto dos três Ministérios em prol da inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida em sociedade, em condições de igualdade.

 

 Fotografia das individualidades presentes no evento

Da esquerda para a direita: Olga Marques (membro do júri do Prémio pelo ISN - Instituto de Socorros a Náufragos), Mariana Vale (membro do Júri do Prémio em 2016 pelo patrocinador Mobilitec), Teresa Ferreira (Turismo de Portugal), Humberto Santos (Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação), José Francisco Tavares Rolo (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital), Ana Mendes Godinho (Secretária de Estado do Turismo), Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência), Célia Ramos (Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza), António Sequeira Ribeiro (Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente), Miguel Lemos (Administrador das Águas de Gaia, em representação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia).


Promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Turismo de Portugal desde 2005, o Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" visa que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras necessidades específicas que tenham.

Durante o apresentação do Programa, após um balanço da época balnear anterior, foi dado particular enfoque à importância de uma divulgação alargada e detalhada, pelos municípios, das condições de acessibilidade e serviços existentes nas praias galardoadas, quer a nível local, quer através da Internet, para que alcance todos os públicos. Foi seguidamente apresentada a Linha de Apoio ao Turismo Acessível lançada pelo Turismo de Portugal, que em 2017 pode ser utilizada pelos municípios para melhorem as acessibilidades nos seus concelhos. Houve, ainda, o testemunho de uma pessoa cega sobre a sua experiência enquanto frequentadora de praias, onde foi realçada a necessidade de ser assegurada informação suficiente à chegada ao local e de sensibilizar os operadores locais para a criação de condições que permitam a fruição das praias pelas pessoas cegas.

As comunicações estão disponíveis nesta página, em formato PDF, podendo ser descarregadas em "Documentos disponíveis para descarregar".

Em 2016, no 12.º ano de implementação do Programa, foram galardoadas 209 praias, mais de um terço do total das águas balneares designadas (36%).

 

Candidaturas "Praia Acessível - Praia para Todos!" 2017


Decorre até ao próximo dia 31 de março o período de candidaturas ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" referente à época balnear de 2017.

Consulte as "Regras de atribuição do Galardão Praia Acessível" e o "Formulário de Candidatura", bem como os três Anexos de apoio a este último

As candidaturas a este Programa - que abrange mais de um terço das praias portuguesas - devem ser enviadas pelas câmaras municipais às Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetas, ou, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, às entidades oficiais que detêm competências na área da gestão ambiental e do mar.

 

 


Contactos

 

Ana Rita Vilhena  a.rita.vilhena@inr.mtsss.pt 
Ana Brito  ana.m.brito@inr.mtsss.pt

 

Última actualização: Quinta-Feira, 11 Maio de 2017