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Praia Acessível - Praia para Todos

Logotipo do Projecto Praias Acessiveis

O Projeto Praia Acessível - Praia para Todos teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), o Instituto da Água, I.P., actualmente incluído na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. (na altura designado Instituto do Turismo de Portugal), e que, até 2007, contou, ainda, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Ao nível da administração regional e da administração local, estão envolvidas na implementação do Projeto, respetivamente, as entidades responsáveis pela área do Ambiente - no continente, as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as secretarias regionais do ambiente - e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho.

Com este Projeto - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como atender ao previsto nos planos de ordenamento para a orla costeira (POOC) - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

O Projeto foi lançado definitivamente no terreno em 2005, tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre ainda longe de alcançar o objectivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são as seguintes:

• Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente; 

• Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;

• Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);

• Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;

• Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;

• Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;

• Existência de Nadador Salvador.

Indicam-se alguns exemplos de boas práticas que, não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada: disponibilização de apoios anfíbios para o banho; existência de vestiários, duches e lava-pés acessíveis a todos; bares, restaurantes e lojas acessíveis; zonas sombreadas para acolhimento e permanência de pessoas com necessidades especiais; atividades lúdicas acessíveis e integradoras; informação disponibilizada ao público, em formatos acessíveis e diferentes suportes. 

A tabela abaixo exprime uma evolução notável, ao longo dos anos, do número de praias acessíveis (1):

 

 

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Continente

49

74

92

109

139

142

 153

162

 162

Açores

1

2

5

9

9

9

 14

15

 10

Madeira

 

 

 

 

6

7

 8

7

 7

Total

50

76

97

118

154

158

 175

184

 179

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2013. 
            

Contactos:
Ana Rita Vilhena
Tel.: 21 792 95 50
E-mail: mailto:a.rita.vilhena@inr.msess.pt

Última actualização: Quarta-Feira, 26 Março de 2014
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