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Praia Acessível - Praia para Todos!

Logotipo do Projecto Praias Acessiveis
 

Encontra-se disponível para preenchimento, até ao final do mês de outubro, por todos os utentes das praias acessíveis na época balnear de 2015, um inquérito de satisfação

Com este inquérito que preserva o anonimato dos respondentes, o INR, I.P., pretende auscultar os utentes das praias acessíveis, no sentido de melhor responder às suas expectativas, aquando da preparação do programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” 2016.

Contamos com a sua colaboração! 



Praias acessíveis galardoadas em 2015

 

Após 10 anos de dinamização, a adesão ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" superou as 200 zonas balneares, encontrando-se classificadas como "acessíveis", na época balnear de 2015, 204 praias portuguesas.

 

Este número - que diz respeito a 35 zonas balneares interiores e 169 costeiras (25 destas últimas, nas regiões autónomas dos Açores e Madeira) - representa um crescimento de aproximadamente 5% no número de galardões atribuídos, face a 2014.

A listagem das praias galardoadas na presente época balnear pode ser consultada e descarregada aqui

A informação apresenta-se organizada por concelhos, agrupados segundo regiões hidrográficas, no referente ao território continental (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), e segundo região autónoma e respetivas ilhas, no caso da Madeira e Açores.

No universo das praias classificadas como acessíveis, mais de dois terços já disponibiliza equipamentos destinados a permitir o acesso ao banho, ou ao passeio na praia, de pessoas com dificuldades de mobilidade (cadeiras, canadianas e andarilhos anfíbios). Trata-se de um requisito que, não sendo obrigatório para a obtenção deste galardão, constitui uma mais-valia para os frequentadores destes locais de lazer, pelo que é recomendado pelo Programa.

Os municípios portugueses e os concessionários das zonas balneares demonstraram, mais uma vez, a sua extraordinária capacidade de mobilização e de intervenção neste Programa, num claro contributo para a promoção dos Direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


  

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), o Instituto da Água, I.P., actualmente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. (na altura designado Instituto do Turismo de Portugal), e que, até 2007, contou, ainda, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Ao nível da administração regional e da administração local, estão envolvidas na implementação do Programa, respetivamente, as entidades responsáveis pela área do Ambiente - no continente, as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as secretarias regionais do ambiente - e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada or Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

O Programa foi lançado definitivamente no terreno em 2005, tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre ainda longe de alcançar o objetivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são as seguintes:

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente; 
  • Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
  • Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);
  • Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;
  • Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;
  • Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;
  • Existência de Nadador Salvador;
  • Informação ao público, à entrada da praia e na página eletrónica do município, sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

 

Indicam-se alguns exemplos de boas práticas que, não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada: disponibilização de apoios anfíbios para o banho; existência de vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos; bares, restaurantes e lojas acessíveis; zonas sombreadas para acolhimento e permanência de pessoas com necessidades especiais ao nível da mobilidade; atividades lúdicas acessíveis e integradoras; informação disponibilizada ao público, em formatos acessíveis e em diferentes suportes. 

A tabela abaixo exprime a evolução, ao longo dos anos, do número de praias acessíveis:

 

   Continente Açores  Madeira  Total  
2015   179  14 11  204 
2014  171  14  9 194
2013  162  10  7 179
2012   162  15  7 184
2011  153  14  8 175
2010  142  9  7 158
2009  139  9 154
2008  109  9    118
2007  92  5   97
2006  74  2   76
2005  48   1   49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2015. 
 


 

Contactos:
Ana Rita Vilhena
E-mail: a.rita.vilhena@inr.msess.pt

Última actualização: Quarta-Feira, 16 Setembro de 2015
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