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Praia Acessível - Praia para Todos!

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Praias acessíveis galardoadas em 2015


Após 10 anos de dinamização, a adesão ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" superou as 200 zonas balneares, encontrando-se classificadas como "acessíveis", na época balnear de 2015, 204 praias portuguesas.

Este número - que diz respeito a 35 zonas balneares interiores e 169 costeiras (25 destas últimas, nas regiões autónomas dos Açores e Madeira) - representa um crescimento de aproximadamente 5% no número de galardões atribuídos, face a 2014.

A listagem das praias galardoadas na presente época balnear pode ser consultada e descarregada aqui

A informação apresenta-se organizada por concelhos, agrupados segundo regiões hidrográficas, no referente ao território continental (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), e segundo região autónoma e respetivas ilhas, no caso da Madeira e Açores.

No universo das praias classificadas como acessíveis, mais de dois terços já disponibiliza equipamentos destinados a permitir o acesso ao banho, ou ao passeio na praia, de pessoas com dificuldades de mobilidade (cadeiras, canadianas e andarilhos anfíbios). Trata-se de um requisito que, não sendo obrigatório para a obtenção deste galardão, constitui uma mais-valia para os frequentadores destes locais de lazer, pelo que é recomendado pelo Programa.

Os municípios portugueses e os concessionários das zonas balneares demonstraram, mais uma vez, a sua extraordinária capacidade de mobilização e de intervenção neste Programa, num claro contributo para a promoção dos Direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


  

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), o Instituto da Água, I.P., actualmente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. (na altura designado Instituto do Turismo de Portugal), e que, até 2007, contou, ainda, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Ao nível da administração regional e da administração local, estão envolvidas na implementação do Programa, respetivamente, as entidades responsáveis pela área do Ambiente - no continente, as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as secretarias regionais do ambiente - e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada or Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

O Programa foi lançado definitivamente no terreno em 2005, tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre ainda longe de alcançar o objetivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são as seguintes:

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente; 
  • Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
  • Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);
  • Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;
  • Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;
  • Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;
  • Existência de Nadador Salvador;
  • Informação ao público, à entrada da praia e na página eletrónica do município, sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

 

Indicam-se alguns exemplos de boas práticas que, não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada: disponibilização de apoios anfíbios para o banho; existência de vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos; bares, restaurantes e lojas acessíveis; zonas sombreadas para acolhimento e permanência de pessoas com necessidades especiais ao nível da mobilidade; atividades lúdicas acessíveis e integradoras; informação disponibilizada ao público, em formatos acessíveis e em diferentes suportes. 

A tabela abaixo exprime a evolução, ao longo dos anos, do número de praias acessíveis:

 

   Continente Açores  Madeira  Total  
2015   179  14 11  204 
2014  171  14  9 194
2013  162  10  7 179
2012   162  15  7 184
2011  153  14  8 175
2010  142  9  7 158
2009  139  9 154
2008  109  9    118
2007  92  5   97
2006  74  2   76
2005  48   1   49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2015. 
 


 

Contactos:
Ana Rita Vilhena
E-mail: a.rita.vilhena@inr.msess.pt

Última actualização: Quinta-Feira, 27 Agosto de 2015
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