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Praia Acessível - Praia para Todos!

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“Praia Acessível - Praia para Todos!” 2015 - Candidaturas abertas até 31 de março

Está em curso, até ao próximo dia 31 de março o período de candidatura ao Programa ”Praia Acessível - Praia para Todos!” referente à época balnear de 2015, encontrando-se disponíveis neste sítio as "Regras de atribuição do Galardão Praia Acessível " e o "Formulário de Candidatura”.
 
Numa perspetiva de melhoria contínua deste Programa – que conta já com uma década de implementação no terreno e abrangeu, em 2014, 194 zonas balneares (cerca de 35% das praias portuguesas) –, foram introduzidas algumas alterações no referido formulário, que passou também a integrar 2 anexos destinados a facilitar o seu preenchimento.
 
As candidaturas devem ser enviadas pelas câmaras municipais às Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetas, ou, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, às entidades governamentais que detêm competências na área do Ambiente.
 
Nota: Os documentos de suporte à candidatura podem ser descarregados mais abaixo.
 

 

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), o Instituto da Água, I.P., actualmente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. (na altura designado Instituto do Turismo de Portugal), e que, até 2007, contou, ainda, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Ao nível da administração regional e da administração local, estão envolvidas na implementação do Programa, respetivamente, as entidades responsáveis pela área do Ambiente - no continente, as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as secretarias regionais do ambiente - e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada or Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

O Programa foi lançado definitivamente no terreno em 2005, tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias, embora se encontre ainda longe de alcançar o objetivo final pretendido: tornar todas as praias, costeiras e interiores, acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são as seguintes:

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente; 
  • Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
  • Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);
  • Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;
  • Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;
  • Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;
  • Existência de Nadador Salvador;
  • Informação ao público, à entrada da praia e na página eletrónica do município, sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

 

Indicam-se alguns exemplos de boas práticas que, não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por parte dos frequentadores com mobilidade condicionada: disponibilização de apoios anfíbios para o banho; existência de vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos; bares, restaurantes e lojas acessíveis; zonas sombreadas para acolhimento e permanência de pessoas com necessidades especiais ao nível da mobilidade; atividades lúdicas acessíveis e integradoras; informação disponibilizada ao público, em formatos acessíveis e em diferentes suportes. 

A tabela abaixo exprime a evolução, ao longo dos anos, do número de praias acessíveis:

 

Continente 

Açores

 Madeira

 Total

2014

 171

14 

 9

 194

 2013

 162

10 

 7

 179

 2012

 162

 15

 7

 184 

 2011

 153

14 

 8

175 

 2010

 142

   7 

158 

 2009

 139

 6

154

 2008

 109

 

 118 

 2007

 92

 5

 

  97

 2006

 74

 

 76

 2005

 49

 

   50 

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2014. 
 


 

Contactos:
Ana Rita Vilhena
Tel.: 21 792 95 50
E-mail: mailto:a.rita.vilhena@inr.msess.pt

Última actualização: Terça-Feira, 17 Março de 2015
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