Praia Acessível - Praia para Todos!

Lógotipo do Programa - Formato retangular com fundo branco. Na metade do lado esquerdo, imagem estilizada da figura humana em posição sentada sobre um círculo em tons de amarelo, aludindo à imagem de um sol e ao mesmo tempo da roda de uma cadeira. Ao nível da cabeça da figura, sai para o lado direito uma faixa azul com a base ondulada. Por baixo dessa faixa existem outras três mais finas, também onduladas em tons de azul, que aludem à imagem do mar. Do lado esquerdo da figura saem cinco faixas arqueadas em tons de amarelo, que aludem a raios de sol. A faixa inferior circunda o círculo amarelo. No quarto inferior direito pode ler-se, em tons de azul: praia acessível e, imediatamente por baixo, praia para todos.

Apresentação

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, I.P. (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - SNRIPD), a Agência Portuguesa do Ambiente - APA, I.P. (então Instituto da Água - INAG) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, incluiu o Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP, I.P.

Ao nível da Administração Regional estão envolvidas na implementação do Programa as entidades da área ambiental responsáveis pela monitorização e fiscalização dos recursos hídricos - no continente, as Administrações das Regiões Hidrográficas da APA, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as Secretarias Regionais com idênticas responsabilidades.

Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com praias oficialmente designadas como águas balneares, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades concessionárias dessas praias.

Com este Programa - que promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto nas normas técnicas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes:

Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da zona balnear;

Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, localizados o mais próximo possível dessa entrada;

Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo.
Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves com corrimãos e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada (ascensores ou plataformas elevatórias).
Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente:

à Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas) e o mais próximo possível da água;
a Instalações Sanitárias adaptadas;
a um Posto de Primeiros Socorros acessível.

Presença de Nadador Salvador;

Informação ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

Indicam-se alguns exemplos de outras boas práticas que, embora não sendo de cumprimento obrigatório, melhoram inquestionavelmente as condições de desfrute das praias por estas pessoas, pelo que são recomendadas pelo Programa:

Equipamentos anfíbios para o banho e/ou o passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, etc.);

Vestiários, duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos;

Espaços de acolhimento e apoio, com sombra, reservados a pessoas com mobilidade condicionada e a pessoas com cães de assistência;

Acolhimento personalizado e orientação de pessoas com deficiência visual;

Bares de praia, restaurantes e lojas acessíveis a todos;

Atividades lúdicas e pedagógicas acessíveis e inclusivas;

Informação ao público em formatos acessíveis e em diversos suportes;

Código de cores para daltónicos "ColorAdd" em bandeiras indicadoras do estado do mar e em contentores para recolha seletiva de resíduos;

Sistemas para encaminhamento na praia e acesso ao banho com autonomia de pessoas cegas.

Evolução

O Programa tem mantido crescente adesão por parte das autarquias e concessionários de praias, embora haja bastante caminho a percorrer até se alcançar o objetivo final pretendido: tornar acessíveis todas as praias, costeiras e interiores, possibilitando a sua livre fruição, com equidade e segurança, por todos os que desejem frequentá-las.

Na época balnear de 2017 o Programa abrangeu 37% das zonas balneares designadas.

A tabela abaixo apresenta o histórico das zonas balneares acessíveis:

	Continente	Açores	Madeira	Total
2018	189	16	9	214
2017	194	16	12	222
2016	183	14	12	209
2015	179	14	11	204
2014	171	14	9	194
2013	162	10	7	179
2012	162	15	7	184
2011	153	14	8	175
2010	142	9	7	158
2009	139	9	6	154
2008	109	9		118
2007	92	5		97
2006	74	2		76
2005	48	1		49

Consulte a informação sobre as praias que obtiveram o galardão Praia Acessível em 2018, em formato PDF.

Poderá, também, consultar as páginas sobre o Programa nos websites da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (inclui um mapa interativo com a localização geográfica das praias galardoadas) e do Turismo de Portugal, I.P. em http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/reconhecimento-externo/premios-distin%C3%A7%C3%B5es/Paginas/praia-acess%C3%ADvel-praia-para-todos.aspx

Notícias

Praia Acessível - Praia para Todos! 2018 - Candidaturas

Decorre até ao próximo dia 15 de abril o período de candidaturas ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!", referente à época balnear de 2018.

Consulte mais informação sobre o Programa, incluindo as Regras de atribuição do Galardão Praia Acessível, o Formulário de Candidatura e os três anexos de apoio ao preenchimento deste último (anexo 1, anexo 2 e anexo 3).

As candidaturas devem ser enviadas pelos municípios às Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetos, ou, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, às entidades oficiais que detêm competências na área da gestão ambiental e do mar.

Este programa, que desde 2005 promove a equidade no acesso e utilização das praias portuguesas através da disponibilização de condições de acessibilidade, segurança e apoios adequados às necessidades específicas de pessoas com mobilidade condicionada, galardoou na passada época balnear 222 zonas balneares.