Lista homologada

O Despacho n.º 7197/2016 de 1 de junho, aprova a Lista Homologada de Produtos de Apoio, constante no anexo I, e a Lista de produtos de apoio reutilizáveis, no anexo II.

O anexo I identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

Identifica ainda a composição da equipa técnica multidisciplinar consoante o produto de apoio a prescrever.

Documentos disponíveis para descarregar:

Despacho n.º 7197/2016 de 1 de junho