Publicação de Agosto 2011

Seminário APSA sobre "Direito, Inclusão e Deficiência"

(Recordamos que, salvo menção expressa, as publicações aqui divulgadas não são edição do INR, IP. Trata-se sim de  publicações existentes na Biblioteca do INR, IP, onde podem ser requisitadas, para consulta.) 

O presente livro aborda de forma integrada os diversos aspectos de natureza jurídica e ética da problemática da deficiência, tendo sido publicado pela Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger/APSA, na sequência do Seminário "Direito, Inclusão e Deficiência" (realizado pela mesma associação). Nesse Seminário participaram juristas de diversas áreas profissionais, bem como o neuropediatra Nuno Lobo Antunes.

Nos seus vários capítulos são abordadas as questões jurídico-constitucionais e éticas relativas às pessoas com deficiência, nomeadamente: perspectiva constitucional portuguesa; desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais; direito constitucional comparado; as incapacidades no direito civil, penal e contra-ordenacional e ainda o direito da família e a protecção da pessoa com deficiência. As questões relativas à ética no acompanhamento e estudo da deficiência mental foram abordadas numa perspectiva médica e jurídica.

No penúltimo capítulo, dedicado aos direitos e deveres do trabalhador com deficiência, são mencionadas as normas legais para defesa e protecção dos trabalhadores com deficiência, sendo sinalizados vários documentos, directivas e legislação, tais como a Carta Social Europeia, a Directiva 2000/78/CE, de 27 de Novembro, que proíbe qualquer tipo de discriminação e estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, a Constituição da República Portuguesa, o Código do Trabalho, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, entre outros.

No último capítulo, foi analisada a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e a Carta dos Direitos para Pessoas com Autismo bem como a legislação relativa ao apoio do Estado na integração da pessoa com deficiência, nomeadamente na habitação, no emprego, no ensino, na saúde, a nível fiscal e no âmbito da Segurança Social.

Nas conclusões, destaca-se a relevância do Seminário que permitiu informar/sensibilizar os participantes e aprofundar as questões relacionadas com a realidade jurídica e ética da problemática da deficiência. Apela-se igualmente para o papel do Estado, quanto ao cumprimento e actualização das medidas legislativas que promovam a integração das pessoas com deficiência.

Outros recursos sobre este tema, disponíveis na Biblioteca do INR, I. P. (selecção de referências, ordenadas por ordem cronológica decrescente, posteriores a 2000):

Desinstitucionalização das crianças e jovens com deficiência [recurso electrónico] : estudo realizado pela equipa do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra / direcção de Dora Redruello e Joana Ribeiro. - Ficheiro em formato .pdf. - Lisboa : Instituto Nacional para a Reabilitação, 2010. - 159p

Direitos linguísticos, acessibilidade e cidadania : Spread the Sign e Profacity / Orquídea Coelho. - "Diversidades", Funchal, 7 (25) Jul.-Set. 2009, p.

Movimento Vida Independente : rumo a uma cidadania activa : soluções concretas, direitos reais! : comunicação apresentada à conferência "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Um desafio para a igualdade e autonomia", realizada em Lisboa, no dia 3 de Dezembro de 2009 / Pedro Nuno de Oliveira. - "Sociedade e Trabalho", Lisboa, (39) Set.-Dez. 2009, p. 57-69

A história da luta das pessoas com deficiência pela emancipação e reconhecimento dos direitos de cidadania : debate, 20 de Setembro de 2008 / coordenação de edição de Maria José Farinha. - Lisboa : Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa : Associação dos Deficientes das Forças Armadas, 2010

Guia para a defesa dos direitos em saúde mental / Nancy Kelley. - Lisboa : Coordenação Nacional para a Saúde Mental, Alto Comissariado para a Saúde, 2009. - 19p

Relatório anual sobre a prática de actos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde : aplicabilidade da Lei nº46/2006, de 28 de Agosto / Instituto Nacional para a Reabilitação. - Lisboa : ed. do A., 2008. - 28p.

Integração das pessoas com deficiência / coordenação de Júlia Costa. - Lisboa : Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2007. - vi, 278p. - (Cadernos Sociedade e Trabalho ; 8)

Caminhos para a inclusão humana : valorizar a pessoa, construir o sucesso educativo / Marina da Silveira Rodrigues Almeida. - 1ª ed. - Porto : Asa, 2005. - 42, 118p. - (Guias práticos)

Participação e empowerment das pessoas com doença mental e seus familiares / coordenação de José Ornelas, Fátima J. Monteiro, M. João Vargas Moniz e Teresa Duarte. - Lisboa : Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, 2005. - 362p

Manual de boas práticas : um guia para o acolhimento residencial das pessoas em situação de deficiência : para dirigentes, residentes e familiares / coordenação de Armando Leandro. - Lisboa : Instituto da Segurança Social, 2005. - 182p

Lutando pelos nossos Direitos! [recurso electrónico] : adopção de leis não discriminatórias para proteger as pessoas com deficiência. - Ficheiros em .pdf e .html. - s. l : Inclusion Europe, [2004?] : Comissão Europeia : Open Society Institute. - 1 cd-rom

A necessidade de uma formação em direitos e deveres das pessoas com deficiência / José Madeira Serôdio. - "Integrar", Lisboa, (20) Jan. 2003, p. 27-32.

Direitos humanos das pessoas com deficiência : da utopia à realidade : livro branco. - Lisboa : Associação Portuguesa de Deficientes, 2002. - 147p. - Integra os textos das comunicações apresentadas à Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizada, em Junho de 2000, pela Associação Portuguesa de Deficientes e pela Disabled Peoples' International.

Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de Araújo. - Comibra : Coimbra, 2001. - 176p

Manual de boas praticas para a prevenção da violência e dos abusos em relação as pessoas autistas / Autisme-Europe. - s.l. : Associação Portuguesa para a Protecção aos Deficientes Autistas, 2000. - 92p

Os direitos das pessoas portadoras de deficiência / Carlos Afonso da Silva Oliveira. - Brasília : Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2000. - 46p. - (Cidadania & Inclusão ; 1)

Perspectivas na integração da pessoa surda / coordenação de Rui Nunes. - Porto : Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2000. - 344p. - (Bioética Hoje ; II)