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Publicação de abril de 2012

TURISMO ACESSÍVEL EM PORTUGAL - Lei, Oportunidades Económicas, Informação

O INR, I.P promoveu um estudo, no âmbito do QREN-POPH, intitulado "TURISMO ACESSÍVEL EM PORTUGAL - Lei, Oportunidades Económicas, Informação", cuja publicação foi incluída na coleção Informar, com o número 5.

Esta publicação é merecedora da atenção dos estudiosos dos problemas da acessibilidade em todas as suas vertentes e das pessoas que vêm implementando no nosso País os novos conceitos e práticas de um turismo para todos, necessariamente acessível.

As bases para a elaboração do estudo partiram da verificação dos seguintes pressupostos:

  • os consumidores que valorizam a acessibilidade representam para a oferta turística nacional um segmento de mercado indispensável;
  • as exigências legais que vigoram em Portugal em matéria de acessibilidade deverão conduzir à progressiva qualificação da oferta neste domínio, através da adaptação dos locais de interesse turístico e dos serviços aí prestados;
  • a disponibilidade de informação fiável sobre as condições de acessibilidade existentes em locais de interesse turístico é fundamental para captar estes consumidores, que planeiam com especial cuidado as suas deslocações,

Em consequência avançou-se para a construção de um sistema (check-list) que, de forma integrada, responde adequadamente à necessidade de se garantir uma recolha de informação credível sobre as condições de acessibilidade nos locais e estabelecimentos turísticos.
Assim, após uma análise das boas práticas internacionais e do estado da arte em Portugal, foi elaborado um suporte de linhas orientadoras, com preocupação de aplicação em todo o espaço português e, paralelamente, um conjunto de ferramentas testadas no terreno.
O reconhecimento da necessidade de informação rigorosa sobre a acessibilidade implica, portanto, a criação de um sistema nacional que, de forma integrada, defina e articule os procedimentos para a recolha de dados e para a sua divulgação.
O estudo contempla uma missão diversificada, já que pretende facultar informação aos agentes do setor turístico sobre questões chave para a abordagem deste mercado, servindo simultaneamente como base ou ferramenta de trabalho para a conceção e implementação do sistema.
A redação procurou não ser exaustiva, mantendo uma escrita acessível e suscetível de ser apreendida por todos os públicos.
Como referência atendeu-se à legislação sobre acessibilidade em vigor (Decreto-Lei nº 163/2006) e à que proíbe toda e qualquer forma de discriminação (Lei nº 46/2006).
Definido o universo de locais de interesse turístico, foi feita uma aplicação prática para teste, centrada no Concelho de Cascais, tendo-se recorrido à experiência da Cooperativa Nacional de Apoio ao Deficiente, organização com trabalho efetuado na área do turismo acessível, para averiguar da adequação da proposta em análise às diversas situações possíveis.
Em termos de organização metodológica temos uma primeira parte muito focalizada nos conceitos e na evolução do fenómeno "Turismo Acessível" em Portugal e noutros países. Na segunda parte avança-se para a análise e divulgação, sendo a terceira parte reservada para a proposta do sistema que se pretende implantar no espaço português.

Trabalho de fôlego, mas de fácil leitura, veio contribuir para que o Turismo seja visto como atividade humana, em que o direito à viagem e à acessibilidade estão bem patentes e defendidos, na esteira aliás do pioneirismo que o INR, I.P desde meados da década de noventa vem desenvolvendo nestas áreas.

Última actualização: Segunda-Feira, 21 Maio de 2012
Documentos disponíveis para descarregar:
Icone identificativo de ficheiro pdf Ficha técnica da Edição (25 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Ficha técnica da Edição (78 kB)