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Programa de Financiamento 2013

Programa de Financiamento 2013 - Modelos de Relatório

Para efeitos do artigo 11º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I.P. 2013, encontram-se disponíveis os Modelos de Relatório necessários à avaliação dos projectos financiados:

1. Relatório Intercalar de Execução do Projeto (formato excel)
2. Relatório Final de Execução do Projeto (formato doc)
3. Anexo 1 - Relatório Discriminativo de Despesas do Projeto (formato excel)

No caso dos projetos já concluídos, a contagem do prazo de 30 dias úteis previsto no n.º 6 do artigo 11º tem início a partir do dia 2 de Julho e termina a 12 de Agosto de 2013.

Nota importante: Podem ser inseridas linhas nos modelos apresentados de forma a que contenham toda a informação necessária ao processo de avaliação dos projectos.

Publicação da lista dos apoios financeiros a atribuir aos projetos
Em consonância com os princípios consignados no Código do Procedimento Administrativo, publica-se a Lista dos Apoios Financeiros a atribuir aos Projetos, no âmbito do Programa de Financiamento, 2013.  


Informação adicional

  1. O pagamento da 1.ª tranche, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 10.º, só será efetuado após o envio da DECLARAÇÃO DE DATA DE INÍCIO E CONCLUSÃO DO PROJETO (Anexo 3) para o e-mail inr@inr.msss.pt, nos seguintes prazos:
    - projetos com início anterior à publicação dos montantes de apoio financeiro -  enviar até ao fim do dia 20 de Maio; - projetos com início após a publicação dos montantes de apoio financeiro - enviar na semana anterior ao início efetivo do projeto.
  2. As entidades/ONGPD cujos projetos tenham um financiamento igual ou inferior a 1.000 € (mil euros), devem formalmente declarar a aceitação do valor do financiamento atribuído ao seu projeto, preenchendo para o efeito a DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO VALOR DO FINANCIAMENTO DO INR, I.P.. (Anexo 2) que deverá ser enviada para o e-mail inr@inr.msss.pt até ao fim do dia 17 de Maio. O pagamento do montante financiado só será efetuado após a receção da referida Declaração.
  3. O pagamento das tranches que tenham entre si um intervalo inferior a 15 dias, será acumulado na última tranche.

Notas

Os montantes indicados estão sujeitos a alterações decorrentes de cobertura orçamental.
Os prazos de pagamento poderão ser alterados em função das regras orçamentais a serem definidas pelo Ministro de Estado e das Finanças em cada ano civil (cfr, n.º11, artigo 10º do Regulamento).
A informação disponibilizada não dispensa a leitura atenta, por parte das entidades financiadas, do Regulamento publicado no sítio do INR, I.P., nomeadamente, e no que a esta fase diz respeito, dos artigos 10.º e 11.º.  


 Programa de Financiamento 2012

 Consulte informação sobre o Programa de Financiamento do INR, I.P. às ONG" para 2012 em http://www.inr.pt/content/1/2299/programa-de-financiamento

Última actualização: Quarta-Feira, 20 Abril de 2016
Documentos disponíveis para descarregar:
Icone identificativo de ficheiro pdf Regulamento-Deliberação 2131-2012 de 31 de dezembro (292 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Regulamento-Deliberação 2131-2012 de 31 de dezembro (64 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 1 - Declaração Documentos atualizados - artº 6º (54 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 1 - Declaração Documentos atualizados - artº 6º (92 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 2 - Declaração de Aceitação do Financiamento- artº 9 (52 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 2 - Declaração de Aceitação do Financiamento- artº 9 (92 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 3 - Declaração Data Inicio de Projeto - artº 10º (52 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 3 - Declaração Data Inicio de Projeto - artº 10º (92 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 4 - Declaração Boa Utilização do Financiamento - artº 10º (52 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 4 - Declaração Boa Utilização do Financiamento - artº 10º (90 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 5- Declaração Conclusão até 31 de dezembro - artº 10º (51 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 5- Declaração Conclusão até 31 de dezembro - artº 10º (90 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Anexo 6- Modelo de carimbo - artº 13º (42 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Anexo 6- Modelo de carimbo - artº 13º (89 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Critérios de Avaliação de Candidaturas 2013 (31 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Critérios de Avaliação de Candidaturas 2013 (147 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Questões mais frequentes- FAQ (68 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Questões mais frequentes- FAQ (211 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Lista definitiva 7 de março (78 kB)
Icone identificativo de ficheiro doc Lista definitiva 7 de março (602 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Envio da Documentação -Instruções (393 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Programa de Financiamento 2013 - Lista de projetos aceites e excluídos para financiamento_Retificada (110 kB)
Icone identificativo de ficheiro xls Programa de Financiamento 2013 - Lista de projetos aceites e excluídos para financiamento_Retificada (488 kB)
Icone identificativo de ficheiro xls Lista dos Apoios Financeiros Atribuídos final 2013.xls (475 kB)
Icone identificativo de ficheiro pdf Lista dos Apoios Financeiros Atribuídos final 2013.pdf (118 kB)
Icone identificativo de ficheiro xls Relatório Intercalar de Execução do Projeto
Icone identificativo de ficheiro doc Relatório Final de Execução do Projeto (488 kB)
Icone identificativo de ficheiro xls Anexo 1 - Relatório discriminativo de despesas do Projeto
Icone identificativo de ficheiro pdf Deliberação do CD - Rectificação 2 de janeiro.pdf (29 kB)