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Apoio ao Funcionamento às ONGPD

 

Modelo de "Relatório de Execução do Apoio Recebido"

De acordo com o previsto na alínea b) da Cláusula 5ª do protocolo de cooperação no âmbito do apoio ao funcionamento deve ser apresentado ao INR, I.P., até 31 de janeiro de 2016, relatório de execução do apoio recebido, com o respetivo balancete de custos. 


 

O Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, define o estatuto das organizações não-governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD), bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma, as ONGPD de representação genérica, registadas nessa qualidade no INR, I.P., têm direito a apoio financeiro ao funcionamento, concedido pelo INR, I.P., de acordo com critérios de igualdade e equidade, fixados em protocolo de cooperação.

Assim, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, publicita-se que, o INR, I.P atribuiu para apoio financeiro ao funcionamento, nos anos de 2016, 2015 e 2014, os seguintes montantes:

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2016

ONGDP Montante Atribuído 
ACAPO
81.580 € 
ADFA 
26.802 € 
ADL
32.270 €
ANACED  
4.000 € 
ANDST  
57.138 €
ANEA  
50.728 € 
APD  
100.672 € 
APFADA  
4.347 €
APIR  
54.488 € 
APN  
31.069 €
ASBIHP  
22.293 €
CNAD 
22.022 € 
CNOD  
40.040 €
FAPPC 
45.357 €
FEDRA  
88.526 € 
FENACERCI 
33.246 €
FNERDM 
6.150 €
FORMEM 
28.302 €
HUMANITAS 
28.971 €
FPDD  
21.000 €
FPDA 
44.955 €
FPAS 
44.337 €
PAIS EM REDE 
34.706 €
RARISSÍMAS 
14.748 €
SPEM 
57.595 €
 
975.341 €

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2015

ONGPD
 Montante Atribuído
ACAPO
48.591 €
ADFA
15.173 €
ADL
21.953 €
ANACED
7.561 €
ANDST
80.502 €
ANEA
22.799 €
APD 119.826 €
 APIR 41.818 €
 APN 8.444 €
 ASBIHP 8.304 €
CNAD  13.036 €
CNOD   28.948 €
 FAPPC  13.827 €
 FEDRA 82.170 €
 FENACERCI 27.731 €
 FNERDM  2.529 €
 FORMEM 16.128 €
 FPAS 33.840 €
 FPDA  8.797 €
 FPDD 15.382 €
 HUMANITAS 18.271 €
 PAIS EM REDE 7.059 €
 SPEM 31.261
 UNICRISANO 5.193 €

 

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2014

ONGPD Montante Atribuído 
ACAPO   44.392,00 €
ANACED  7.500,00 €
 ANEA  20.968,57 €
 APD  133.269,31 €
 APIR  33.281,59 €
 APN  1.730,33 €
 CNAD  20.000,00 €
 CNOD  28.440,99 €
 FAPPC  20.343,33 €
 FENACERCI  31.677,91 €
 FORMEM  12.318,00 €
 FPAS  31.873,29 €
 FPDA  5.349,15 €
 FPDD  27.500,00 €
 HUMANITAS  26.732,28 €
 PAIS EM REDE  985,48 €

 

Última actualização: Quinta-Feira, 23 Fevereiro de 2017