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Apoio ao Funcionamento às ONGPD

 O Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, define o estatuto das organizações não-governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD), bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma, as ONGPD de representação genérica, registadas nessa qualidade no INR, I.P., têm direito a apoio financeiro ao funcionamento, concedido pelo INR, I.P., de acordo com critérios de igualdade e equidade, fixados em protocolo de cooperação.

Assim, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, publicita-se que, o INR, I.P atribuiu para apoio financeiro ao funcionamento, nos anos de 2016, 2015 e 2014, os seguintes montantes:

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2016

ONGDP Montante Atribuído 
ACAPO
81.580 € 
ADFA 
26.802 € 
ADL
32.270 €
ANACED  
4.000 € 
ANDST  
57.138 €
ANEA  
50.728 € 
APD  
100.672 € 
APFADA  
4.347 €
APIR  
54.488 € 
APN  
31.069 €
ASBIHP  
22.293 €
CNAD 
22.022 € 
CNOD  
40.040 €
FAPPC 
45.357 €
FEDRA  
88.526 € 
FENACERCI 
33.246 €
FNERDM 
6.150 €
FORMEM 
28.302 €
HUMANITAS 
28.971 €
FPDD  
21.000 €
FPDA 
44.955 €
FPAS 
44.337 €
PAIS EM REDE 
34.706 €
RARISSÍMAS 
14.748 €
SPEM 
57.595 €
 
975.341 €

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2015

ONGPD
 Montante Atribuído
ACAPO
48.591 €
ADFA
15.173 €
ADL
21.953 €
ANACED
7.561 €
ANDST
80.502 €
ANEA
22.799 €
APD 119.826 €
 APIR 41.818 €
 APN 8.444 €
 ASBIHP 8.304 €
CNAD  13.036 €
CNOD   28.948 €
 FAPPC  13.827 €
 FEDRA 82.170 €
 FENACERCI 27.731 €
 FNERDM  2.529 €
 FORMEM 16.128 €
 FPAS 33.840 €
 FPDA  8.797 €
 FPDD 15.382 €
 HUMANITAS 18.271 €
 PAIS EM REDE 7.059 €
 SPEM 31.261
 UNICRISANO 5.193 €

 

Apoio ao Funcionamento às ONGPD em 2014

ONGPD Montante Atribuído 
ACAPO   44.392,00 €
ANACED  7.500,00 €
 ANEA  20.968,57 €
 APD  133.269,31 €
 APIR  33.281,59 €
 APN  1.730,33 €
 CNAD  20.000,00 €
 CNOD  28.440,99 €
 FAPPC  20.343,33 €
 FENACERCI  31.677,91 €
 FORMEM  12.318,00 €
 FPAS  31.873,29 €
 FPDA  5.349,15 €
 FPDD  27.500,00 €
 HUMANITAS  26.732,28 €
 PAIS EM REDE  985,48 €

 

Última actualização: Quinta-Feira, 30 Novembro de 2017