Dois novos contributos para a interpretação do Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto

Foram recentemente editadas duas versões comentadas e anotadas do diploma sobre a acessibilidade ao meio urbano das pessoas com mobilidade condicionada:

- "Projectar e construir com acessibilidade", profusamente ilustrado e com enfoque preferencial nas normas técnicas que integram o diploma
Autores: Jorge Falorca e Sílvia Gonçalves
Edição: do autor
Aquisição:

• - Sede Regional da Ordem dos Engenheiros - Rua Antero de Quental 107, Coimbra
• - dina@centro.ordemdosengenheiros.pt
• - através de contacto com o autor: jorge.falorca@netvisao.pt

Preço: 18 euros (portes excluídos)

Os autores têm formação superior em engenharia civil, tendo Jorge Falorca desenvolvido extensa prática profissional na área dos edifícios de índole social, junto da Segurança Social, na Região Centro.
A clareza com que o manual se encontra organizado e nele é explorado e interpretado o conteúdo do diploma facilita a sua interpretação e aplicação. Inclui um útil conjunto de comentários, anotações, quadros esquemáticos, organogramas e referências documentais, que o enquadram e o relacionam, quer com o regime jurídico que veio substituir, quer com outra legislação e regulamentos afins. As normas técnicas de acessibilidade anexas ao diploma apresentam-se profusamente ilustradas (mais de 170 figuras), através de desenhos claros e bastante detalhados.

- "Projectar e construir sem barreiras", mais dirigido para a interpretação das questões de carácter jurídico
Autor: J. Vieira Martins
Edição: DisLivro
O Dr. Joaquim Vieira é técnico jurista da Câmara Municipal de Lisboa .
Este livro consta de uma edição do Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de Agosto, anotado, e inclui ainda o Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal da Câmara Municipal de Lisboa.
O conteúdo desta obra, essencialmente de carácter jurídico, facilita a resposta a questões e dúvidas que se colocam na interpretação e aplicação do referido Decreto-Lei, cruzando-o com outra legislação relacionada e tornando-o numa ferramenta útil para todos os técnicos que lidam com estas questões.
Encontra-se à venda em livrarias.
Preço:13 euros