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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2016

Modelos de Relatório


Para efeitos do nº 3 do artigo 11º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2016, disponibilizam-se os Modelos de Relatório necessários à avaliação dos projetos financiados:

Para projetos de Tipologia II

 

Para projetos de Tipologia I e Tipologia II

 

IMPORTANTE:

No caso de projetos entretanto concluídos, a contagem do prazo de 30 dias úteis previsto no n.º 3 do artigo 11º tem início a partir do dia 17 de junho e termina a 28 de julho de 2016.

 

Modelos em excel

  • Nos modelos em excel (Relatório Intercalar e Anexo 1), é possível introduzir linhas mas não é possível alterar a formatação das colunas. Se forem inseridas linhas, deve ser copiada a fórmula pré-introduzida na última coluna de forma a que a conta seja feita automaticamente.
  • Na coluna K, "% imputada", deve ser inserido o número sem o símbolo de percentagem.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 12º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2016, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. devendo ter-se em consideração o seguinte:

  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento INR, I.P. 2016;
  • A utilização do logótipo fora do âmbito do Programa de Financiamento será punida nos termos da lei.

Esclarecimento relativo ao artigo 13º

Relativamente à alínea d), do nº 1, do artigo 13º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2016, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. esclarece que a exigência de realização de 3 consultas escritas deve ser efetuada, para todas e quaisquer aquisições de bens e serviços, excecionando as despesas ao abrigo dos nºs. 2 e 3 do mesmo artigo.

Esclarecimento relativo às despesas com recursos humanos

Para efeitos das despesas com pessoal afeto ao projeto (quadro 6.1. da candidatura), informa-se que o valor considerado como despesa é o valor bruto inscrito no recibo de vencimento. Não são elegíveis os encargos patronais com o pessoal afeto aos projetos, tais como: TSU, IRS, FCT, Coimas, Seguros, etc. Mais se informa que em sede de avaliação do relatório final, só serão aceites despesas de pessoal que tenha sido identificado como fazendo parte do projeto no formulário de candidatura.

Alerta-se ainda para o nº 5 do artigo 1º do regulamento que refere que o Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I. P., não abrange as despesas de funcionamento das ONGPD que forem identificadas no anexo 1 do protocolo de cooperação de apoio financeiro ao funcionamento, previsto no Decreto-Lei nº 106/2013 de 30 de julho.  

A informação disponibilizada não dispensa a leitura atenta do Regulamento, nomeadamente, dos artigos 10.º a 16.º.





Última actualização: Segunda-Feira, 21 Novembro de 2016