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RIICOTEC

1. Introdução
2. Estrutura e funcionamento da Rede:
2.1. Responsabilidades dos membros
2.2. Estrutura interna
2.2.1. Plenário
2.2.2. Comissão Permanente
2.2.3. Secretaria Executiva
2.2.4. Comissões Técnicas

 

1. Introdução

A Rede Intergovernamental Iberoamericana de Cooperação Técnica, RIICOTEC, é um instrumento de cooperação técnica internacional criado em 1991, em Madrid, pelo actual Instituto de Migrações e Serviços Sociais (IMSERSO), organismo dependente do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais espanhol, responsável pelo desenvolvimento de acções no espaço ibero-americano. A Rede tem como objectivo favorecer o desenvolvimento de políticas para a terceira idade (idosos) e pessoas com deficiência, em todos os países ibero-americanos, através de cooperação técnica e intercâmbio de experiências entre instituições que actuam naqueles países.

A RIICOTEC surge, no fundo, para promover o intercâmbio de experiências entre o Governo espanhol, por meio do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, e os países ibero-americanos, por forma a fortalecer a implementação de políticas governamentais integrais dirigidas aos idosos e às pessoas com deficiência.

São membros da RIICOTEC as instituições governamentais dos países ibero-americanos que expressam formalmente a sua adesão, justificada pela sua competência na implementação de políticas a favor dos idosos e das pessoas com deficiência.

A Rede é composta por 21 países: Argentina; Bolívia; Brasil; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Chile; Equador; El Salvador; Espanha; Guatemala; Honduras; México; Nicarágua; Panamá; Paraguai; Peru; Portugal; República Dominicana; Uruguai e Venezuela. Portugal aderiu em 1998.

 

2. Estrutura e funcionamento da Rede:

2.1 Responsabilidades dos membros

Os membros da Rede obrigam-se a participar de forma activa nos trabalhos e reuniões que levem a cabo o cumprimento dos objectivos da Rede e a promover o desenvolvimento das acções dirigidas, a apoiar os trabalhos e a garantir o seu bom funcionamento.

As demais instituições públicas e ONG dos países membros que trabalham para este colectivo, têm acesso aos benefícios da Rede, canalizados através da instituição representante do seu país. Neste sentido, cada instituição nacional representante assume a responsabilidade de vincular numa Rede nacional essas instituições públicas e privadas, com o objectivo de distribuir a informação, documentação e publicações, e de vincular a participação de todas elas nos programas, actividades e projectos que se insiram no âmbito da RIICOTEC.

Para fazer parte da Rede, os países iberoamericanos interessados, antes de designarem as instituições governamentais representantes e os delegados perante o Plenário, um por cada sector de actuação (idosos e deficiência), deverão comprometer-se com:

  • Identificação, dentro da instituição governamental designada como representante, de uma equipa de recursos humanos que assuma a responsabilidade de funcionar como núcleo nacional da Rede e coordenar a participação nacional nas actividades e projectos. Em particular, a equipa será responsável pela compilação e distribuição de informação e documentação entre as diferentes instituições governamentais e ONG que façam parte da rede nacional, a prospecção, identificação e avaliação dos projectos nacionais que sejam apresentados à Rede para um possível financiamento e um co-responsável ao nível nacional, do Boletim “Enlace”;
  • Identificação e colocação à disposição da Rede de meios materiais e financeiros mínimos que garantam o funcionamento da rede nacional, nomeadamente;
    • Distribuição, entre as instituições governamentais e não governamentais, da documentação e publicações que o país receba através da Rede, incluindo, quando seja necessário, a reprodução desses documentos;
    • Troca de correspondência para manter os circuitos de comunicação adequados com a Secretaria Executiva e com os restantes núcleos nacionais;
    • Identificação e colocação à disposição da Rede dos recursos disponíveis em matéria de idosos e pessoas com deficiência;
    • Identificação e colocação à disposição da Rede de linhas de financiamento e programas;

2.2 Estrutura interna


2.2.1 O Plenário

  • Cada país, mediante comunicação das autoridades competentes à Secretaria Executiva da Rede, designará os dois delegados para o Plenário, um por cada sector, que terão a representação. A representação recairá no organismo governamental encarregue de formular as políticas sectoriais e coordenar a sua execução. Os países podem a qualquer altura, mediante comunicação, alterar os seus representantes.
  • O Plenário reúne-se pelo menos uma vez em cada dois anos para conhecer e aprovar o plano de actividades bienal apresentado pela Comissão Permanente e estabelecer critérios de actuação, que servirão de base à formulação do plano de acção da Rede para o seguinte biénio;
  • Todos os membros recebem, através da Secretaria Executiva, uma informação sobre as actividades realizadas durante o ano.

 

2.2.2 Comissão Permanente

A Comissão Permanente é formada por sete vogais e pelo Secretário Executivo.

  • O Plenário elege, de entre os seus delegados, os vogais que irão integrar a Comissão Permanente, dividida esta por 5 regiões da Iberoamerica e por dois sectores (idosos e deficiência).

 

2.2.3 Secretaria Executiva

  • A Secretaria Executiva da Rede tem a sua Sede em Madrid, e está atribuída ao Director Geral do IMSERSO, que pode delegar as suas funções no Coordenador de Programas de Cooperação com a Iberoamérica e o IMSERSO.
  • Cabe à Secretaria Executiva convocar o Plenário em nome da Comissão Permanente, a coordenação das actividades estabelecidas no plano bienal, preparar as informações anuais de actividade e elaborar com a Comissão Permanente o relatório de actividades.

 

2. 2.4 Comissões Técnicas

  • Comissões Técnicas de carácter específico para o desenvolvimento de políticas sectoriais em matéria de pessoas idosas e pessoas com deficiência;
  • A proposta de constituição e funcionamento de cada Comissão Técnica corresponde à Secretaria Executiva mediante aprovação da Comissão.

Para mais informações consulte o sítio oficial da RIICOTEC e a revista Enlace

Última actualização: Sexta-Feira, 06 Agosto de 2010