Proposta de Directiva contra a discriminação em áreas para além da do emprego

A Comissão Europeia aprovou uma proposta de nova Directiva contra a discriminação em áreas para além da do emprego. Esta proposta ainda não foi apresentada directamente ao Conselho e só posteriormente será negociada entre os representantes dos Estados-Membros.

A proposta de Directiva abrange a discriminação em áreas que vão para além do emprego, nomeadamente, protecção social, apoios sociais, educação, acesso e fornecimento de bens e serviços. Relativamente às pessoas com deficiência, a Directiva prevê a obrigação das adaptações razoáveis no meio ambiente, salientando-se que o artigo 4.º se refere à igualdade de tratamento e de acesso das pessoas com deficiência à protecção social, saúde, educação, acesso a bens e serviços e emprego.

Para mais informações poderá consultar o comunicado de imprensa "UE propõe protecção contra a discriminação não apenas no local de trabalho".