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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2017

 

Lista dos projetos admitidos para análise e lista dos projetos excluídos

No cumprimento dos prazos definidos no artigo 7º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2017, publica-se a Lista definitiva dos projetos admitidos para análise e a lista dos projetos excluídos.

De acordo com a calendarização prevista no artigo 7º do regulamento, a lista dos montantes a financiar aos projetos admitidos será publicada no dia 7 de julho.

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 16º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P.  bem como o Manual de normas gráficas devendo ter-se em consideração o seguinte:

  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2017;
  • A utilização do logótipo fora deste âmbito será punida nos termos da lei.  
     

Esclarecimento relativo ao artigo 21º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21º do regulamento, informa-se o seguinte:

  1. Na alínea a), onde se lê “divulgação do apoio nos termos do artigo 14º” deve ler-se “divulgação do apoio nos termos do artigo 16º”;
  2. Caso no momento da avaliação do relatório final de execução do projeto apoiado se verifique o incumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16º, a penalização a aplicar será de 5%. Nesta situação, a entidade promotora será notificada da reposição de 5% do valor financiado ao projeto em que ocorre o incumprimento da divulgação;
  3. Caso se verifique a não entrega do relatório de atividades e contas, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação, a entidade promotora será notificada da reposição de 5% do valor total financiado à entidade no conjunto dos projetos apoiados em 2017. O relatório de atividades e contas relativo ao ano de 2017 deverá ser entregue em 2018.

 

Consulte Deliberação n.º 3/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP  em Língua Gestual Portuguesa

Última actualização: Segunda-Feira, 22 Maio de 2017