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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2017

 

LISTA DEFINITIVA DOS MONTANTES A FINANCIAR E PROJECTOS EXCLUÍDOS E CANCELADOS

No cumprimento dos prazos definidos no artigo 7.º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2017, publica-se a Lista definitiva onde consta o montante do apoio financeiro atribuído e os projetos excluídos.

Esta Lista inclui a data de início e fim dos projetos chamando-se a atenção para o facto de que as datas têm de ser respeitadas e as ações identificadas no formulário de candidatura devem inserir-se na duração proposta. Qualquer alteração aos projetos deve ser solicitada e autorizada pelo INR, I.P. através do e-mail inr@inr.mtsss.pt. A Lista inclui também a área em que o projeto se enquadra, informação importante para efeitos da elaboração dos relatórios.

 

Envio do anexo B

No caso de projetos que já tenham iniciado, o Anexo B - Declaração ACEITAÇÃO do financiamento e DATA INÍCIO deve ser enviado no prazo de 5 dias (até final do dia 31 de julho) para o e-mail inr@inr.mtsss.pt. Nos restantes casos, o anexo B deve ser enviado na semana anterior ao início do projeto.  

 

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 16º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P.  bem como o Manual de normas gráficas devendo ter-se em consideração o seguinte:

  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2017;   

 

Esclarecimento relativo ao artigo 21º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se  que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:

  1. No que toca ao incumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%; 

  2. No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação,  a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2017;

  3. Mais se informa que na alínea a), onde se lê “divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º” deve ler-se “divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º”.


Poderá consultar a Deliberação n.º 3/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP  em Língua Gestual Portuguesa.

 

Última actualização: Terça-Feira, 25 Julho de 2017