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Consulta pública sobre projetos de alteração de regulamentos

No contexto da aplicação dos regulamentos de atribuição dos Prémios de Inovação Tecnológica (Engenheiro Jaime Filipe), para as Ciências Sociais e Humanas (Maria Cândida da Cunha) e de design gráfico (Cartaz 3 de Dezembro/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência), atualmente em vigor, foi constatada a necessidade de introdução de algumas alterações e ajustamentos procedimentais nos mesmos.
Nestes termos, publicita-se os referidos Projetos de alteração aos regulamentos e respectivas Notas Justificativas.

Em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o período de consulta pública para formulação de sugestões, por escrito, decorre entre 29 de agosto e 10 de outubro.

As sugestões devem ser enviadas inr@inr.mtsss.pt

 

Última actualização: Segunda-Feira, 28 Agosto de 2017