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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2018


 
LISTA PROVISÓRIA DOS MONTANTES A FINANCIAR AOS PROJETOS ADMITIDOS E PROJETOS EXCLUÍDOS

Publica-se a Lista provisória dos montantes a financiar aos projetos admitidos, onde consta o montante do apoio financeiro atribuído e os projetos excluídos.

Nesta data inicia-se o prazo de 10 dias úteis para audiência escrita de interessados, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo, que deverá ser dirigida ao júri do Programa de financiamento do INR, I.P. 2018, para o email inr-juri.pfinanciamento@inr.mtsss.pt.

Por este motivo, os montantes inscritos na presente lista poderão sofrer alterações se vier a ser dado provimento a alguma das audiências de interessados. Caso a ONGPD verifique a impossibilidade de desenvolver o projeto, deve informar o júri do seu cancelamento, preferencialmente, durante este período.

Importa informar que até à presente data não foi ainda publicado o Decreto Lei de Execução Orçamental para 2018, o que poderá alterar os valores atribuídos.

IMPORTANTE: envio do Anexo B
O anexo B só deve ser enviado depois de publicada a lista definitiva dos montantes, dia 24 de abril de 2018.


INFORMAÇÃO ADICIONAL:


Esta Lista inclui a data de início e fim dos projetos inserida pelas entidades na plataforma de candidatura, devendo estas ser respeitadas. A Lista inclui também a área em que o projeto foi enquadrado, seja a atribuída pela ONGPD, ou na sequência da avaliação realizada pelo júri, chamando-se a atenção para a área definida, uma vez que esta deve constar do relatório final dos projetos.
Qualquer alteração aos projetos, seja ao nível das datas, das ações, das despesas, ou outras, deve ser solicitada e autorizada pelo INR, I.P. através do e-mail inr@inr.mtsss.pt.
 

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 16.º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2018, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. bem como o Manual de normas gráficas, devendo ter-se em consideração o seguinte:
  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2018;
  • A utilização do logótipo fora deste âmbito será punida nos termos da lei.


Esclarecimento relativo ao artigo 21.º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:

  1. No que toca ao cumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%; 
  2. No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação, a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2018;
  3. No caso de haver reincidência em algum destes incumprimentos, a penalização sofre o agravamento de 1%; 
Mais se informa que na alínea a), onde se lê "divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º" deve ler-se "divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º".

 

Consulte a Deliberação n.º 12/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP em Língua Gestual Portuguesa.
Última actualização: Segunda-Feira, 09 Abril de 2018