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Irlanda decide ratificar Convenção

A Irlanda irá ratificar formalmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, até ao final do primeiro trimestre de 2018, tornando-se no último País dos 27 Estados membros da União Europeia, em fazê-lo.

Contudo, de acordo com o jornal Irish Times, "o Governo apresentará uma série de reservas e declarações, afastando-se das obrigações em matéria de emprego em relação ao recrutamento no Garda Síochána, as Forças de Defesa e os serviços de emergência"

Os sucessivos governos na Irlanda não conseguiram ratificar a Convenção argumentando constrangimentos legais, nomeadamente, a existência de dezenas de leis que devem ser alteradas para se adequar à Convenção.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada na Assembleia Geral da ONU, no dia 13 de dezembro de 2006, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos Direitos Humanos de todos os Cidadãos e, em particular, das Pessoas com Deficiência.

Última actualização: Quarta-Feira, 07 Fevereiro de 2018