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A União Europeia lançou, a partir de 29 de Junho último, uma campanha, em 23 línguas, pela divulgação dos direitos dos passageiros, enquanto consumidores.

A campanha tem por lema "Os seus direitos de passageiros sempre à mão", e, entre outros meios de actuação, conta-se um sítio internet, que dispõe de versão portuguesa, onde se apresenta uma síntese dos direitos dos passageiros para cada meio de transporte.

Os direitos dos passageiros dos transportes aéreos e os dos passageiros dos transportes ferroviários já se encontram consignados em Regulamentos da União Europeia, nos quais a igualdade de tratamento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida está garantida.

Decorre neste momento o processo legislativo, da iniciativa da Comissão, para tornar extensivos tais direitos a outros meios de transporte, nomeadamente por via marítima, por via navegável interior, ou por autocarro.

O direito à igualdade de tratamento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida está contemplado com destaque no sítio internet da campanha, em  menu próprio.

Estão presentes vários materiais de divulgação da campanha que podem descarregar-se, como cartazes, comunicados de imprensa, e outros.

 

Actualização - Decorrendo, durante o mês de Dezembro de 2010 (período onde se prevê um maior número de deslocações e de viagens), a segunda fase de dinamização desta campanha informativa, a União Europeia disponibiliza, no sítio internet da campanha, novos materiais de divulgação.

(De notar, no entanto, que, embora o sítio esteja inteiramente construído em língua portuguesa, apresenta, com alguma frequência, ligações para documentos noutras línguas da União Europeia)

 

Outras ligações sobre este tema:

Serviço My Way da TAP

Serviço Integrado de Mobilidade da CP

Perguntas frequentes sobre transportes públicos, no sítio do INR, I.P.

Notícia publicada no sítio do INR, I.P. aquando da entrada em vigor do Regulamento sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

Última actualização: Quinta-Feira, 22 Setembro de 2011