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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2019

O prazo de presentação de candidaturas ao Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. de 2019, vai decorrer de 15 de novembro a 26 de dezembro de 2018.Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P.
Para efeitos de candidatura consulte o Regulamento (vídeo com interpretação LGP), o Regulamento Anotado e os Critérios de Avaliação e Ponderação.

Deve igualmente consultar a Deliberação do Conselho Diretivo nº 21/2018 (vídeo com interpretação LGP), de 14 de novembro, que define as áreas prioritárias, os limites de financiamento e a duração dos projetos.

Deverá consultar também a Grelha de Avaliação.

A candidatura do Programa de Financiamento será realizada exclusivamente online, através de plataforma web, pelo que deverá proceder da seguinte forma:

  1. Aceder ao link https://app.seg-social.pt/ong/;
  2. Entrar na plataforma colocando o NISS e a password da ONGPD na Segurança Social Direta;
  3. Preencher a caracterização da instituição candidata, inserir os projetos e anexar os documentos constantes no artº. 8º do Regulamento

 Para apoio no preenchimento da candidatura online, pode consultar as Instruções de Preenchimento.

O Júri estará disponível para todos os esclarecimentos, os quais deverão ser solicitados por escrito até ao dia 18 de dezembro de 2018 através do email: inr-projetos2019@inr.mtsss.pt.

NOTAS DE ESCLARECIMENTO:

A) Só poderão ser imputadas despesas aos projetos de pessoal afeto aos Acordos de Cooperação com o Instituto da Segurança Social nas seguintes condições:

  1. Desde que o acordo não estipule um valor de afetação 100%;
  2. O valor máximo a ser imputado é pela diferença entre os 100% e o estipulado no protocolo;
  3. Todas as despesas que possam ocorrer fora do horário normal de trabalho e identificadas no recibo de vencimento como tal.

B) De acordo com o nº 1 do art.º 6º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P., cada ONGPD poderá submeter, apenas 3 projetos, independentemente de serem individuais ou em parceria.
A título exemplificativo, se houver uma ONGPD como parceira num projeto, a mesma só poderá submeter mais 2 projetos a título individual.

Ainda de acordo com o nº 4, da Deliberação nº 21/2018, de 14 de novembro, o limite máximo de financiamento por ONGPD é de 40.000,00 € (para a ONGPD promotora do projeto).

Alerta-se para o facto de toda a despesa de um projeto ter de estar imputada no Centro de Custos do Promotor do Projeto, ou seja, toda e qualquer despesa do projeto só pode ter o número de contribuinte do promotor.

Mais se esclarece que as ONGPD que se apresentem como parceiras e que se venha a verificar serem prestadoras de serviços, ficam sujeitas à devolução da verba recebida pela ONGPD promotora, porquanto terem sido valorizadas indevidamente em função dos critérios estabelecidos.

No caso das ONGPD que não tenham em atenção esta informação, ficam sujeitas a uma devolução de verba, na altura da Avaliação Técnica e Financeira, ou em Análises de Visitas Financeiras por parte do INR, I.P.

Última actualização: Segunda-Feira, 17 Dezembro de 2018