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Aplicação e implementação da CIF

Campos de aplicação

A CIF é uma classificação para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores:

  • Sectores da saúde, da educação, da segurança social, do emprego
  • Sectores da economia e desenvolvimento
  • Sector das estatísticas e sistemas de informação
  • Legislação
  • Outros

 

A CIF visa não só diferentes campos de aplicação, como também, pode ter múltiplas finalidades nas actuações e intervenções relacionadas com a incapacidade:

  • a nível clínico/ individual (avaliação funcional do individuo, planeamento das intervenções, reabilitação, etc.);
  • a nível institucional (planeamento e avaliação de serviços e recursos, formação dos profissionais, investigação, etc.);
  • a nível social e político (planeamento, desenvolvimento e avaliação de politicas e medidas; sistemas de compensação e de atribuição de benefícios; critérios de elegibilidade; acessibilidade; indicadores e estatísticas, etc.).

 

Para saber mais consulte Guia do principiante : para uma linguagem comum de funcionalidade, incapacidade e saúde : CIF (versão .rtf, 318 kb)

 

Implementação

O processo de implementação da CIF a nível internacional tem sido liderado pela OMS, através das suas Comissões especializadas e dos seus Centros Colaboradores existentes em diversos países.

Visando a OMS que a sua aplicação e desenvolvimento se efectue de uma forma coordenada e consistente nos diversos países, este processo tem envolvido uma ampla rede internacional que engloba: diversas organizações internacionais, organizações científicas e profissionais, organizações representativas de pessoas com deficiência, universidades, grupos de especialistas e peritos.

Não obstante a importante adesão em grande número de países, a apropriação da CIF não é imediata e requer mudanças mais ou menos profundas a nível conceptual, a nível das políticas e a nível das práticas na abordagem das questões da incapacidade e funcionalidade por parte de decisores políticos, de universidades e organizações cientificas, de entidades prestadoras de serviços, dos profissionais de diferentes áreas disciplinares, bem como, das próprias pessoas com incapacidades e das suas organizações representativas.

Na utilização da CIF têm sido identificados alguns equívocos que levam por vezes ao seu uso inapropriado, a aplicações incompletas, com simplificação e má compreensão da sua complexidade, sobretudo, quando ela é utilizada como um instrumento de avaliação e não como um sistema de classificação. Daí as exigências da OMS quanto à necessidade de uma formação rigorosa e adequada sobre a CIF, que incorpore aspectos técnicos e éticos, como forma de evitar aplicações não compatíveis com o seu quadro conceptual nem com as suas finalidades e que são reveladoras da persistência do modelo médico (M. Leonardi et al, 2005).

Tendo em vista a sua aplicação universal de uma forma coerente e consistente, a OMS com a colaboração de outras entidades, tem desenvolvido um conjunto de estratégias e de orientações a serem adoptadas pelos diferentes estados membros, nomeadamente, no que se refere a:

  • Definição de modelos e de diferentes estratégias de formação sobre a CIF consoante os objectivos e os públicos-alvo;
  • Criação de materiais de apoio para os utilizadores da CIF;
  • Reformulação, construção e validação de instrumentos de avaliação e de medida da incapacidade, tornando-os compatíveis com o quadro conceptual da CIF;
  • Desenvolvimento de novos instrumentos para organização da informação e colheita de dados estatísticos (inquéritos, censos e informação administrativa) que passem a englobar questões relativas às Actividades e Participação;
  • Desenvolvimento de estudos científicos e da investigação;
  • Concepção e adaptação de formas e de procedimentos para o uso da CIF em diferentes campos de aplicação e com objectivos diversificados;
  • Comparabilidade da CIF com outros sistemas de classificação, a nível nacional e internacional.

 

O apoio da OMS, o intercâmbio e a troca de experiências a nível internacional, são um garante para uma correcta aplicação da CIF. É exemplo disso, a existência de um número já considerável de estudos e de investigações efectuados em áreas especificas e de natureza interdisciplinar, a realização de reuniões científicas sistemáticas, de workshops e cursos de formação, bem como, a publicação de elevado número de artigos, de manuais e de outra documentação relacionados com a CIF.

Destaca-se a nível europeu o Projecto EU-MHADIE, apoiado pela UE e envolvendo 11 países europeus, cujos principais objectivos são:

  • Contribuir para o estudo e o desenvolvimento de estratégias para aplicação do modelo da CIF em inquéritos de saúde e educação nos diferentes países europeus;
  • Elaborar recomendações para a uniformização e adequação da sua aplicação a contextos clínicos e de reabilitação e ao sector da educação.

 

Para saber mais sobre o projecto EU-MHADIE, consulte o sitio do projecto EU-MHADIE.

É ponto assente que a actual versão da CIF não é estática. Os contributos prestados pelos diferentes países, através do estudo, da investigação e da sua aplicação em diferentes campos são decisivos para o seu aperfeiçoamento e futuros desenvolvimentos.

 

A CIF para Crianças e Jovens (CIF-CJ)

Uma versão da CIF adaptada à especificidade dos períodos da infância e adolescência foi desde logo sentida como uma necessidade, atendendo ao facto ;das primeiras décadas de vida se caracterizarem pelo rápido crescimento e desenvolvimento com mudanças significativas no funcionamento físico, social e psicológico;.

Por isso, a OMS promoveu a elaboração de uma versão da CIF para crianças e jovens [ICF-CY] para utilização universal nos sectores da saúde, educação e social […] que fosse sensível às mudanças associadas com o desenvolvimento e que acompanhasse as características dos diferentes grupos etários e dos contextos [mais significativos] para as crianças e jovens; (OMS, 2006). Para a sua elaboração

Em 2002, a OMS constituiu um grupo de trabalho, que integrou um conjunto de peritos com a coordenação de R. Simeonsson, para a elaboração da versão da CIF para crianças e jovens.

Esta versão, concluída recentemente, embora obedecendo à estrutura e organização da CIF original, engloba um total de 237 novos códigos que contemplam conteúdos específicos e detalhes adicionais relevantes na infância e na adolescência. Nesta versão adaptada foi dado especial relevo a questões chave no desenvolvimento e crescimento das crianças e jovens:

  • a criança no contexto da família;
  • o atraso de desenvolvimento;
  • a participação;
  • e os contextos da criança.

 

O termo e conceito de atraso de desenvolvimento é um aspecto crucial nesta nova versão. Ele foi incluído na definição do qualificador genérico (que determina a gravidade e extensão do problema) para as funções e estruturas do corpo, actividades e participação, atendendo ao carácter relevante, sobretudo nos períodos da infância, das variações no tempo na emergência de funções ou estruturas do corpo ou na aquisição de competências associadas com diferenças individuais no crescimento e desenvolvimento da criança. É crucial reconhecer o mais precocemente possível estas falhas ou problemas, ainda que possam não ser permanentes, e identificar os factores a elas associados e as intervenções a introduzir.

A CIF-C-J ainda não se encontra traduzida na língua portuguesa.

A CIF em Portugal

Em Portugal, o Conselho Superior de Estatística aprovou a utilização da CIF para fins estatísticos a iniciar de forma faseada a partir de Janeiro de 2003, (Deliberação nº10/2003, publicada no "Diário da República", II Série, nº5, de 7 de Janeiro) e delegou o acompanhamento em torno da futura aplicação da CIF no Grupo de Trabalho Estatísticas da deficiência e reabilitação, coordenado pelo então SNRIPD, actualmente INR, I.P..

Quer as Grandes Opções do Plano 2005-2009, especificamente, na 2ª Opção Mais e melhor reabilitação, quer o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI), explicitam a determinação do governo português na adopção da CIF como o quadro de referência orientador das politicas e medidas relativas às deficiências e incapacidade, implicando a sua implementação progressiva […] na reformulação de politicas sectoriais, de sistemas de informação e estatística, de quadros legislativos, de procedimentos e de instrumentos de avaliação e de critérios de elegibilidade (PAIPDI, 2006).

Última actualização: Segunda-Feira, 27 Dezembro de 2010