Publicação de Abril 2009

"O papel das famílias e das redes de apoio social"
Coordenadores: Manuel Viegas Abreu e Eduardo Ribeiro dos Santos

(Recordamos que, salvo menção expressa, as publicações aqui divulgadas não são edição do INR, IP. Trata-se sim de  publicações existentes na Biblioteca do INR, IP, onde podem ser requisitadas, por empréstimo.)

O livro "O papel das famílias e das redes de apoio social" editado em Novembro de 2008, por altura do Dia Mundial da Saúde Mental, faz chegar ao domínio público em geral e, particularmente, às pessoas interessadas nas questões da saúde mental, as Actas do "1º Congresso de Reabilitação e Inclusão em Saúde Mental" realizado em Coimbra, nos dias 11 e 12 de Outubro de 2007 sob o lema "O papel das famílias e das redes de apoio social".

O referido Congresso teve como principais objectivos "incentivar a reflexão sobre a realidade portuguesa e promover o conhecimento de experiências noutros países na área da inclusão social";

• "apoiar as famílias e Associações que as representam como parceiros relevantes na defesa da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde mental e na organização de serviços de reabilitação e integração na comunidade";
• "contribuir para a redução do estigma, discriminação e marginalização de pessoas com problemas de saúde mental no sentido da sua inclusão social"
• e "promover a análise das propostas constantes do "Relatório sobre a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal"encaminhado para o Ministério da Saúde.

As Conclusões do Congresso salientam a importância da reabilitação psicossocial no domínio da saúde mental apontando, de entre outras, medidas de intervenção visando o desenvolvimento das capacidades das pessoas com problemas de saúde mental; a realização de campanhas de informação e sensibilização em escolas, empresas e órgãos de comunicação social tendentes a reduzir o estigma que envolve essas pessoas; a criação de incentivos especiais à investigação social, como forma de contribuir para um conhecimento mais objectivo da realidade e uma melhor adequação dos equipamentos, estruturas e serviços, com benefícios fiscais e outros, visando a inserção dessas pessoas na vida da comunidade; o acesso equitativo a cuidados de saúde, com a criação de centros de saúde com valências na área da saúde mental e a organização de cuidados continuados e integrados com base em equipas multidisciplinares de apoio domiciliário e de inserção de comunidade.

As referidas Conclusões destacam ainda, a necessidade das famílias serem habilitadas para apoiar os seus familiares e, das Associações de Famílias e Federações serem reconhecidas como parceiros sociais de pleno direito, integradas em organizações locais, regionais e internacionais que definam, acompanhem e avaliem as políticas de desenvolvimento da saúde mental bem como, a valorização e integração de outros parceiros, em planos integrados de reabilitação e inclusão social.

Foi evidenciado que a "exclusão social a que têm sido votadas as pessoas com problemas de saúde mental é injusta e limitadora dos direitos humanos e de cidadania exigindo uma visão equitativa da Justiça com o reconhecimento do direito à dignidade da pessoa humana, à reabilitação, ao trabalho e à inclusão social".

Por fim, foi feito um apelo para que fossem concretizadas na prática as recentemente aprovadas propostas e recomendações do "Relatório para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal, consignadas no "Plano Estratégico da Saúde Mental" e que vêm ao encontro de necessidades há muito sentidas pelas pessoas com problemas de saúde mental, familiares e respectivas Associações.

Outra bibliografia sobre este tema, disponível na Biblioteca do INR, I. P.:

O puzzle desmanchado : saúde mental, contexto social, reabilitação e cidadania / Isabel Fazenda. - Lisboa : Climepsi, 2008. - 174p. - (Cadernos Climepsi de Saúde ; 5). - Contém bibliografia.

Saúde mental : posições de EUFAMI : necessidades dos cuidadores familiares, medicamentos, tratamento e cuidados, reabilitação e "recovery" / coordenação de Mário C. Hipólito. - Lisboa : Federação Nacional das Associações de Famílias Pró-Saúde Mental, 2007. - 46p.. - Contém bibliografia.

Saúde mental : antologia de textos para utentes e familiares / coordenação de Mário C. Hipólito. - Lisboa : Federação Nacional das Associações de Famílias Pró-Saúde Mental, 2007. - 162p. - (Edições FNAFSAM ; 3.

Participação e empowerment das pessoas com doença mental e seus familiares / coordenação de José Ornelas, Fátima J. Monteiro, M. João Vargas Moniz e Teresa Duarte. - Lisboa : Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, 2005. - 362p. - Contém bibliografia.

Guia para familiares de doentes mentais / Sílvia Basteiro, Carmen María Gil, Remedios Marín. - Lisboa : Federação Nacional das Associações de Famílias Pró-Saúde Mental, 2003. - 143p. - (Edições FNAFSAM ; 1). - Contém bibliografia.

Reabilitação de pessoas com doença mental : das famílias para a instituição, da instituição para a família : um percurso na Ordem Hospitaleira de S. João de Deus / Margarida Cordo. - 1ª ed. - Lisboa : Climepsi, 2003. - 179p. - (Convergências ; 6). - Contém bibliografia.

Suporte social e qualidade de vida em pessoas com perturbaçoes mentais crónicas apoiadas por serviços comunitários / Maria Clara de Menezes Montenegro Romeu de Brito Guterres. - Lisboa : s. n, 2002. - 258f. - (Livros SNR ; 20). - Aceder ao texto ou descarregá-lo. - Contém bibliografia. - Dissertaçao de Mestrado em Psicologia da Saúde apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada.