Publicação de Junho 2009

Conceito Europeu de Acessibilidade para Administrações 

O Conceito Europeu de Acessibilidade (CEA) que lançou as bases para alcançar, de forma abrangente, a acessibilidade em toda a Europa, representa um quadro de referência para o planeamento urbano e melhoria da acessibilidade das áreas edificadas para a população com deficiência.

O Conceito Europeu de Acessibilidade para Administrações (CEA para Administrações) surge decorridos cinco anos, como resultado da cooperação entre numerosos parceiros de toda a Europa, que partilham o compromisso de defender a melhoria da acessibilidade no meio edificado como condição essencial para garantir a igualdade de oportunidades e a plena participação de todos os cidadãos europeus.

O CEA para Administrações, usando experiências à escala europeia como inspiração, é um guia prático que visa permitir às administrações locais, regionais ou nacionais iniciar, manter e concluir o processo de implementação de abordagens de Design for All no meio edificado através dos seus procedimentos internos, maximizando a utilização dos recursos humanos e/ou materiais disponíveis.

Embora exista ampla concordância de que a acessibilidade tem que ser implementada em todos os níveis da vida quotidiana e predisposição para apoiar uma abordagem de Design for All, a realidade demonstra que a maioria das pessoas não sabe o que isso significa e que muito poucas pessoas se sentem capazes de realizar as etapas de forma pró-activa no sentido de obter resultados concretos.

A nível de conteúdo o guia ilustra situações em que as administrações podem intervir na incorporação das abordagens do Design for ALL e sugere estratégias de acção, de acompanhamento e comunicação dos resultados. Devido a diferenças históricas, políticas e culturais existentes em toda a Europa, estas estratégias têm de ser suficientemente flexíveis para serem adaptadas às especificidades locais, regionais ou nacionais.

O CEA para Administrações de 2008 mostra mais uma vez as bem sucedidas sinergias e inter-relacionamento entre o Conselho da Europa e a EUCAN - entre a organização europeia de direitos humanos e a rede de peritos em acessibilidade - que visa melhorar a qualidade de vida e a promoção da participação das pessoas com deficiência na Europa.

Esta é uma publicação do INR, I.P.

Projectar e construir com acessibilidade : Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto : normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada / Jorge Falorca, Sílvia Gonçalves. - Coimbra : ed. do A., 2008. - 219p. : i.

Acessibilidade e mobilidade para todos : apontamentos para uma melhor interpretação do DL 163/2006 de 8 de Agosto / coordenação de Paula Teles. - Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2007. - 276p. : il.

Desenho urbano e mobilidade para todos / coordenação de Paula Teles e Pedro Ribeiro da Silva. - Aveiro : Associação Portuguesa de Planeadores do Território, 2006. - 155p : il.

Acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada em edifícios de habitação : sistema de classificação por níveis de exigência / Carla Sofia Miguéis Gonçalves Cachadinha. - Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2006. - xiv, 228p. - (Cadernos SNR ; 21).

Conceito europeu de acessibilidade : manual de assistência técnica 2003 / coordenação de Silvio Sagramola. - Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2005. - 111p. : il. - (Cadernos SNR ; 18)

Acessibilidade para todos : normas técnicas para melhoria da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios, estabelecimentos que recebem público e via pública / Jorge Pedroso. - Sintra : Câmara Municipal, 2003. - 59p. : il.

Acessibilidade dos locais de trabalho / European Accessibility Concept Network. - Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitaçao e Integraçao das Pessoas com Deficiência, 2001. - 14p. : il. - (Cadernos SNR ; 14)

Acessibilidade em conferências e reunioes para pessoas com deficiência / Swedish Co-operative Body of Organizations of Disabled People. - Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitaçao e Integraçao das Pessoas com Deficiência, 2002. - 19p. : il. - (Folhetos SNR ; 50).

As cidades acessíveis : instrumentos e metodologias de intervençao / coordenaçao de Elsa Pires, Sara Luísa. - Lisboa : Departamento de Acção Social da Câmara Municipal, 1998. - 89p. : il

Acessibilidade : princípios e linhas directrizes : adaptaçao dos edifícios num meio edificado acessível / Conselho da Europa. - Lisboa : Secretariado Nacional de Reabilitação, 1994. - 20p. - (Cadernos SNR ; 2).