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Organograma

Clique nos circulos de cada área organizacional (ou na lista presente no lado direito) para ver as respectivas competências.

Versões completas da Lei orgânica e dos Estatutos do INR, I. P., estão disponíveis para descarga, no fundo da página.

Organograma do INR
Gabinete de Apoio Técnico Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira Gabinete de Formação e Documentação Gabinete de Investigação e Desenvolvimento Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento compete Direcção

 

Conselho Diretivo

  • O conselho diretivo do INR, I.P. é composto por um presidente e um vice presidente aos quais compete assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência, dirigindo e orientando a acção dos serviços, nos termos das competências legalmente atribuídas ou que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.

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Atribuições do INR, I.P.

  • Promover o acompanhamento e avaliação da execução, em articulação com os organismos sectorialmente competentes, das acções necessárias à execução das políticas nacionais definidas para as pessoas com deficiência;
  • Contribuir para a elaboração de directrizes de política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Desenvolver a formação, a investigação e a certificação ao nível científico e tecnológico na área da reabilitação;
  • Arrecadar as receitas resultantes do desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Dinamizar a cooperação com os parceiros sociais e as organizações não governamentais, bem como com outras entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais e representativas da sociedade civil;
  • Emitir pareceres sobre as normas da acessibilidade universal e da área de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Fiscalizar a aplicação da legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência;
  • Assegurar a instrução dos processos de contra-ordenação que por lei lhe caibam na área dos direitos das pessoas com deficiência;
  • Proceder à coordenação da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, articulando com os organismos sectorialmente competentes;
  • Promover a instituição de mecanismos de coordenação interministerial na área dos direitos das pessoas com deficiência;
  • Apoiar as organizações não governamentais de pessoas com deficiência e avaliar os respectivos relatórios de actividades e contas, nos termos da lei;
  • Prosseguir as demais atribuições que lhe forem conferidas na legislação.

Ao Gabinete de Apoio Técnico compete:  

  • Realizar estudos e pareceres de natureza jurídica;
  • Elaborar informações, pareceres e acompanhar o cumprimento dos procedimentos internos;
  • Participar na análise e preparação de projectos de diplomas legais, contratos ou outros actos de natureza jurídica;
  • Propor medidas legislativas relativas à política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Instruir processos de contraordenação de acordo com a legislação em vigor;
  • Proceder à instrução de inquéritos, averiguações e processos disciplinares legalmente cometidos ao INR, I.P.;
  • Divulgar e compilar legislação, jurisprudência e doutrina, nacional e internacional com interesse para os serviços;
  • Promover, acompanhar e avaliar os protocolos de cooperação celebrados;
  • Participar nas relações internacionais no domínio da política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Preparar e elaborar relatórios e respostas a questionários, bem como pareceres solicitados por organizações internacionais;
  • Definir medidas e promover o desenvolvimento de relações de cooperação aos níveis comunitário, europeu e internacional;
  • Colaborar, em articulação com a unidade respectiva, na recolha e tratamento de informações na deficiência, reabilitação e acessibilidades;
  • Apoiar e assegurar os contactos institucionais com órgãos de comunicação social;
  • Elaborar periodicamente um boletim informativo.

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À Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias compete:

  • Dar parecer técnico na área das organizações não-governamentais que desenvolvem atividades na área da deficiência;
  • Promover o registo das organizações não-governamentais que desenvolvem atividades na área da deficiência;
  • Coordenar e acompanhar a atividade das organizações não -governamentais que desenvolvem atividades na área da deficiência no cumprimento das medidas definidas em matéria de política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência e acessibilidades;
  • Propor medidas de apoio ao desenvolvimento das organizações não -governamentais que desenvolvem atividades na área da deficiência e das acessibilidades;
  • Propor para efeitos de aprovação pelo conselho diretivo o regulamento anual de apoio às organizações não-governamentais;
  • Analisar as candidaturas e propor apoios no âmbito do regulamento de apoio às organizações não-governamentais;
  • Zelar pelo cumprimento das normas do regulamento de apoio às organizações não -governamentais;
  • Promover e coordenar o atendimento, informação, encaminhamento e orientação às pessoas com deficiência e suas famílias.

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À Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira compete:  

  • Coordenar a elaboração dos planos e relatórios de atividade;
  • Assegurar a elaboração, a coordenação do orçamento do INR, I. P., e a afetação dos recursos financeiros dos serviços tendo em vista a execução do plano de atividades aprovado;
  • Efetuar o controlo da execução orçamental;
  • Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, tendo em conta a sua conformidade legal, o cabimento das despesas, bem como a sua economia, eficiência e eficácia;
  • Efetuar a gestão do acompanhamento financeiro de projetos com cofinanciamento comunitário;
  • Elaborar a conta de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório financeiro;
  • Organizar e manter organizada a conta corrente do movimento financeiro;
  • Efetuar a arrecadação das receitas cobradas e pagamento de despesas autorizadas;
  • Proceder às aquisições de bens e serviços e ao correspondente processamento de despesas, sem prejuízo das competências da Secretaria -Geral;
  • Assegurar a gestão do património, designadamente zelando pela conservação e utilização racional das instalações, elaborando e mantendo atualizado o respetivo cadastro;
  • Efetuar a gestão de stocks;
  • Assegurar a gestão e manutenção do parque automóvel afeto ao INR, I. P.;
  • Assegurar, para além do previsto nas alíneas anteriores,a gestão dos recursos logísticos e patrimoniais do INR, I. P.;
  • Garantir a operacionalidade, a segurança e a gestão da rede informática interna, bem como do equipamento e suportes lógicos envolvidos, definindo as respetivas normas de aquisição, disponibilização e acesso por parte dos diferentes tipos de utilizadores;
  • Assegurar a implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades das unidades orgânicas;
  • Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos do INR, I. P.;
  • Proceder à receção, registo, classificação, distribuição e expedição a correspondência do INR, I. P.;
  • Proceder à divulgação pelos serviços de normas internas e demais diretrizes de carácter genérico;
  • Elaborar o balanço social.

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À Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento compete:

  • Promover e desenvolver a formação na área da reabilitação e das acessibilidades;
  • Promover a elaboração e execução do plano de formação interna;
  • Assegurar e desenvolver um serviço de biblioteca pública que recolha, trate e difunda a informação científica, técnica e legislativa na área da reabilitação e acessibilidades;
  • Desenvolver ações de informação relacionadas com a política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Editar publicações de carácter científico e técnico na área da deficiência e ou incapacidade;
  • Editar e comercializar as publicações do INR, I. P.;
  • Elaborar inventários, catálogos, guias, índices e outros instrumentos de descrição da documentação;
  • Apoiar os utilizadores nos acessos aos registos informáticos e convencionais;
  • Apoiar e acompanhar eventos promovidos pelo INR, I. P.;
  • Promover a divulgação de atividades do INR, I. P.

A Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento integra o Gabinete de Investigação e Desenvolvimento;

Ao Gabinete de Investigação e Desenvolvimento compete:

  • Realizar estudos e pareceres técnicos na área da reabilitação e acessibilidades;
  •  Contribuir para o estabelecimento dos objetivos e estratégias de desenvolvimento da política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência;
  •  Fomentar e desenvolver a investigação científica e inovação tecnológica nos domínios da reabilitação e acessibilidades;
  •  Efetuar e acompanhar estudos científicos e técnicos para a otimização dos recursos no âmbito da política nacional de prevenção, reabilitação, habilitação e participação das pessoas com deficiência;
  • Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas nas áreas da investigação, formação e desenvolvimento;
  • Divulgar as tecnologias de apoio de promoção da autonomia das pessoas com deficiência;
  • Assegurar a certificação ao nível científico e tecnológico de produtos premiados na área da reabilitação;
  • Apoiar a divulgação e elaboração de um catálogo de produtos de apoios;
  • Coordenar e integrar a produção e informação estatística na área da deficiência;

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Última actualização: Terça-Feira, 24 Janeiro de 2017