Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

1. Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2009, de 26 de Junho, é fixada a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), a qual tem como grande objectivo quantitativo colocar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade.
2. O desenvolvimento da ENSR é da responsabilidade da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, tendo sido, no entanto, consideradas outras estruturas de apoio - Técnica, de Pilotagem e Consultiva. O INR.I.P. integra a Estrutura Técnica e participará em todas as actividades que conduzirão à maior segurança dos peões, designadamente no Objectivo que visa "Melhoria do Ambiente Rodoviário em Meio Urbano".
   Este Objectivo pretende promover a requalificação dos espaços públicos urbanos e a criação de condições de segurança para peões e ciclistas.
3. No cômputo geral da Estratégia, outros aspectos se podem assinalar por respeitarem também directamente às pessoas com deficiência / incapacidade, tais como as que se prendem com o desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária, com a reformulação do exame de condução e das condições de acesso, com a fiscalização do estacionamento em meio urbano e do comportamento dos peões e ainda com o programa integrado de melhoria da assistência às vítimas.
4. Outros benefícios poderão ocorrer para as pessoas com deficiência/incapacidade se as melhorias a introduzir no meio urbano resultarem na correcta concepção de passagens de peões, na maior qualidade da informação nos semáforos e nos percursos pedonais, na construção de paragens de autocarro e respectiva informação disponível, para além do que se conseguir no que concerne à mais cuidada aplicação das normas técnicas em vigor para a via pública.
5. Uma área preconizada pela ENSR visa também o desenvolvimento de uma cultura de educação para a segurança rodoviária através de acções de sensibilização destinadas a crianças e pais, área com afinidades com o Projecto "Escola Alerta", que o INR,I.P. vem promovendo desde há alguns anos. Por último realça-se que a ENSR tem ainda como objectivo a formação técnica de profissionais na área da segurança rodoviária, podendo antever-se algumas possibilidades de cursos para pessoas com deficiência/incapacidade na auditoria de segurança, no socorrismo e suporte básico de vida e na peritagem/reconstituição de acidentes rodoviários.