Convenção das Nações Unidas - Portugal depositou os instrumentos de ratificação

No passado dia 23 de Setembro, Portugal depositou, na sede das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional no passado dia 23 de Setembro.

Com este depósito Portugal passa a ser Estado Parte da Convenção e a integrar o conjunto de países que se comprometem a aplicar a Convenção e a ser avaliado pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este é um passo muito importante para garantir às pessoas com deficiência o pleno gozo e exercício dos seus direitos e a sua participação na sociedade. A Convenção é também um programa de acção para combater a discriminação com base na deficiência.

Documentos disponíveis para descarregar:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (71 kB)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (83 kB)
Protocolo Adicional à Convenção (16 kB)
Protocolo Adicional à Convenção (17 kB)