Candidaturas ao Programa Nacional AECPES apresentadas até 2 de Dezembro

A Resolução do Conselho de Ministros nº56/2009, de 2 de Julho, designou como organismo coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES), o ISS, IP.

Os eixos do AECPES para Portugal são os seguintes:

• Eixo 1 - Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão);
• Eixo 2 - Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional;
• Eixo 3 - Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão;
• Eixo 4 - Assumir a pobreza como um problema de todos os países "eliminando fronteiras".

A Comissão Europeia atribuiu a cada Estado Membro um montante que se destina a apoiar projectos promovidos por entidades (ONG; IPSS ou equiparadas; autarquias e entidades privadas) a desenvolver no âmbito do AECPES.

Portugal decidiu submeter ao financiamento comunitário iniciativas que visem responder ao eixo 3, devendo as mesmas responder aos seguintes Objectivos Estratégicos:

• Promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade mais justa e solidária;
• Fomentar uma sociedade que promove e sustenta a qualidade de vida incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos;
• Fomentar a sensibilização e o empenho de todos os cidadãos no combate à pobreza a exclusão social;
• Fomentar a participação das pessoas com experiência directa ou indirecta da pobreza dos fenómenos de pobreza e exclusão social.

As acções elegíveis serão as seguintes:

• Campanhas informativas e formativas;
• Campanhas publicitárias;
• Encontros de reflexão / Seminários / Workshops / Fóruns.

As candidaturas deverão ser apresentadas até 2 de Dezembro de 2009.

Local de entrega das candidaturas
As candidaturas devem ser enviadas, exclusivamente, por via postal para a seguinte morada:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Gabinete de Apoio a Programas
Av. Miguel Bombarda, n.º 1 - 6º andar
1000-207 Lisboa

Informações adicionais podem ser obtidas junto do ISS, IP - Gabinete de Apoio a Programas:
Tel.: 21 313 11 00
E-mail: candidaturas2010combateapobreza@seg-social.pt

O formulário de candidatura, o regulamento de acesso, o edital e a grelha de critérios de análise das candidaturas ao PNAECPES estão disponíveis na página do Programa e no portal da Rede Social.

(Elementos retirados de comunicação do ISS, IP, e do respectivo sítio.)

Documentos disponíveis para descarregar:

Resolução do Conselho de Ministros nº56/2009, de 2 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros nº56/2009, de 2 de Julho