INR

    

O Instituto Nacional para a Reabilitação tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência.

É um Instituto Público que prossegue atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Atribuições

Promover

a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

a elaboração de diretrizes de política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;

o acompanhamento e avaliação da execução das políticas nacionais, em articulação com os organismos setorialmente competentes;

a instituição de mecanismos de coordenação interministerial na área dos direitos das pessoas com deficiência;

a formação, a investigação e a certificação ao nível científico e tecnológico na área da reabilitação;

a cooperação com os parceiros sociais e as organizações não governamentais, bem como com outras entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais e representativas da sociedade.

Fiscalizar

a aplicação da legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência.

Instruir

processos de contraordenação na área dos direitos das pessoas com deficiência.

Emitir pareceres sobre

as normas da acessibilidade universal e da área de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência.

Apoiar

as organizações não governamentais de pessoas com deficiência e avaliar os relatórios de atividades e contas.

Orgânica

 

Conselho Diretivo

Presidente

Vice-Presidente

 

Humberto Santos

Marina Van Zeller

Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento Fátima Alves
Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias Eduarda Saraiva
Gabinete de Investigação e Desenvolvimento Ana Rita Vilhena
Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira Carla Duarte
Gabinete de Apoio Técnico Fernanda Sousa

 

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