Atendimento no INR

27/03/2020

O atendimento aos cidadãos continua a ser efetuado presencialmente, embora no atual estado de emergência devido ao surto do novo Covid-19, seja preferencialmente realizado por correio eletrónico ou por telefone (nos termos do disposto no Despacho n.º 3659-C/2020 , de 24 de março, e no Despacho n.º 3301-C/2020 ). Em caso de inadiável necessidade de recorrer presencialmente a este serviço, solicitamos que efetue o seu pré-agendamento. Horário de atendimento presencial por pré-marcação: 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 13h00 Telefone geral: 215 952 770 | Email geral: inr@inr.mtsss.pt

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COVID-19 | Sessão de Esclarecimento On-Line para Cuidadores de Lares e Cuidadores Informais​

27/03/2020

Hoje, dia 27, às 21h30​, assista em direto à  Sessão de Esclarecimento On-Line «Cuidadores de Lares e Cuidadores Informais - Tudo o que devem saber sobre a COVID-19» .  Esta sessão, com duração de 90 minutos, é especificamente dirigida a quem cuida de pessoas fragilizadas, em lares e estabelecimentos equiparados, ou no domicílio, com vista a transmitir os melhores conselhos para reduzir o risco de contágio e para lidar com casos potenciais de infecção. É promovida pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar , em parceria com a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) , e tem como oradores Ricardo Mexia (presidente da ANMSP), João Araújo Correia (presidente da SPMI), Rui Nogueira (presidente da APMGF), David Rodrigues (especialista de MGF no Hospital CUF Torres Vedras), Vera Pires da Silva (membro da Direção da APMGF) e Margarida Dias , do Grupo de Estudos de Geriatria/Saúde do Idoso da APMGF.​ A gravação da sessão será posteriormente disponibilizada, mas hoje aceda à sessão através do link  https://uphillhealth.com/webinars .

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Jogos Olímpicos e Paralímpicos adiados para 2021

24/03/2020

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Tóquio 2020 foram adiados para 2021 devido à pandemia da covid-19, foi anuciado, hoje, 24 de março, ao princípio da tarde.   Num comunicado conjunto,  o Comité Olímpico Internacional (COI) e o Comité Organizador dos Jogos refere que  “nas presentes circunstâncias e baseado nas informações dadas hoje pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o presidente do COI [Thomas Bach] e o primeiro-ministro do Japão [Shinzo Abe] concluíram que os Jogos da XXXII Olimpíada em Tóquio devem ser remarcados para uma data posterior a 2020 e nunca depois do verão de 2021”.   A decisão foi, de acordo com a mesma fonte, tomada “para salvaguardar a saúde dos atletas, de toda a gente envolvida nos Jogos Olímpicos e da comunidade internacional” .   O Presidente do Comité Paralímpico Internacional, Andrew Parsons, declarou também em comunicado  posterior “o total apoio do Comité Paralímpico Internacional” à decisão de adiamento dos Jogos, acrescentando que “promover um evento desportivo de qualquer natureza durante esta pandemia não é simplesmente possível". Andrew Parsons referiu ainda que “a saúde e o bem-estar da vida humana é sempre a prioridade número um” e aconselhou os atletas a “manterem-se seguros e a protegerem a sua saúde a todo o custo”.​

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Webinar: Inclusão da deficiência nas respostas da Covid-19 no mundo do trabalho

24/03/2020

A Rede Global de Negócios e Deficiência da OIT convida todos os interessados, incluindo entidades governativas, organizações de trabalhadores e empregadores, bem como organizações não governamentais de pessoas com deficiência, a assistir a um webinar de uma hora para partilhar as boas práticas sobre a inclusão de pessoas com deficiência nas respostas do Covid-19 relacionadas com o mundo do trabalho. Oradores convidados: Haibin Zhou, Coordenador da Rede Global de Negócios e Deficiência da OIT; Yves Veulliet, Diretor do Gabinete da Incapacidade e Inclusão na IBM; Bela Gor, Responsável do Departamento Jurídico do Business Disability Fórum (BDF), Reino Unido; Federico Negro, Chefe da Unidade de Coordenação de apoio à paz e resiliência (CSPR) da OIT. Este webinar realiza-se no dia 24 de março de 2020, às 13H00 (hora de Lisboa) e poderá ser visualizado AQUI , mediante inscrição.

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Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” 2020: prorrogação do prazo de candidaturas até 30 de abril

24/03/2020

Tendo em conta a atual situação de saúde pública em que Portugal se encontra devido à pandemia da doença COVID-19, e a consequente declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de 18 de março, regulamentada através do Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de março, as entidades promotoras do Programa – este Instituto, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal – decidiram prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, inicialmente previsto para 31 de março, até ao próximo dia 30 de abril. Assim, os municípios que desejem candidatar zonas balneares dos seus concelhos a este galardão poderão fazê-lo até àquela data, junto das entidades regionais que acompanham os processos de candidatura. Dada a imprevisibilidade da evolução da situação, informa-se que qualquer alteração relacionada com este assunto será oportunamente comunicada através deste canal. Para mais informação, consulte a página do Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!”

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Regulamentação do estado de emergência

21/03/2020

Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de março, que Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.   O Decreto estipulou um dever geral de recolhimento domiciliário, mas acautelou a necessidade de deslocação por razões familiares imperativas, onde ser inserem as deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.   Durante este período ficam sujeitos a um dever especial de proteção: a) Os maiores de 70 anos; b) Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica e os doentes oncológicos.   Estes cidadãos só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, para algum dos seguintes propósitos: a) Aquisição de bens e serviços; b) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde; c) Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras; d) Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva; e) Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia; f) Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.   Foram ainda estabelecidas regras especiais de atendimento prioritário durante este período. Assim, os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a respetiva atividade nos termos dos artigos anteriores devem atender com prioridade as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, de acordo com o acima mencionado, bem como, profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, o direito de atendimento prioritário previsto no número anterior e adotar as medidas necessárias a que o mesmo seja efetuado de forma organizada e com respeito pelas regras de higiene e segurança. Consulte aqui o diploma.

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