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A Presidência do Conselho da União Europeia (UE) é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.  O trio atual é constituído pelas Presidências polaca (PRES PL), dinamarquesa (PRES DK) e cipriota (PRES CY).  A PRES PL que iniciou a 1 de janeiro e termina a 30 de junho de 2025, centrar-se-á no reforço de sete dimensões da segurança europeia:  • defesa e segurança;  • proteção das pessoas e das fronteiras;  • resistência à ingerência estrangeira e à desinformação; • garantia da segurança e da liberdade de empresa; • transição energética; • uma agricultura competitiva e resiliente; • segurança sanitária.  O Programa PRES PL no domínio do emprego, dos assuntos sociais, igualdade e Inclusão (Conselho EPSCO) centrar-se-á em três prioridades: o futuro do trabalho na Europa digital; Europa da igualdade, da coesão e da inclusão; e a Europa que responde aos desafios da transformação da prata.  A PRES PL participará na revisão de 2025 da aplicação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com os seus três principais objetivos de aumentar o emprego, reforçar as competências e qualificações e reduzir a pobreza entre os europeus, prevista para 2030.  O reforço das ações em prol da igualdade de tratamento, da proteção das minorias que constituem a diversidade da UE contra a discriminação, bem como o reforço e a promoção de ações em prol da igualdade de género e do combate à violência, incluindo a violência baseada no género, constituirão uma componente importante do trabalho da Presidência polaca.  A PRES PL prosseguirá os seus esforços no sentido de adotar o projeto de diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento e irá também, apresentar umas conclusões do Conselho sobre a implementação da Plataforma de Ação de Pequim pelos Estados-Membros, assinalando, assim, com esta iniciativa, o 30.º aniversário da sua adoção.

Foi hoje, dia 14 de março, publicada em Diário da República a Portaria n.º 113/2025/1, que procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho. Os novos valores para o ano de 2025 são os seguintes: - valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão: € 3894,63; - valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão: € 6779,81. - limite máximo anual de acumulação da componente base da prestação social para a inclusão com rendimentos, nas situações em que existam rendimentos de trabalho: € 12 180,00. O objetivo expresso no diploma prende-se com a continuidade do reforço da proteção social e o combate de situações de pobreza das pessoas com deficiência.

A Direção-Geral das Artes (DGArtes), em colaboração com o Ministério da Cultura, está a promover um Mapeamento e Estudo Nacional sobre Práticas Musicais Inclusivas direcionadas a crianças, adolescentes e jovens. Este projeto, integrado no Programa Ibero-Americano Iberorquestras Juvenis , tem como objetivo principal analisar o impacto da música como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento artístico em território nacional. O estudo tem por objetivo mapear instituições e projetos  que atuam na educação musical inclusiva, com ênfase em agrupamentos instrumentais e vocais. Como participar Entidades públicas, privadas ou do terceiro setor que desenvolvam projetos musicais inclusivos podem contribuir para este mapeamento: Preencher o formulário online : Disponível  aqui , o documento solicita informações sobre estrutura dos projetos, públicos-alvo, parcerias e impactos observados. Requisitos : Projetos ativos ou concluídos nos últimos 3 anos, com foco em inclusão social através da prática musical. Prazo : As submissões estão abertas até  30 de abril de 2025 . Contacte a equipa coordenadora através do email internacional@dgartes.pt ou consulte o site oficial da DGArtes .

No próximo dia 14 de março, a Bolsa de Turismo de Lisboa será palco da cerimónia de entrega do Prémio “Praia + Acessível” 2024, uma iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e do Turismo de Portugal. I.P. (TP). Criado em 2009, este prémio visa distinguir as praias costeiras e interiores que, tendo sido galardoadas com a bandeira Praia Acessível, Praia Para Todos!, demonstram um compromisso exemplar com as condições de acessibilidade e inclusão, tornando-se referências nacionais no acolhimento de pessoas com mobilidade condicionada. A avaliação das candidaturas esteve a cargo do júri composto por representantes das entidades organizadoras, INR, APA e TP, bem como do Instituto de Socorros a Náufragos, da Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação e da empresa IACESS, patrocinadora do prémio. Os galardões deste ano serão entregues às seguintes praias: 1.º Prémio Praia Costeira: Praia de Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra 1.º Prémio Praia Interior: Praia da Ribeira – Albufeira do Azibo, concelho de Macedo de Cavaleiros Menção de Boa Prática: Praia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz Este prémio reafirma a importância da acessibilidade no turismo balnear e incentiva os municípios a continuarem a investir na criação de praias verdadeiramente inclusivas para todos.

Em 2025 a ONU assinala o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, com o tema “ Todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento” Saiba o que é importante para Promover Direitos das Mulheres e Meninas com deficiência e prevenir a violência : Sensibilizar para a proteção, através de programas educativos sobre direitos e proteção contra abusos e violência e constituição de redes de suporte comunitário : como forma de monitorizar o isolamento, promover a proteção e diminuir a vulnerabilidade; Assegurar as acessibilidades para que Meninas e Mulheres com deficiência possam participar na sociedade em igualdade de oportunidades com meninas e mulheres sem deficiência. No que respeita à violência, disponibilizar informação em multiformato e criar canais de denúncia que permitam, de forma segura, a denúncia por parte de qualquer Menina e Mulher, independentemente das suas características; Construir ambientes escolares, formativos e de trabalho inclusivos e seguros , com medidas claras contra a discriminação, bullying, mobbing e isolamento, apostando na formação de docentes, pessoas cuidadoras, famílias e profissionais para identificar precocemente sinais de abuso e formas de intervenção. Como promover a igualdade de género de meninas e mulheres com deficiência: Reforçar programas de educação sobre igualdade de género e direitos desde cedo: sensibilizar pessoas prestadoras de cuidado e docentes sobre os riscos acrescidos de abuso com base no género e na deficiência; Garantir o acesso a espaços seguros e a apoio psicológico adequados às necessidades de meninas e mulheres com deficiência; Disponibilização de apoio jurídico e social, recursos legais e profissionais com formação adequada para lidar com casos de discriminação com base no género e deficiência. Como fomentar o empoderamento de Mulheres e Meninas com deficiência: Promover a Vida Independente : o empoderamento de Mulheres com deficiência, através da sua capacitação e do incentivo à sua autonomia, promovendo os apoios necessários para a promoção da independente de meninas e mulheres com deficiência; Incentivar a i ndependência financeira e a a utonomia económica de meninas e mulheres com deficiência para reduzir situações de dependência; Assegurar as condições de participação e autorrepresentação para que meninas e mulheres com deficiência possam participar ativamente em todos os processos de decisão relacionados com todos os aspetos das suas vidas. A violência contra mulheres e meninas com deficiência é real. Estima-se que até 83% das mulheres com deficiência foram abusadas sexualmente em algum momento da vida (…) frequentemente durante longos períodos, com consequências de maior gravidade que para seus pares sem deficiência” (Aleema Shivji - Diretora Executiva Women Enable International, 2020 ). As Mulheres e Meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de violência: Por Discriminação e Crimes de ódio, associados a preconceitos sobre a deficiência, pela etnia, religião ou orientação sexual, ignorando a sua autonomia, suas capacidades e autodeterminação; Por Negligência; a falta de cuidados básicos, como alimentação, a higiene a saúde e o afeto, são formas de violência; Por Violência económica; através do controlo ou exploração, impedindo a pessoa com deficiência de decidir sobre os seus recursos financeiros; Por Violência de género; Violência física, como agressões, espancamentos; Violência psicológica como a intimidação, a humilhação ou ameaças; Violência sexual, que no caso das pessoas com deficiência intelectual é agravado pela sua falta de compreensão sobre consentimento, tornando-as mais vulneráveis.   A sua voz pode ser a diferença. Denuncie a violência contra mulheres e meninas com deficiência. Saiba quais são os canais de denúncia: APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima): presta apoio psicológico, jurídico e social a vítimas de crime, incluindo pessoas com deficiência e tem uma Linha de Apoio à Vítima |116 006 : serviço telefónico gratuito que oferece apoio e encaminhamento para vítimas de violência. A Linha de Apoio à Vítima corresponde ao número europeu gratuito de apoio a vítimas de crime, detido em Portugal pela APAV; CIG ( Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género): O serviço de informação gratuito , funciona pelo telefone, 24 horas por dia para apoiar vítimas de violência doméstica através do número 800 202 148 . É um serviço anónimo e confidencial; Serviços de Saúde : centros de saúde, unidades de saúde familiares e hospitais oferecem apoio médico e psicológico a vítimas de violência. Existem também consultas especializadas em saúde sexual e reprodutiva; Prevenção Violência no Ciclo de Vida: foi criado, na competência da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal, nomeadamente em matéria de maus-tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida. Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I.P.) : desenvolve um programa de promoção e educação para a saúde que visa o desenvolvimento de competências pessoais e sociais e, em especial, a promoção de uma vivência saudável da sexualidade, utilizando o jogo como forma de intervenção. Para saber mais sobre este programa pode contactar os Serviços Centrais , Unidade de Ação Social e Acolhimento da CPL, I.P.; ONGPD e ONG: diversas organizações não governamentais e organizações não governamentais das pessoas com deficiência trabalham na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e oferecem apoio em casos de violência, como a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) e a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL); Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) : as forças de segurança têm unidades especializadas no apoio a vítimas de violência e podem ser contactadas em situações de emergência. O Programa SIGNIFICATIVO AZUL, operacionalizado pela PSP, constitui-se como um programa único de abrangência nacional, cuja finalidade passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes sobre e por pessoas com deficiência intelectual e ou multideficiência e simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada uma das pessoas visadas. Ministério Público: através do endereço eletrónico queixaselectronicas.mai.gov.pt podem ser apresentadas queixas relativamente a certos tipos de crime. Saiba mais AQUI .  

A 2ª edição das Jornadas de Acessibilidade e Usabilidade Digital irá decorrer nos dias 13 e 14 de março, das 9h30 às 17h45, no auditório do IAPMEI, em Lisboa e também na vertente online. O tema deste ano é a criação de conteúdo acessível, usando CMS (Content Management Systems) e outras ferramentas de autor. Neste evento serão abordados vários temas como desenvolvimento web, criação de conteúdo e explorar como as pessoas acedem e percebem o conteúdo no digital. Estarão presentes especialistas nacionais e internacionais para partilhar boas práticas, ferramentas e exemplos reais que estão a fazer a diferença na acessibilidade e usabilidade digital. Marta Fagulha e Patrícia Santos, técnicas do INR, irão participar no dia 14/03, das 09h50 às 10h10, com o tema “Acessibilidade a Produtos e Serviços: da diretiva europeia à legislação nacional”. Participe nestas jornadas para aprender mais, enriquecer os seus projetos, participar em workshops e fazer networking com outros profissionais da área. Inscrições apenas disponíveis na vertente online. Mais informações em: https://www.acessibilidade.gov.pt/jornadas-2025/