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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. no âmbito da sua representação internacional, participou na Conferência “ The right to decide: legal capacity and pathways to reform ”, evento organizado pelo European Disability Forum (EDF), conjuntamente com o Fórum Lituano das Pessoas com Deficiência e o GoVilnius , que teve lugar no passado dia 21 de junho, em Vilnius, na Lituânia. A conferência teve como mote abordar a temática da capacidade jurídica das pessoas com deficiência e explorar vias de reforma promovendo a inclusão das pessoas com deficiência no acesso à justiça. Foi possível debater temas centrais como a capacidade jurídica e reconhecimento legal, as reformas legais, os obstáculos e estratégias de mudança, e as barreiras existentes, tais como a influência do lobby psiquiátrico, dos fundos insuficientes e da exígua comunicação com decisores políticos. O evento permitiu criar um espaço colaborativo para troca de boas práticas, reforço de redes e futuras ações de advocacy a nível europeu reforçando o compromisso da União Europeia e dos seus Estados Membros em alinhar as legislações nacionais com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, particularmente no que concerne ao reconhecimento da capacidade jurídica e inclusão plena das pessoas com deficiência. The National Institute for Rehabilitation, I.P., as part of its international representation, participated in the Conference “ The right to decide: legal capacity and pathways to reform ”, event organised by European Disability Forum (EDF), together with the Lithuanian Disability Forum and GoVilnius , which took place on 21 June in Vilnius, Lithuania. The theme of the conference was to address the issue of the legal capacity of persons with disabilities and explore ways of reform by promoting the inclusion of persons with disabilities in access to justice. Key topics such as legal capacity and legal recognition, legal reforms, obstacles and strategies for change, and existing barriers such as the influence of the psychiatric lobby, insufficient funds and poor communication with policy-makers could be discussed. The event allowed to create a collaborative space for exchange of good practices, reinforcement of networks and future actions of advocacy at European level by strengthening the commitment of the European Union and its Member States to align national legislation with the standards of the United Nations Convention on the Law of Persons with Disabilities, particularly with regard to the recognition of legal capacity and full inclusion of persons with disabilities.

Entre os dias  7 de julho e 15 de setembro de 2025  (inclusive), decorre o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. para 2026, que se destina apenas a Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD). À semelhança dos anos anteriores, o processo de candidatura ao Programa de Financiamento será realizado exclusivamente online, através de plataforma web disponibilizada pelo Instituto de Informática, I.P. no site da Segurança Social Direta. O acesso à plataforma é feito com o NISS e password da ONGPD na Segurança Social Direta. Consulte toda a informação em  financiamento a projetos 2026 Between the days 7 July and 15 September 2025 (inclusive), the deadline for submission of applications to the National Programme for Financing Projects by the INR, I.P. for 2026, which is intended only for Non-Governmental Organisations for Persons with Disabilities (NGDOs). As in previous years, the application process for the Funding Program will be carried out exclusively online, through a web platform provided by the Instituto de Informática, I.P. on the website of the Social Security Direct. Access to the platform is made with the NISS and password of the NGOPD in Social Security Direct. Consult all the information at project finance 2026

No passado dia 25 de junho, o INR teve a 1ª reunião semestral de 2025, onde fizemos o balanço do cumprimento dos nossos objetivos. Durante a manhã decorreu uma sessão de partilha entre todas as Unidades orgânicas e todos/as os/as trabalhadores/as, num ambiente de descontração e união, focados na nossa missão. Esta iniciativa foi mais uma prova que demonstra uma equipa coesa, que trabalha diretamente em prol da promoção dos direitos das pessoas com deficiência!

As part of the reprogramming of the RRP, approved on 13 May 2025 by a decision of the Council of the European Union, the Public Road Intervention Programme was increased by €6 million (six million euros) for the purchase of 2,000 electric vehicles. This investment is assumed as an instrument that will provide the territories with complementary means to promote the mobility and movement of all people, with disabilities or conditioned mobility, in the community of the historic center/public space. They are the final beneficiaries - the municipalities, which will develop a service adjusted to the characteristics of their territory, which will provide all citizens with disabilities or conditioned mobility with the use of electric vehicles in access to cultural, recreational and other initiatives of interest experiences and dynamics, existing in their communities. The financial support is intended for the purchase of new 100% electric vehicles, namely mopeds and motorized motorcycles or wheelchairs, up to a maximum of €3,000 (three thousand euros) per electric vehicle purchased, a total maximum of 20 electric vehicles per municipality. The deadline for the submission of applications starts on 02/07/2025 until 23:59:00 of the deadline of 22/07/2025, subject to the financial allocation available for this purpose. For the rules applicable to the financial support allocated to Notice No 12/C03-I02/2025 – purchase of electric vehicles, see HERE the warning. Learn more information HERE . Contact: E-mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos. Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público. São os beneficiários finais - os municípios, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades. O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município. O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se no dia 02/07/2025 até às 23:59:00 da data limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito. Republicação do Aviso: 04/07/2025 Informamos que o aviso foi retificado, tendo sido adicionados aos Beneficiários Finais as Empresas Municipais. Nesse sentido, agora podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais. Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte AQUI o aviso. Saiba mais informações AQUI . Contacto:  E‐mail:  inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

O INR, I.P. esteve presente na Reunião do XVIII Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano para a Deficiência (PID) , que decorreu nos passados dias 13 e 14 de maio de 2025, em Brasília, Brasil, e de que o Instituto Nacional para a Reabilitação é o representante nacional de Portugal (REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas). O Conselho Intergovernamental (CIG) é a autoridade máxima do Programa Ibero-americano para a Deficiência, cabendo-lhe a definição dos seus objetivos, resultados e atividades, bem como o estabelecimento de procedimentos e a organização interna. É formado pelos representantes governamentais que os países aderentes designam. Estas pessoas recebem o nome de REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas. Os REPPI contribuem e participam ativamente na gestão do Programa e no desenvolvimento das atividades, assumindo os recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais necessários para o seu bom funcionamento. O Conselho Intergovernamental reúne-se de forma ordinária e com caráter presencial, pelo menos, uma vez por ano. Também celebra reuniões extraordinárias a pedido dos seus membros. A reunião, que decorreu em paralelo com o Foro Iberoamérica Incluye 2025, sobre “Emprego de pessoas com deficiência: uma questão de direito e talento, serviu para acompanhar as atividades do Programa Operacional Bienal 2025-2026, e na eleição da nova Comissão Executiva do Programa Ibero-Americano de Deficiência, a Presidência será exercida pelo REPPI de Espanha, Jesús Martín e o Comité Executivo composto pela REPPI da Costa Rica, Bilbia González e, REPPI de Andorra, Noelia Guillermo. Por último, referir que, no âmbito da execução do Programa Operacional Bienal (POB) 2025-2026 do PID , Portugal propôs-se a realizar as seguintes atividades : Seminários, Workshops, e/ou visitas técnicas e de estudo , que se encontram a ser coordenadas com equipa técnica do Programa, no âmbito das boas práticas de Portugal na promoção da Vida Independente (MAVI) enquanto resposta social ; na apresentação do Programa Acessibilidades 360º e da Plataforma digital e, propôs-se ainda, a e laborar uma Estratégia para Promoção dos 9/9 Direitos da Criança no Acesso à Justiça e Reparação Efetiva tendo já sido difundido um questionário inicial para aferir legislação em vigor nos países da rede ibero-americana. The INR, I.P. was present at the Meeting of the XVIII Intergovernmental Council of the Ibero-American Program on Disability (PID) , which took place on 13 and 14 May 2025 in Brasilia, Brazil, and of which the National Institute for Rehabilitation is the national representative of Portugal (REPPI: Representatives of the countries in the Programmes and Initiatives). The Intergovernmental Council (IGC) is the highest authority of the Ibero-American Program on Disability and is responsible for defining its objectives, results and activities, as well as establishing procedures and internal organization. It is made up of the government representatives that the acceding countries designate. These people are called REPPIs: Representatives of the countries in the Programmes and Initiatives. The IPRPRs shall contribute to and participate actively in the management of the Programme and the development of the activities, taking on the financial, technical, human and material resources necessary for its proper functioning. The Intergovernmental Council shall meet ordinarily and in person at least once a year. It also holds extraordinary meetings at the request of its members. The meeting, held in parallel with the Ibero-America Forum Incluye 2025, on “Employment of persons with disabilities: a matter of law and talent, served to monitor the activities of the Biennial Operational Programme 2025-2026, and in the election of the new Executive Committee of the Ibero-American Disability Programme, the Presidency will be held by the REPPI of Spain, Jesús Martín and the Executive Committee composed of the REPPI of Costa Rica, Bilbia González and, REPPI of Andorra, Noelia Guillermo. Finally, it should be noted that: in the framework of the implementation of the IDP Biennial Operational Programme (BOP) 2025-2026 , Portugal has proposed to carry out the following activities: : Seminars, Workshops, and/or technical and study visits , which are being coordinated with the technical team of the Programme, as part of Portugal's good practices in promoting independent living (MAVI) as a social response ; in the presentation of the 360° Accessibility Programme and the Digital Platform It is also proposed that a and Work on a Strategy to Promote the 9/9 Rights of the Child in Access to Justice and Effective Reparation An initial questionnaire has already been circulated to assess the legislation in force in the countries of the Ibero-American network.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) informa que, durante o mês de julho, abrirão as candidaturas ao Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão. Este Prémio destina-se a premiar trabalhos académicos e científicos de: - Pessoas, de qualquer nacionalidade, que tenham realizado trabalhos em instituições de ensino superior portuguesas, ou em instituições estrangeiras com ligação académica a universidades ou politécnicos com sede em Portugal; - Cidadãs e cidadãos portugueses cujos trabalhos tenham sido desenvolvidos em instituições estrangeiras. As candidaturas podem ser submetidas em duas categorias distintas, de acordo com a natureza dos trabalhos apresentados: Categoria a) dissertações de mestrado e teses doutoramento   Categoria b) projetos científicos desenvolvidos no âmbito do sistema I&D. Os trabalhos devem versar a inclusão de pessoas com deficiência e estar alinhados com os objetivos do Prémio, nomeadamente o combate à discriminação, a promoção igualdade de oportunidades e da cidadania, a redução de barreiras na participação cívica e a efetivação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No regulamento – que pode ser consultado AQUI  – é possível encontrar informação adicional sobre os requisitos dos trabalhos e os documentos necessários para efetivar a candidatura. Novos detalhes sobre prazos, formulário de candidatura, ponderação dos critérios de avaliação, prémios pecuniários e composição do júri serão divulgados brevemente no portal do INR, I.P. Mais informações sobre o Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão AQUI The National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR, I.P.) informs that, during the month of July, applications will open for the Social Sciences and Humanities Award for Inclusion. This Prize is intended to reward academic and scientific work by: - Persons, of any nationality, who have carried out work in Portuguese higher education institutions, or in foreign institutions with academic links to universities or polytechnics based in Portugal; - Portuguese citizens whose work has been developed in foreign institutions. Applications may be submitted in two separate categories according to the nature of the work submitted: Category a) Master's dissertations and doctoral theses Category (b) scientific projects developed under the R&D system. The work should address the inclusion of persons with disabilities and be aligned with the objectives of the Prize, namely the fight against discrimination, the promotion of equal opportunities and citizenship, the reduction of barriers in civic participation and the realisation of the rights enshrined in the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. In the Regulation – which can be consulted HERE – additional information on the requirements of the work and the documents needed to complete the application can be found.New details on deadlines, application form, weighting of evaluation criteria, monetary prizes and composition of the jury will be announced soon on the INR, I.P. portal. More information about the Social Sciences and Humanities Award for Inclusion HERE