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Encontra-se aberta, até 30 de abril de 2026, uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia sobre a iniciativa que visa definir as funcionalidades digitais do Cartão Europeu de Deficiência e do Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de reforçar a segurança, prevenir a fraude e assegurar a interoperabilidade destes instrumentos em toda a União Europeia.  A consulta permite recolher contributos, nomeadamente sugestões, preocupações ou experiências práticas, que possam contribuir para melhorar a futura implementação destas medidas e garantir que os cartões respondem de forma eficaz às necessidades das pessoas com deficiência. A participação decorre através da plataforma oficial da Comissão Europeia.  O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência considera que esta consulta poderá revestir interesse para pessoas com deficiência, organizações representativas, entidades públicas e demais interessados. Consulta pública aberta até 30 de abril de 2026 — participar aqui. A public consultation promoted by the European Commission on the initiative to define the digital functionalities of the European Disability Card and the European Parking Card for persons with disabilities is open until 30 April 2026, with the aim of enhancing security, preventing fraud and ensuring the interoperability of these tools across the European Union. The consultation makes it possible to gather input, such as suggestions, concerns or practical experiences, that could help improve the future implementation of these measures and ensure that the cards respond effectively to the needs of persons with disabilities. Participation takes place through the official platform of the European Commission. The Institute for the Rights of Persons with Disabilities considers that this consultation could be of interest to persons with disabilities, representative organisations, public entities and other stakeholders. Open public consultation until 30 April 2026 – participate here.

O Dia Internacional do Cão-Guia celebra-se anualmente na última quarta-feira de abril, assinalando-se, este ano, no dia 29. Este é o dia dedicado aos cães-guia em particular, sendo esta data um agradecimento a todos os cães de assistência em geral que contribuem para a autonomia das pessoas com deficiência no seu quotidiano. O objetivo essencial desta efeméride é destacar a importância do Cão-Guia para a Qualidade de Vida e Inclusão das Pessoas com deficiência visual, contribuindo, entre outros fatores, para que estas possam deslocar-se com mais autonomia, mais segurança e maior rapidez. Em Portugal, o Decreto-Lei 74/2007 de 27 de março permite a todos os cães de assistência, incluindo cães-guia, acompanharem os seus utilizadores em espaços públicos, transportes públicos, hotéis, hospitais, entre outros lugares. A recusa no acesso das duplas a estes locais é punível com coima. Algumas dicas importantes caso se cruze com um Cão de assistência:  - Quando se dirigir a uma pessoa acompanhada do seu Cão de assistência, interaja diretamente com ela e não com o animal.  - Não deve falar com um Cão de assistência ou tocá-lo. Ao desempenhar as suas funções, ele está muito concentrado e tais atitudes podem distraí-lo.  - Não é permitido alimentar um Cão de assistência, pois pode prejudicar a sua concentração ou provocar-lhe algum problema de saúde.  - Nunca esqueça que o Cão de assistência é um cão trabalhador e não de estimação. Quanto mais o ignorar, melhor será para ele e para a pessoa que ele acompanha.  - Lembre-se que não tem de ter medo de um Cão de assistência, pois ele é treinado para ser incapaz de fazer mal sem motivo. - Se estiver com o seu cão de estimação, controle-o para evitar acidentes, quando passar ao lado do Cão de assistência. - Se uma Pessoa com Cão de assistência lhe pedir ajuda, aproxime-se pelo lado direito de maneira que o animal fique à esquerda. Mais informação em  www.caesguia.org e em https://animasportugal.org/   Fotografia da autoria da  ABAADV - Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual International Guide Dog Day is celebrated every year on the last Wednesday of April, marking 29 this year. This is the day dedicated to guide dogs in particular, and this date is a thank you to all assistance dogs in general that contribute to the autonomy of people with disabilities in their daily lives. The essential objective of this event is to highlight the importance of the Guide Dog for the Quality of Life and Inclusion of visually impaired people, contributing, among other factors, so that they can move more autonomously, more safely and faster. In Portugal, Decree-Law 74/2007 of 27 March allows all assistance dogs, including guide dogs, to accompany their users in public spaces, public transport, hotels, hospitals, among other places. The refusal of access of the pairs to these places is punishable by a fine. Some important tips if you cross paths with a Assistance Dog: When you go to a person accompanied by your assistance dog, interact directly with them and not with the animal. - You should not talk to a Assisting Dog or touch it. In performing his duties, he is very focused and such attitudes can distract him. It is not allowed to feed a assistance dog, as it can harm your concentration or cause you some health problem. Never forget that the Assistance Dog is a hardworking dog and not a pet dog. The more I ignore him, the better it will be for him and the person he accompanies. Remember that you don't have to be afraid of a Assistance Dog, as he is trained to be unable to do harm for no reason. - If you are with your pet dog, control it to avoid accidents when passing by the assistance dog. - If a Person with Assistance Dog asks you for help, approach from the right side so that the animal is left. More information at www.caesguia.org and on https://animasportugal.org/ Photograph by the ABAADV - Beira Aguieira Association for the Support of the Visually Impaired

A 23 de abril assinala-se o Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude Surda, uma data que relembra a importância da educação como fator determinante para o desenvolvimento pessoal, a autonomia e a inclusão social das pessoas surdas. Ao longo da história, a Comunidade Surda tem vindo a reivindicar o direito de aceder à Educação Bilíngue, com a presença da Língua Gestual Portuguesa (LGP) e do Português, no respeito pelas especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas e na construção de respostas educativas mais justas e equitativas. No contexto atual da educação inclusiva, destaca-se o papel fundamental das Escolas de Referência para a Educação Bilíngue, que reconhecem que os jovens surdos vivem numa condição bilíngue e bicultural, convivendo com duas línguas e duas culturas. Celebrar este dia é também reafirmar o compromisso com uma educação que promove a diversidade linguística e cultural, promovendo a igualdade de oportunidades, o sucesso educativo e a participação ativa das crianças e dos jovens surdos em todos os domínios da vida. Sugestão de evento relacionado com a Educação : No dia 9 de maio realiza-se a II Conferência “Família e Comunidade Surda”, incidindo sobre a temática da ‘Privação de Língua’. A iniciativa é organizada pela AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, com outros parceiros, e acontece no Fórum Lisboa – Casa da Cidadania, com o objetivo de aprofundar os desafios existentes entre as famílias com elementos surdos, num contexto social ainda fortemente marcado pelo desconhecimento sobre a Língua Gestual Portuguesa. Um dos momentos centrais será a Homenagem a Maria Augusta Amaral, cujo legado na Educação marcou gerações, pela promoção da educação bilíngue para as crianças e os jovens surdos, pelo apoio às famílias e pela defesa do reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa na Constituição da República Portuguesa. A conferência contará ainda com a intervenção de um psicólogo francês, que abordará o tema da Privação de Língua, um contributo fundamental para compreender os impactos sociais, emocionais e identitários resultantes da falta de acesso precoce a uma língua plena. Este evento contará com a participação da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes. Para mais informações consulte AQUI . April 23 marks the National Day for the Education of the Deaf and Deaf Youth, a date that recalls the importance of education as a determining factor for the personal development, autonomy and social inclusion of deaf people. Throughout history, the Deaf Community has been claiming the right to access Bilingual Education, with the presence of Portuguese Sign Language (LGP) and Portuguese, respecting the linguistic and cultural specificities of deaf people and building more just and equitable educational responses. In the current context of inclusive education, the fundamental role of the Reference Schools for Bilingual Education stands out, which recognize that deaf young people live in a bilingual and bicultural condition, living with two languages and two cultures. To celebrate this day is also to reaffirm the commitment to an education that promotes linguistic and cultural diversity, promoting equal opportunities, educational success and the active participation of deaf children and young people in all areas of life. Suggestion for an Education-related event : On 9 May, the 2nd Conference “Family and Deaf Community” will be held, focusing on the theme of “Language deprivation”. The initiative is organised by the AFAS – Association of Families and Friends of the Deaf, with other partners, and takes place at the Forum Lisboa – Casa da Cidadania, with the aim of deepening the challenges that exist among families with deaf elements, in a social context still strongly marked by a lack of knowledge about the Portuguese Sign Language. One of the central moments will be the Tribute to Maria Augusta Amaral, whose legacy in Education marked generations, for the promotion of bilingual education for deaf children and young people, for the support of families and for the defense of the recognition of the Portuguese Sign Language in the Constitution of the Portuguese Republic. The conference will also feature the intervention of a French psychologist, who will address the topic of Language Deprivation, a fundamental contribution to understanding the social, emotional and identity impacts resulting from the lack of early access to a full language. This event will be attended by the Secretary of State for Social Action and Inclusion, Clara Marques Mendes. For more information see HERE .

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, alterar o Dia Nacional das Acessibilidades, consagrado pela Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021 , de 25 de novembro, para a última quinta-feira do mês de outubro de cada ano . Nesse sentido, em 2026, será celebrado dia 29 de outubro. Aceda à Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026, de 20 de abril | DR AQUI . The Assembly of the Republic resolves, in accordance with paragraph º 5 of article 166.º of the Constitution, to amend the National Day of Accessibility, Resolution of the Assembly of the Republic No. º 297/2021 , of 25 November, for the last Thursday of the month of October of each year . In 2026, it will be celebrated on October 29. Access the Resolution of the Assembly of the Republic No. º 79/2026, of 20 April | DR HERE .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) encontra-se a organizar o II Encontro de Jovens “Ser Cool , Ser Inclusão!”. Depois do sucesso do I Encontro, realizado em 2025, o Instituto volta a dinamizar esta iniciativa, promovendo a participação de crianças e jovens, estimulando a partilha das suas experiências, fazendo jus ao ambicionado "Nada sobre nós, sem nós". Este encontro insere-se na missão do IDiPD, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando um espaço de diálogo com crianças e jovens, que se encontram a estudar, a frequentar respostas sociais ou a trabalhar.   Marque já na sua agenda, dia 25 de maio, na Escola Básica da Cruz de Pau, no Seixal! Contamos com a sua presença!  Mais informações AQUI . The Institute for the Rights of Persons with Disabilities (IDiPD) is organising the 2nd Youth Meeting “Being Cool , to be included!”. After the success of the 1st Meeting, held in 2025, the Institute reinvigorates this initiative, promoting the participation of children and young people, stimulating the sharing of their experiences, doing justice to the aspirational "Nothing about us, without us". This meeting is part of IDiPD's mission to promote the rights of people with disabilities, providing a space for dialogue with children and young people, who are studying, attending social responses or working.   Book now on your agenda, May 25th, at the Basic School of the Cross of Pau, in Seixal! We count on your presence! More information HERE .

BONE DYSPLASIAS 2026   - PRAZOS PROLONGADOS    SÓ ATÉ 26 ABRIL    As inscrições para o Bone Dysplasias 2026 continuam abertas, e só até 26 de abril é possível garantir a sua participação por um valor reduzido.    Para além disso, relembramos que a submissão de trabalhos científicos também decorre até ao mesmo dia.    Não Perca!    Dias 21 e 22 de maio, decorre o programa científico, no Hospital CUF Descobertas.    No Dia 23 de maio, o dia dedicado às associações, pessoas com displasias ósseas e famílias, no Oceanário. Mais informações Aqui. BONE DYSPLASIAS 2026 - EXTENDED DEADLINES ONLY UNTIL 26 APRIL Registration for Bone Dysplasias 2026 remains open, and only until 26 April can you guarantee your participation for a small amount. In addition, we remind you that the submission of scientific papers also takes place until the same day. Don't lose! On May 21 and 22, the scientific program takes place at the Hospital CUF Descobertas. On May 23, the day dedicated to associations, people with bone dysplasias and families, in the Oceanarium. More information Here.