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A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2024, deliberou e aprovou por maioria a Recomendação nº 145/02 (PEV) – “Atribuição de homenagem toponímica a José Eduardo Gaspar Arruda” (falecido a 26 de janeiro de 2019). Subscrita pelo Grupo Municipal do PEV, reconhecer os contributos para os direitos das pessoas com deficiência em Portugal e na cidade de Lisboa prestados pelo José Eduardo Gaspar Arruda. Bem como ponderar uma futura justa homenagem toponímica a José Eduardo Gaspar Arruda, considerando que em 2024 se celebrou um lustro do seu falecimento. O Comendador José Eduardo Gaspar Arruda esteve envolvido no movimento das pessoas com deficiência, tendo integrado diversas organizações não governamentais nacionais onde foi dirigente desde a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas, a ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, a FPDD – Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência, a APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra, e na AJOV – Associação Jovem Valor, e internacionais da CPAE - Comissão Permanente para os Assuntos Europeus, da FMAC – Federação Mundial dos Antigos Combatentes a Vítimas de Guerra, coordenou o Grupo de Trabalho da Europa do Sul. Foi condecorado com a Cruz Vermelha de Benemerência e a Cruz Vermelha de Mérito, com a, medalha da Defesa Nacional e medalha de prata da FMAC, com a Ordem de Mérito, Grau de Comendador e o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Foi um lutador da causa das pessoas com deficiência e da luta pelos direitos humanos, sendo conselheiro no Conselho Nacional para a Reabilitação e no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e Embaixador do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Imagem: CM Lisboa

Participe na Assembleia de Cidadãos do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável, ainda pode fazer a sua inscrição nas Assembleias Participativas (PMMUS)  AQUI . A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) encontra-se a desenvolver o PMMUS. No âmbito deste plano, entre 8 e 22 de fevereiro, os cidadãos da área metropolitana de Lisboa são chamados a dar o seu contributo na discussão das medidas a adotar para melhorar a mobilidade na amL até 2035. As “Assembleias Participativas para uma Mobilidade Sustentável na amL” vão reunir cidadãos de toda a área metropolitana de Lisboa em cinco encontros presenciais, para cocriar medidas e ações que contribuam para uma mobilidade mais sustentável para todos. Podem inscrever-se todos os residentes com mais de 16 anos, interessados em contribuir com ideias, experiências e propostas para a melhoria da mobilidade na área metropolitana de Lisboa. As sessões terão lugar em diversos municípios da amL nos dias 8, 9, 15, 16 e 22 de fevereiro, conforme se segue: Dia 8 de fevereiro, das 9h00 às 12h30: sessão em Loures, Biblioteca José Saramago, Sala Polivalente (dedicada aos cidadãos residentes em Loures, Odivelas, Mafra e Vila Franca de Xira) Dia 9 de fevereiro, das 14h00 às 17h30: sessão no Seixal, Câmara Municipal, Edifício Serviços Centrais, Auditório (dedicada aos cidadãos residentes no Seixal, em Almada, Barreiro e Sesimbra) Dia 15 de fevereiro, das 9h00 às 12h30: sessão em Setúbal, Mercado do Livramento, Auditório (dedicada aos cidadãos residentes em Setúbal, Moita, Montijo, Alcochete e Palmela) Dia 16 de fevereiro, das 14h00 às 17h30: sessão em Lisboa, Paços do Concelho, Sala do Arquivo, (dedicada aos cidadãos residentes em Lisboa) Dia 22 de fevereiro, das 9h00 às 12h30: sessão em Oeiras, Parque dos Poetas, Sala Camões (dedicada aos cidadãos residentes em Oeiras, Cascais, Sintra e Amadora) Mais informações AQUI .

A Fundação Montepio abriu as inscrições para a 14ª edição do Prémio Voluntariado Jovem, uma iniciativa que visa reconhecer e premiar projetos de voluntariado de âmbito social, ambiental, cultural ou de proteção animal desenvolvidos por jovens entre os 16 e 25 anos. As candidaturas podem ser realizadas até ao dia 28 de março de 2025. Nesta edição, as instituições poderão inscrever-se em duas categorias: "Candidatura Espontânea" e "Candidatura Direcionada". Não serão aceitas candidaturas individuais. O objetivo da iniciativa é estimular a criação de projetos inovadores de voluntariado jovem, promover o empreendedorismo social, estimular o conhecimento e a formação sobre voluntariado, melhorar a qualidade de vida das comunidades e potenciar o trabalho entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil. Saiba mais AQUI .

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., recebeu a 16 de janeiro de 2025, pelas 15h00, uma delegação da Universidade de Seoul, Coreia do Sul, composta por 31 elementos. A delegação foi chefiada pelo Professor Bong Hwan Kim que acompanhou 30 estudantes universitários e teve como principal objetivo conhecer as políticas públicas de Portugal em matéria de deficiência, coordenação e implementação a nível nacional.   Tratou-se de um grupo que se encontra a estudar sobre a participação dos cidadãos na elaboração de políticas que promovam a melhoria da democracia, neste caso as boas práticas em Portugal, pelo que consideraram ser um exemplo de boas práticas a existência de uma Secretária de Estado dedicada à inclusão das pessoas com deficiência.   A visita contou com a presença e participação de Sónia Esperto, Presidente do INR, Fernanda Sousa, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do INR, Florbela Inácio e Marisa Lourenço (GAT), técnicas responsáveis pelas relações internacionais, que fizeram a apresentação sobre este Instituto Público e as políticas públicas em matéria de deficiência existentes em Portugal.   A sessão decorreu de forma bastante participativa tendo havido um espaço para colocação de perguntas e respostas bastante demonstrativa do interesse da delegação sul-coreana em levar para o seu país as boas práticas de Portugal nesta matéria.

Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental. Porque se deve envolver neste Programa? Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas; Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade; Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas. Aproveite esta derradeira oportunidade de integrar um programa que não só valoriza o espaço público, mas também reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, moderna e inclusiva. Como participar? Verifique os requisitos e condições necessárias; Prepare a sua candidatura; Tenha atenção ao prazo final de submissão. Aceda a toda a informação e submeta a sua candidatura AQUI . A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

No dia 13 de janeiro, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) assinou o protocolo de cooperação com o Município de Mira para implementar o Balcão da Inclusão (BI). A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório do INR e contou com a presença de Artur Fresco , Presidente da Câmara Municipal (CM) de Mira, Bruno Alcaide, Vereador da CM de Mira, Sónia Esperto, Presidente do INR, Marina Van Zeller, Vice-Presidente do INR, Eduarda Saraiva, chefe de divisão da UCGP - Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias, assim como outras chefias de Unidade Orgânicas. A equipa do BI do INR e outros trabalhadores também marcaram presença. A apresentação do evento foi conduzida por Eduarda Saraiva da UCGP, unidade responsável pela área do BI. Após a assinatura do protocolo, ambos os presidentes aproveitaram o momento para partilhar breves palavras. A Presidente do INR, Sónia Esperto, agradeceu a presença de todos e destacou o papel dos BI, mencionando que com a assinatura com o Município de Mira, passaram a existir 134 Balcões da Inclusão nos Municípios por todo o país. O Presidente da CM, Artur Fresco, também agradeceu, destacando a importância das parcerias e o compromisso do Município com a inclusão. A cerimónia terminou com a visita à Exposição “Braille – Pontos que iluminam mundos", promovida pelo INR. Foi uma honra para o INR ter recebido a Câmara Municipal de Mira, a nona Câmara Municipal do Distrito de Coimbra a implementar um Balcão da Inclusão. O Balcão da Inclusão tem como missão a informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, bem como às suas famílias, organizações e outros intervenientes na área da deficiência. O Balcão da Inclusão é um recurso fundamental para promover a igualdade e a acessibilidade, garantindo que todos tenham acesso às informações e apoios necessários. Parabéns ao Município de Mira por este compromisso com a inclusão!