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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) realizou, no passado dia 19 de novembro de 2025, no Auditório do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Xabregas, Lisboa, o Encontro Técnico-Científico subordinado ao tema “A Centralidade da Pessoa no Paradigma dos Direitos Humanos”. A iniciativa contou com a parceria do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ISCSP – Universidade de Lisboa), do Núcleo de Estudos da Deficiência do ISCTE e da ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, entidades com trabalho reconhecido nas áreas da deficiência e dos direitos humanos. O encontro reuniu oradores nacionais e internacionais que partilharam conhecimento científico, práticas profissionais e testemunhos na primeira pessoa, reforçando o compromisso coletivo com a construção de políticas públicas e práticas que promovam a inclusão e os direitos das Pessoas com deficiência ou incapacidade. A abertura da sessão esteve a cargo de Sónia Esperto, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Os trabalhos continuaram com a palestra de Jack Pearpoint, que se debruçou sobre o significado d’A Centralidade da Pessoa e do Planeamento Centrado na Pessoa, partindo dos métodos MAPS (McGill Action Planning System) e o PATH (Planning Alternative Tomorrows with Hope), de cuja criação fez parte. O autor destacou como estas metodologias ajudam a construir comunidades inclusivas, valorizando os sonhos das pessoas, reconhecendo as suas capacidades e promovendo relações significativas. O propósito é combater a solidão e exclusão, semeando possibilidades e apoiando cada pessoa a contribuir e pertencer plenamente à sociedade. O primeiro painel contou com Mário Pereira, da ASSOL, que destacou o papel do planeamento individualizado na definição de percursos de vida para adultos com deficiência. Destacou ainda o papel dos profissionais como facilitadores e mobilizadores de recursos, promovendo soluções personalizadas e a participação plena da pessoa na comunidade e no emprego. Seguiu-se a intervenção de Paula Santos, da Universidade de Aveiro, que apresentou iniciativas de inclusão no ensino superior dirigidas a estudantes com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, como o InclUA e o programa PIEM. Os projetos demonstram o impacto positivo de abordagens inovadoras e da colaboração institucional na promoção da aprendizagem, participação cívica e empregabilidade. A palestra inicial e o primeiro painel foram organizados e dinamizados por Sofia Simões Ferreira, Diretora Executiva da ASSOL. A sessão da tarde iniciou-se com a intervenção de Patrícia Neca, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, que moderou o painel dedicado às lições retiradas de práticas nacionais e internacionais. Eduarda Sousa Pires, do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa, e Jan Šiška, Professor na Charles University (Praga) e na Minnesota University (EUA), defenderam a necessidade de recorrer à recolha de dados robustos para suportar políticas inclusivas. Partilharam ainda experiências bem-sucedidas na transição para a vida adulta, no emprego inclusivo e na cooperação entre academia, serviços e decisores políticos. O último painel reuniu Joana Morais e Castro (Universidade Católica do Porto), José Miguel Nogueira (ISCTE), Sandra Marques (Inclusion Europe) e Liliana Sintra (Câmara Municipal de Cascais) - sob a batuta de Luís Capucha, do Núcleo de Estudos da Deficiência do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - para debater os desafios na implementação de políticas públicas verdadeiramente orientadas para as necessidades individuais. As intervenções destacaram a relevância da coordenação interinstitucional, da descentralização e da avaliação de impacto, bem como da participação ativa das próprias pessoas com deficiência. Entre as recomendações apresentadas, salientaram-se o reforço de parcerias, a capacitação técnica e a criação de mecanismos de monitorização eficazes. O Encontro Técnico-Científico - encerrado pela Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P., Marina Van Zeller - reafirmou o compromisso coletivo de promover políticas e práticas que garantam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Ao longo do dia, ficou evidente a importância da colaboração entre instituições, da produção de conhecimento rigoroso e da valorização das próprias pessoas como protagonistas das suas vidas. A iniciativa reforçou a necessidade de continuar a investir em modelos de intervenção inclusivos e em estratégias que assegurem que os direitos humanos são, efetivamente, uma realidade para todos.

Decorreu no passado dia 1 de dezembro de 2025, em Bruxelas, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) sobre Emprego e Política. Neste último Conselho EPSCO sob a Presidência Dinamarquesa (PRES DK) do Conselho da União Europeia foram apresentadas as conclusões sobre o futuro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis destacando-se aqui que a política de habitação continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, os ministros apontaram uma série de domínios em que a Comissão poderia apoiar os esforços nacionais, regionais e locais, como a facilitação do acesso ao financiamento da UE, em especial, em quatro principais domínios de incidência: financiamento, construção e sustentabilidade, planeamento e inclusão social. Sobre a Diretiva de Igualdade de Tratamento os ministros tomaram nota de um relatório intercalar sobre a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento que proibirá a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, os benefícios sociais, a educação e o acesso a bens e serviços, incluindo a habitação. O objetivo da PRES DK era definir uma orientação geral sobre esta proposta na reunião do Conselho EPSCO de 1 de dezembro. No entanto, durante os debates no Grupo das Questões Sociais, três delegações mantiveram reservas gerais, o que indicava que a unanimidade necessária ainda não podia ser alcançada. Não obstante, a grande maioria das delegações continua a apoiar o mais recente texto de compromisso e o objetivo de definir uma orientação geral no Conselho. A Presidência dinamarquesa está firmemente convicta de que, num mundo em que os direitos fundamentais e a igualdade estão cada vez mais sob pressão, a UE deve apresentar-se como um exemplo a seguir. O Conselho definiu a sua posição de negociação sobre um regulamento que visa alargar o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) de modo a incluir os trabalhadores em risco iminente de despedimento. O FEG tem por objetivo demonstrar solidariedade para com os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria que tenham perdido o emprego devido à reestruturação da empresa, ajudando-os a regressar ao mercado de trabalho. Nos termos do regulamento revisto, os trabalhadores em risco iminente de perder o emprego em resultado da reestruturação da empresa também teriam acesso a apoio ao abrigo do FEG, a fim de reduzir a taxa de despedimento e ajudar os trabalhadores na transição para novas funções. A posição do Conselho clarifica o âmbito de aplicação do regulamento revisto. Assegura igualmente salvaguardas suficientes, limita os encargos administrativos e estabelece um limite máximo de financiamento de quatro milhões de euros por ano para uma determinada empresa. Por último, a Comissão apresentou o pacote de outono do Semestre Europeu , que inclui o Relatório Conjunto sobre o Emprego e uma proposta de recomendação sobre o capital humano na EU. Os ministros procederam igualmente a uma troca de pontos de vista sobre a promoção da inclusão e coesão sociais por meio de políticas sociais e de habitação coerentes. Assista ao debate em: Gravação do debate público da manhã aqui . Gravação do debate público da tarde aqui . The Employment, Social Policy, Health and Consumer Affairs (EPSCO) Council on Employment and Policy took place on 1 December 2025 in Brussels. At the last EPSCO Council under the Danish Presidency (PRES DK) of the Council of the European Union, conclusions on the future European Affordable Housing Plan were presented, highlighting here that housing policy remains the responsibility of Member States, ministers pointed to a number of areas where the Commission could support national, regional and local efforts, such as facilitating access to EU funding, in particular in four main focus areas: financing, construction and sustainability, planning and social inclusion. On the Equal Treatment Directive ministers took note of a progress report on the proposal for a directive on equal treatment It will prohibit discrimination on the grounds of religion or belief, disability, age or sexual orientation in areas related to social protection, social benefits, education and access to goods and services, including housing. The purpose of PRES DK was to reach a general approach on this proposal at the EPSCO Council meeting on 1 December. However, during the discussions in the Social Questions Working Party, three delegations maintained general reservations, indicating that the necessary unanimity could not yet be reached. Nevertheless, the vast majority of delegations continue to support the latest compromise text and the objective of reaching a general approach in the Council. The Danish Presidency firmly believes that in a world where fundamental rights and equality are increasingly under pressure, the EU should set an example. The Council agreed its negotiating position on a regulation aimed at extending the scope of the European Globalisation Adjustment Fund (EGF) to include workers at imminent risk of dismissal. The aim of the EGF is to show solidarity with workers and the self-employed who have lost their jobs as a result of the restructuring of the company by helping them to return to the labour market. Under the revised Regulation, workers at imminent risk of losing their jobs as a result of the restructuring of the company would also have access to support under the EGF in order to reduce the rate of dismissal and help workers transition to new jobs. The Council position clarifies the scope of the revised Regulation. It also ensures sufficient safeguards, limits the administrative burden and sets a funding ceiling of EUR 4 million per year for a given company. Finally, the Commission presented the European Semester Autumn Package This includes the Joint Employment Report and a proposal for a recommendation on human capital in the EU. Ministers also exchanged views on promoting social inclusion and cohesion through coherent social and housing policies. Watch the debate at: Recording of the morning public debate here . Recording of the afternoon public debate here .

No passado dia 3 de dezembro, Lisboa foi palco da I Gala Comemorativa do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, organizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., em parceria com a Casa Pia de Lisboa, I.P., e a Câmara Municipal de Lisboa, a convite da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A iniciativa reuniu diversas entidades, artistas e representantes institucionais para celebrar a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. O evento teve início ao final da tarde, com a receção e o acolhimento dos participantes. Seguiu-se a sessão de boas-vindas, conduzida por Maria Luísa Aldim, Vereadora do Desenvolvimento Social e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa. A abertura oficial da gala contou com intervenções de Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e de Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, que sublinharam a importância da solidariedade, da cultura e do desporto na promoção da inclusão. A Gala teve a apresentação de Leonor Belo e Marina Caldas, numa noite que marcada por diversos momentos culturais, que começaram com as atuações da Orquestra de Cordas do Curso Básico de Música da Casa Pia de Lisboa, da Plural – Companhia de Dança da Fundação LIGA e do Projeto Mãos que Cantam. Seguidamente foram projetados dois vídeos, sobre o processo de criação do painel de azulejos comemorativo desta efeméride, realizado por educandos surdos e surdocegos da Casa Pia de Lisboa, e com a lembrança dada aos convidados, com o desenho do logótipo do dia 3 dezembro, assim como um vídeo representativo das atividades e iniciativas dedicadas às pessoas com deficiência, que as ONG asseguram ao longo do ano. O programa seguiu com a participação do grupo musical Os Curiosos, do Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes de Cascais e com momentos de humor com o comediante Sérgio Lopes. O artista Bluay e uma atuação desportiva da Casa Pia de Lisboa completaram os momentos culturais. O evento terminou com agradecimentos e um brinde coletivo, reforçando o compromisso de todas as pessoas com uma sociedade mais inclusiva e participativa. A Gala foi o ponto alto de um conjunto de eventos inseridos nas Celebrações do 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com uma agenda diversificada de atividades, que incluíram iniciativas desportivas, conferências, seminários, jogos, workshops , entre outros, que tiveram o seu início no passado mês de outubro. Veja a galeria das fotos AQUI .

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em outubro de 2025, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1184 pessoas financiadas pelo ISS. Desde o início do projeto até ao dia 31 de outubro de 2025, foram prestadas um total de 6.223.840 (seis milhões, duzentas e vinte e três mil, oitocentas e quarenta) horas, das quais 2.783.236 (dois milhões, setecentas e oitenta e três mil, duzentas e trinta e seis) horas no âmbito do ISS, acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de outubro de 2025, registou-se um aumento do número de pessoas apoiadas e de horas de assistência pessoal prestadas, bem como uma redução do número de assistentes pessoais em funções. O tipo de limitações mais frequente e as atividades de apoio mantiveram-se, tal como se manteve a predominância do sexo feminino tanto nas pessoas destinatárias, como nos elementos das equipas técnicas e assistentes pessoais. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, IP., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, IP.  

A FORMEM - Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade vem por este meio convidar-vos a participar, na apresentação pública dos resultados preliminares do estudo sobre A Escala de Intensidade de Apoios versão Adulto (SIS-A) na avaliação, organização e implementação de apoios para a inclusão no emprego de pessoas com deficiência, já no próximo dia 19 de dezembro.   O evento irá decorrer via Microsoft Teams, das 11h-12h30, e será dinamizada pelos responsáveis do estudo do Centro de Investigação e Inovação em Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (inED ESE-IPP) e da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH -UL):   • Monica Silveira Maia (inED, ESE-IPP) • Sofia Santos (FMH - UL) • Susana Martins (ESE-IPP) • Miguel Santos (inED, ESE-IPP) • Manuela Sanches-Ferreira (inED, ESE-IPP)   Caso pretendam assistir, basta indicar através do e-mail benchmarking@formem.org.pt  o nome do participante, a entidade e o endereço de correio eletrónico até dia 17 de dezembro (na véspera do evento enviaremos os dados de acesso para o e-mail fornecido).   O Estudo é cofinanciado pelo INR I.P.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. dinamizou em parceria com a ASSOL - Associação de Solidariedade Social de Lafões três dias de formação dedicados ao Planeamento Centrado na Pessoa. Nos dias 20 e 21 de novembro, decorreu no auditório do INR, I.P. um curso que juntou profissionais de várias organizações e regiões do país, que aprofundaram e aprenderam a utilizar o Planeamento Centrado na Pessoa como metodologia de trabalho. De cariz iminentemente prático, este curso apresentou às pessoas participantes os valores básicos da inclusão e do trabalho centrado na pessoa, ofereceu uma introdução à facilitação e registo gráfico, desenvolveu competências em facilitação de processos, apresentou e utilizou ferramentas para aprofundar a prática da escuta, além de demonstrar uma das abordagens do Planeamento Centrado na Pessoa – a utilização do PATH (Planning Alternative Tomorrows with Hope). Já na manhã do dia 22, realizou-se um encontro onde pessoas com deficiência e famílias tiveram a oportunidade de aprender, partilhar experiências e preparar juntos o caminho para um futuro mais inclusivo. Ambos os momentos foram dinamizados por Jack Pearpoint e Lynda Kahn, precursores da metodologia do Planeamento Centrado na Pessoa, que ao longo de três dias partilharam o conhecimento acumulado de mais de 40 anos de experiência em contextos institucionais e comunitários, utilizando o Planeamento Centrado na Pessoa para promover mudanças individuais e organizacionais. Os autores ofereceram ainda um exemplar do livro “The PATH & MAPS Handbook: Person-Centered Ways to Build Community” à Biblioteca do INR, I.P., que dispõe de vários recursos sobre a temática, que podem ser consultados AQUI . Foram três dias excecionais e de grande aprendizagem que ficarão certamente na memória de todas as pessoas.