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Conferência: Combater a Situação de Sem-Abrigo – Uma prioridade da Europa Social

Atualizado: 16/06/2021

A Presidência Portuguesa do Conselho, em conjunto com a Comissão Europeia, realiza no dia 21 de junho, pelas 08h30 (hora de Lisboa), uma Conferência de Alto Nível no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, dedicada ao lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo . Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa é o reforço da componente social da União Europeia, prosseguindo a construção de uma União de Igualdade. Assim, é fundamental a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se insere o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo. Esta Plataforma tem como objetivo promover um diálogo político sobre esta temática, para estabelecer um entendimento comum e garantir compromissos e progressos concretos nos Estados-Membros na luta contra a situação de sem-abrigo. Esta conferência terá interpretação simultânea em português, alemão, francês, espanhol, inglês, italiano e Língua Gestual Portuguesa, bem como legendagem em inglês. Consulte aqui o programa e faça a sua inscrição .
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 Banner do Access City Award 2021

12.ª edição do Prémio Cidade Acessível da UE

Atualizado: 16/06/2021

O 12.º concurso para o  Prémio Cidade Acessível  está aberto a candidaturas, até ao dia 8 de setembro de 2021. O prémio sinaliza as cidades da União Europeia com mais de 50.000 habitantes, acessíveis e inclusivas para as pessoas com deficiência. Os vencedores do 1.º, 2.º e 3.º lugares irão receber prémios de 150.000, 120.000 e 80.000 euros, respetivamente. Considerando que 2021 é o  Ano Europeu do Transporte Ferroviário , a Comissão fará uma referência especial a uma cidade que tenha desenvolvido significativos esforços para tornar as suas estações ferroviárias acessíveis a todos.  Os vencedores serão anunciados na conferência sobre o Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, que terá lugar no dia 3 de dezembro de 2021. O vencedor do ano passado do Prémio Cidade Acessível  foi Jönköping, na Suécia. Para mais informações sobre este prémio e como se candidatar, poderá consultar o  website do Prémio Cidade Acessível 2022 .
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 Fotografia do Hemiciclo da Assembleia da República

Estatuto de utilidade pública – ONGPD – Associações de pessoas com deficiência

Atualizado: 16/06/2021

Foi publicada em Diário da República, no dia 14 de junho, a Lei-Quadro da Utilidade Pública (Lei.º 36/2021) , que entra genericamente em vigor no dia 1 de julho de 2021. De acordo com esta Lei, as pessoas coletivas a quem já tenha sido reconhecido o estatuto de utilidade pública (como sucede com as organizações não governamentais de pessoas com deficiência registadas no INR, I.P.), caso tenham interesse na sua manutenção, têm de comunicar esse interesse à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Essa comunicação deve respeitar o calendário previsto no artigo 3.º da Lei e ser efetuado através do portal ePortugal.gov.pt , sob pena de caducidade desse estatuto. O estatuto de utilidade pública das organizações que procedam a essa comunicação é atribuído pelo período de dez anos a contar da mesma. No caso das ONGPD já registadas no INR, I.P. (tal como das demais entidades constantes do anexo I à Lei), o estatuto de utilidade pública reconhecido por esta nova Lei é um estatuto legal pleno, o que significa que estão abrangidas pelos direitos, benefícios e deveres constantes do capítulo III da Lei e sujeitas ao regime de fiscalização e sanções previsto nessa mesma Lei. Quanto às associações de pessoas com deficiência não registadas no INR, I.P. (previstas no anexo III, entre outras entidades), é atribuído a estas associações um estatuto parcial de utilidade pública, o que lhes permite usufruir dos direitos e benefícios previstos no artigo 11.º da Lei, embora não tenham direito à utilização da menção «pessoa coletiva de utilidade pública» ou «EUP». No caso de novas organizações de pessoas com deficiência que pretendam obter o estatuto de utilidade pública, o registo no INR, I.P. deixa de conferir o direito a esse estatuto, tendo de ser seguido o procedimento administrativo previsto no artigo 17.º desta nova Lei-Quadro. No entanto, o registo no INR, I.P. continua a ser indispensável para acesso ao apoio financeiro ao funcionamento e a projetos pelo INR, I.P. 
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 Logotipo ATIVAR.PT, do IEFP

Prorrogação das medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT

Atualizado: 16/06/2021

Face às condições ainda incertas da economia e do mercado de trabalho, assim como ao contexto que o país atravessa decorrente da situação pandémica, a Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho , procedeu à prorrogação das medidas transitórias de adequação e resposta aos novos desempregados contempladas nas medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT a todas as candidaturas a todas as candidaturas apresentadas até ao final de 2021. A referida portaria procede ainda, para além de alguns ajustamentos nas medidas em causa, à extensão do regime de prorrogação extraordinária dos estágios cessantes até ao final do ano de 2021.
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 circulo de lápis de cor

Consulta Pública: Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. às ONGPD

Atualizado: 15/06/2021

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., torna público que foi publicado o Aviso n.º 10991/2021 - DRE , no dia 15 de junho, referente à consulta publica para revisão do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. às ONGPD , ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e de acordo com o previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Nestes termos, convidam-se todos os interessados a pronunciarem-se sobre o seu teor, por escrito, endereçando sugestões para o email: inr@inr.mtsss.pt no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia 16 de junho de 2021. Mantendo a matriz de diálogo e interação que este Instituto vem desenvolvendo permanentemente junto das ONGPD e não obstante de apenas poderem ser consideradas sugestões por escrito, irá realizar-se no próximo dia 1 de julho uma sessão de esclarecimento e auscultação. A sessão será realizada através da plataforma Zoom, terá início às 17h00 e com uma duração prevista de 1h 30m. Qualquer informação sobre a realização da mesma deve ser colocada por email: inr@inr.mtsss.pt .
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 Cartaz Torneio de Polybat em Viseu

Torneio de Polybat em Viseu

Atualizado: 15/06/2021

O POLYBAT é uma modalidade desportiva baseada no Ténis de Mesa. Surgiu em Inglaterra, em meados da década de 80 do século passado. Foi criada por um Professor de Educação Física e por alunos universitários da cadeira de Desporto Adaptado. Pode ser jogado individual ou pares. No âmbito do projeto “Polybat Challenge”, a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDD) irá realizar na cidade de Viseu um Torneio de Polybat “Jogos Santa Casa”, no próximo dia 22 de junho. A competição decorrerá na Escola Secundária Emídio Navarro da cidade e conta com a parceria da Associação Invictus Viseu. Os torneios têm como principal objetivo desenvolver o Polybat a nível nacional, promovendo esta prática a pessoas com deficiência e proporcionando, também, um momento de aprendizagem e conhecimento a todos os técnicos, treinadores, acompanhantes desportivos, entre outros. Paralelamente a FPDD irá promover, também, uma formação de árbitros de Polybat distribuída por dois dias. Uma, on-line, mais abrangente no dia 21 de junho, e no dia seguinte, a formação contará com a componente prática presencialmente durante a realização do torneio. As inscrições para o torneio e para a formação de árbitros são totalmente gratuitas. Para a realização do presente evento, serão cumpridas todas as diretrizes emanadas pela DGS para a segurança de todos os participantes. Poderá formalizar a inscrição nos seguintes links: Inscrição Formação de Árbitros de Polybat:  https://bityli.com/e9h06 Inscrição Equipa e Atletas:  https://bityli.com/THVya O “Polybat Challenge” é um projeto co-financiado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, I.P., pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e patrocinado pelos Jogos Santa Casa. Mais informação em  https://fpdd.org/torneio-de-polybat-em-viseu/
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