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A Comissão Europeia (COM) lançou uma consulta pública sobre o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

A iniciativa tem como objetivo enfrentar a crise habitacional que continua a afetar milhões de cidadãos em toda a União Europeia. O plano, previsto para entrar em vigor em 2026, visa apoiar os Estados-Membros, regiões e municípios a superar os desafios estruturais, promovendo o investimento público e privado e melhorando o acesso a habitação digna, sustentável e a preços acessíveis.

A consulta está aberta até 17 de outubro de 2025 e abrange diversos domínios relevantes, a saber:

• Financiamento e investimento em habitação acessível

• Auxílios estatais e respetiva regulamentação

• Simplificação de processos administrativos

· Arrendamento de curta duração.

Esta iniciativa visa completar os esforços da Comissão Europeia para melhorar a sustentabilidade e acessibilidade dos preços da habitação na UE, incluindo a criação do Conselho Consultivo da Habitação, composto por peritos independentes que apoiarão a elaboração do plano, bem como a consulta em curso sobre a revisão das regras aplicáveis aos auxílios estatais.

O questionário da consulta pública está disponível em português e pode ser respondido online no site oficial da consulta pública podendo aceder AQUI.

Em caso de dificuldades de acesso e resposta ao mesmo por favor contactar o seguinte endereço eletrónico: ENERTF-HOUSING@ec.europa.eu