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O INR, I.P. esteve presente na Reunião do XVIII Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano para a Deficiência (PID), que decorreu nos passados dias 13 e 14 de maio de 2025, em Brasília, Brasil, e de que o Instituto Nacional para a Reabilitação é o representante nacional de Portugal (REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas).

O Conselho Intergovernamental (CIG) é a autoridade máxima do Programa Ibero-americano para a Deficiência, cabendo-lhe a definição dos seus objetivos, resultados e atividades, bem como o estabelecimento de procedimentos e a organização interna. É formado pelos representantes governamentais que os países aderentes designam. Estas pessoas recebem o nome de REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas.

Os REPPI contribuem e participam ativamente na gestão do Programa e no desenvolvimento das atividades, assumindo os recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais necessários para o seu bom funcionamento.

O Conselho Intergovernamental reúne-se de forma ordinária e com caráter presencial, pelo menos, uma vez por ano. Também celebra reuniões extraordinárias a pedido dos seus membros.

A reunião, que decorreu em paralelo com o Foro Iberoamérica Incluye 2025, sobre “Emprego de pessoas com deficiência: uma questão de direito e talento, serviu para acompanhar as atividades do Programa Operacional Bienal 2025-2026, e na eleição da nova Comissão Executiva do Programa Ibero-Americano de Deficiência, a Presidência será exercida pelo REPPI de Espanha, Jesús Martín e o Comité Executivo composto pela REPPI da Costa Rica, Bilbia González e, REPPI de Andorra, Noelia Guillermo.

Por último, referir que, no âmbito da execução do Programa Operacional Bienal (POB) 2025-2026 do PID, Portugal propôs-se a realizar as seguintes atividades: Seminários, Workshops, e/ou visitas técnicas e de estudo, que se encontram a ser coordenadas com equipa técnica do Programa, no âmbito das boas práticas de Portugal na promoção da Vida Independente (MAVI) enquanto resposta social; na apresentação do Programa Acessibilidades 360º e da Plataforma digital e, propôs-se ainda, a elaborar uma Estratégia para Promoção dos 9/9 Direitos da Criança no Acesso à Justiça e Reparação Efetiva tendo já sido difundido um questionário inicial para aferir legislação em vigor nos países da rede ibero-americana.