Detalhes da Notícia

Decorreu no passado dia 19 de junho, no Luxemburgo, a Reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) que reúne os ministros responsáveis pelo emprego, pelos assuntos sociais, pela saúde e pela defesa do consumidor de todos os Estado-Membros (EM) da União Europeia (EU).

Os Ministros procederam a um debate de orientação sobre a diretiva relativa à igualdade de tratamento, que visa proibir a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, a educação e os bens e serviços.

Em particular, debateram se o Conselho deveria prosseguir os trabalhos sobre a diretiva com vista a alcançar a necessária unanimidade ou, em alternativa, se a Comissão, tendo anunciado a sua intenção de retirar a diretiva, deveria preparar uma nova proposta legislativa que estabeleça um quadro legislativo coerente para combater a discriminação na UE.

Embora vários EM estivessem abertos à perspetiva de uma proposta atualizada da Comissão, uma grande maioria preferiu continuar a trabalhar no atual projeto de diretiva com vista a alcançar a unanimidade.

Vários Ministros chamaram a atenção para a erosão da igualdade de direitos em muitas partes do mundo e consideraram que, continuando a esforçar-se por um acordo sobre a diretiva, a UE enviaria a mensagem certa de apoio ao princípio da igualdade.

A Presidência Polaca do Conselho (PRES PL) apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a diretiva disponível AQUI

Na ausência de quaisquer sugestões de redação adicionais por parte dos EM que suscitam preocupações pendentes, a PRES PL não pôde propor um novo texto de compromisso. No entanto, a grande maioria das delegações continuou a afirmar o seu firme apoio ao conteúdo e à rápida adoção do último texto acessível no link disponível AQUI.

Os ministros realizaram igualmente um debate de orientação sobre o novo plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a primeira estratégia de luta contra a pobreza.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública e um convite à apreciação sobre o novo plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, plano este que visa contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. A presidente Ursula von der Leyen anunciou o plano de ação nas suas orientações políticas.

O Pilar estabelece 20 princípios fundamentais que orientam a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e cheia de oportunidades no século XXI. O plano de ação respeita o modelo social de cada país e melhora o modo de vida da Europa, que depende das proteções e oportunidades da nossa economia social de mercado.

A Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação de 2021, os ensinamentos retirados e os potenciais domínios a melhorar em que poderão ser necessários mais progressos. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses.

Por último, informa-se que, tanto a consulta como o convite à apreciação permanecerão abertos durante 12 semanas, até 10 de setembro de 2025.