Programa Nacional de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. de 2017

O Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. de 2017 abrangeu 216 entidades que registaram um total de 514 projetos na plataforma de candidatura. Na lista publicada a 25 de julho de 2017 foram aprovados para financiamento 406 projetos, envolvendo um investimento global de 1.972.061€.

Os projetos apresentados por ONG/ONGPD de âmbito Regional e Local representam 84,5% do total dos projetos e receberam 64,3% do total da verba. Os 15,5% de projetos apresentados por ONGPD de âmbito Nacional envolveram 35,7% da verba disponibilizada.

Os projetos que promovem atividades artísticas, culturais e desportivas das pessoas com deficiência e os campos de férias representam praticamente 59% da totalidade dos projetos apresentados e envolvem 43,5% da verba disponibilizada para o PF2017.

Relativamente às áreas em que os projetos se desenvolvem, o quadro seguinte representa o número de projetos e o montante afeto em cada uma das áreas:

Áreas de Atuação Nº de projetos Valor financiado
A)  Promoção de respostas sociais inovadoras e inclusivas que visem a melhoria da participação e qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, incluindo a promoção da sua autonomia e o descanso do cuidador informal

69

(17,0%)

458.251,01€

(23,2%)

B) Promoção de condições de acessibilidades às instalações, informações e comunicações da ONGPD

13

(3,2%)

105.162,63€

(5,3%)

C) Promoção de iniciativas com vista à empregabilidade e empreendedorismo dos associados e utentes com deficiência e das pessoas com deficiência

32

(7,9%)

237.702,25€

(12,1%)

D) Promoção de ações de formação certificada para as pessoas com deficiência e para os dirigentes associativos

16

(3,9%)

93.118,15€

(4,7%)

E) Promoção de ações de investigação científica na área da deficiência

8

(2,0%)

48.013,02€

(2,4%)

F) Promoção da participação artística, desportiva e cultural dos associados com deficiência e pessoas com deficiência

142

(35,0%)

674.489,24€

(34,2%)

G) Promoção da informação e sensibilização da comunidade relativamente às matérias dos direitos das pessoas com deficiência e das acessibilidades

29

(7,1%)

170.997,53€

(8,7%)

H)  Promoção de ateliers em períodos de pausa escolar, fins-de-semana ou campos de férias para pessoas com deficiência e seus cuidadores. 

97

(23,9%)

184.327,12€

(9,3%)

 

406

(100,0%)

1.972.061€

(99,9%)

Lista dos projetos financiados

Consulte aqui a lista dos montantes financiados aos projetos em 2017.

Informações gerais

Modelo de Relatório Final

Para efeitos do nº 3 do artigo 15º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o Modelo de Relatório Final de Execução e modelo do Mapa Discriminativo de Despesas - Anexo 1 dos projetos financiados.

Importante

Para o preenchimento do Mapa discriminativo de despesas – Anexo 1, deve ter em conta que a coluna L tem uma fórmula associada. Para o preenchimento correto, consulte as informações constantes da última folha. 

Deve ser dada atenção ao regulamento, nomeadamente aos artigos 16º a 19º e artigo 21º.

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 16º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P.  bem como o Manual de normas gráficas devendo ter-se em consideração que a utilização do logótipo INR, I.P. se destina exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2017;   

Esclarecimento relativo ao artigo 21º do regulamento - Penalizações

Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se  que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:

  1. No que toca ao incumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%; 
  2. No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação,  a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2017;
  3. Mais se informa que na alínea a), onde se lê “divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º” deve ler-se “divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º”.

Poderá consultar a Deliberação n.º 3/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP  em  Língua Gestual Portuguesa .

Documentos disponíveis para descarregar: