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No âmbito da parceria entre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Mecanismo de Monitorização da Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (MeCDPD), foi elaborado um Manual contendo orientações para a votação das pessoas com deficiência dirigido aos eleitores com deficiência, aos membros das mesas de voto, aos delegados das candidaturas, aos serviços públicos envolvidos no processo eleitoral e aos profissionais dos centros de saúde abertos no dia da eleição. O Manual em referência, encontra-se  disponível na página oficial da CNE AQUI .   À semelhança do verificado em atos eleitorais anteriores, foi realizado um Vídeo campanha Eleições Acessíveis "Apelo ao voto”,  com vista à dinamização da  participação eleitoral dos cidadãos com deficiência. Os folhetos e o vídeo resultam do trabalho conjunto, do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, e de várias Organizações não Governamentais de Pessoas com Deficiência. O vídeo encontra-se disponível na página oficial da   Comissão Nacional de Eleições . Por último, poderão aceder ao folheto acessível modo de votar AQUI e ao folheto acessível perguntas e respostas em leitura fácil AQUI . As part of the partnership between the National Electoral Commission (CNE) and the Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (MeCDPD), a Handbook containing guidelines for voting for persons with disabilities was drawn up for voters with disabilities, members of polling stations, delegates of candidates, public services involved in the electoral process and professionals in health centres open on election day. The Manual in reference, is available on the official page of the CNE HERE . As in previous elections, there was a Video campaign Accessible Elections "Call to Vote", with a view to boosting the electoral participation of citizens with disabilities. The leaflets and the video result from the joint work of the National Institute for Rehabilitation, I.P., the National Election Commission (CNE), the General Secretariat of the Ministry of Internal Administration, and several Non-Governmental Organizations of Persons with Disabilities. The video is available on the official website of the National Election Commission . Finally, you will be able to access the accessible leaflet on how to vote HERE and the easy-to-read Q&A leaflet HERE .

On the morning of Tuesday, January 6, the Auditorium of the National Institute for Rehabilitation (INR) filled with music and joy. A group of authors representing Cedema (Association of Parents and Friends of the Mentally Impaired Adults) in partnership with the AFID Difference Foundation (AFID), came to Sing the Janeiras, providing a musical moment that delighted the entire INR team. The themes chosen to welcome 2026 were brilliantly interpreted by the group, including ‘The Procession’ by João Villaret and ‘As Janeiras’ by José Afonso, better known as Zeca Afonso. Na manhã de terça-feira, 6 de janeiro, o Auditório do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) encheu-se de música e alegria. Um grupo de autorrepresentantes "Se Estiverem Calados, Ouvem" da Cedema (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais Adultos) , veio Cantar as Janeiras, proporcionando um momento musical que encantou toda a equipa do INR. Os temas escolhidos para dar as boas-vindas a 2026 foram brilhantemente interpretados pelo grupo, incluindo “A Procissão” de João Villaret e “As Janeiras” de José Afonso, mais conhecido como Zeca Afonso.

No dia 4 de janeiro , celebramos o Dia Mundial do Braille , símbolo maior da literacia, da autonomia e da inclusão das pessoas cegas e com baixa visão. Num mundo cada vez mais digital, o Braille continua a ser um instrumento essencial para garantir acesso à informação, à comunicação e à participação plena na sociedade. Como afirmou Mary Pat Radabaugh, em 1993: “Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna as coisas mais fáceis; para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis.” Esta ideia é particularmente relevante quando pensamos na convergência entre Braille e Inteligência Artificial (IA) . Longe de representar uma ameaça, a inovação tecnológica pode abrir novas oportunidades para reforçar a leitura e a escrita em Braille, promovendo soluções inclusivas e acessíveis. Para aprofundar esta reflexão, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR),  e o Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leit ura , organizam um webinar dedicado ao tema, no dia 15 de janeiro de 2026 . Este evento irá: Explorar como a IA pode potenciar o Braille , automatizando processos e facilitando a produção de materiais acessíveis; Apresentar perspetivas académicas, pedagógicas e dos próprios utilizadores ; Debater cenários futuros para uma sociedade mais inclusiva. Painel de Especialistas: Moderador: Rui Batista (Núcleo Braille) Oradores: Ângelo Abrantes – Docente aposentado e utilizador proficiente do Braille; Isabel Anacleto –  Professora de Educação Especial no Domínio da Visão; Rafael Martins – Fundação Dorina Nowill para Cegos (Brasil); e Tiago Guerreiro – Professor Associado no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa   Webinar: O Braille e a Inteligência Artificial – Oportunidades e Desafios Data:  15 de janeiro de 2026 (quinta-feira) Hora:  17h00 – 18h30 (Portugal Continental) | 14h00 – 15h30 (Brasília - Brasil) Formato:   Online , via Zoom Webinar Duração:  1h30 Link para inscrição:   https://tinyurl.com/yuv36udd   Inscreva-se e junte-se a nós nesta reflexão sobre tecnologia, acessibilidade e inclusão!   Imagem gerada por Inteligência Artificial. On the day 4 January , we celebrate the World Braille Day , a greater symbol of literacy, autonomy and inclusion for blind and low-sighted people. In an increasingly digital world, Braille remains an essential tool for ensuring access to information, communication and full participation in society. As Mary Pat Radabaugh said in 1993: “For most people, technology makes things easier; for people with disabilities, technology makes things possible.” This idea is particularly relevant when we think of the convergence between Braille e Artificial Intelligence (AI) . Far from posing a threat, technological innovation can open up new opportunities to strengthen Braille reading and writing by promoting inclusive and accessible solutions. In order to deepen this reflection, the National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR), and Core for Braille and Leit's Complementary Means ura , organise an webinar Dedicated to the topic on the day 15 January 2026 . This event will: Explore How AI Can Power Braille , automating processes and facilitating the production of accessible materials; Submit academic, pedagogical and user perspectives ; Discuss Future scenarios for a more inclusive society. Panel of Experts: Moderator: Rui Batista (Núcleo Braille) Speakers: Ângelo Abrantes – Retired lecturer and proficient Braille user; Isabel Anacleto – Special Education Teacher in the Field of Vision; Rafael Martins – Dorina Nowill Foundation for the Blind (Brazil); and Tiago Guerreiro – Associate Professor in the Department of Informatics of the Faculty of Sciences of the University of Lisbon Webinar: Braille and Artificial Intelligence – Opportunities and Challenges Date: 15 January 2026 (Thursday) Time: 17h00 – 18h30 (Continental Portugal) | 14h00 – 15h30 (Brasília – Brazil) Format: Online , via Zoom Webinar Duration: 1.30 a.m. Link to registration: https://tinyurl.com/yuv36udd Sign up and join us in this reflection on technology, accessibility and inclusion! Image generated by artificial intelligence.

No âmbito das Comemorações do dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), esteve representado a nível internacional, a convite da Comissão Europeia, no European Day Of Persons With Disabilities , que decorreu em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025 . É uma conferência anual organizada pela Comissão Europeia em parceria com o European Disability Forum,  dedicada à promoção dos direitos, da inclusão e da acessibilidade para pessoas com deficiência na União Europeia. O evento reuniu políticos, peritos, representantes de organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência para debater temas centrais relacionados com a implementação da Estratégia da União Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030. Este ano, no primeiro dia do evento, dia 4 de dezembro de 2025 , os temas abordados em três painéis distintos, foram os seguintes: Painel 1 - Tratou do próximo capítulo na implementação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 onde foi possível aprofundar a forma como a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros podem continuar a promover a implementação da Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que esta se traduz em melhorias tangíveis nas suas oito áreas, incluindo acessibilidade, vida independente e participação igualitária. Painel 2 - Financiar a União da Igualdade: rumo a um orçamento da UE inclusivo para as pessoas com deficiência. Tratou de analisar como os instrumentos financeiros da UE impulsionaram e podem continuar a impulsionar mudanças reais para as pessoas com deficiência, por exemplo, garantindo que a acessibilidade e a inclusão sejam sistematicamente integradas no financiamento da UE. O debate abordou a forma como os fundos da UE, incluindo a política de coesão, os fundos sociais e outros instrumentos da UE, podem alinhar-se com os objetivos da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência. Painel 3 - Preparação e gestão de crises inclusivas das pessoas com deficiência. Este painel incidiu sobre a forma como a UE e os Estados-Membros podem garantir a inclusão das pessoas com deficiência na preparação para situações de emergência e na gestão de crises, com base nos ensinamentos retirados das crises recentes. Os oradores destacaram, entre outros aspetos, a necessidade de sistemas de alerta precoce acessíveis, medidas de proteção civil inclusivas e o envolvimento ativo das pessoas com deficiência nos esforços de planeamento e resposta, a fim de garantir a resiliência, a segurança e a igualdade de proteção para todos durante as situações de emergência. No segundo dia do evento, 5 de dezembro de 2025 , teve lugar a Cerimónia de entrega do Access City Award 2026 , prémio anual promovido pela Comissão Europeia em cooperação com o European Disability Forum para reconhecer cidades da UE que demonstram liderança e boas práticas na promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência. O INR, I.P., foi pela primeira vez convidado pela Comissão Europeia a participar como júri nacional das cidades portuguesas a concurso, a saber: Guimarães e Braga. Este ano o Access City Award 2026 teve cinco cidades finalistas, foram elas: Piacenza (Itália); Rennes (França); Salzburgo (Áustria); Valência (Espanha); e Saragoça (Espanha). As cidades premiadas foram: 1.º lugar: Saragoça (Espanha), reconhecida pelo seu modelo integrado de acessibilidade urbana e liderança estratégica em políticas públicas inclusivas; 2.º lugar: Valência (Espanha), destacada pelo elevado nível de acessibilidade urbana e infraestruturas de transporte inclusivas; 3.º lugar: Rennes (França), premiada pelas melhorias coordenadas no transporte e nos edifícios públicos. Houve ainda lugar à atribuição de Menções Especiais às seguintes cidades por realizações em áreas específicas, a saber: Salzburgo (Áustria), Menção Especial pela Acessibilidade na Habitação; Valência (Espanha), Menção Especial pela Preparação para Emergências; Piacenza (Itália), Menção Especial pela Acessibilidade em Informação e Comunicações. O evento encontra-se disponível para visionação do primeiro dia, 4 de dezembro de 2025, AQUI , e do segundo dia, 5 de dezembro de 2025, AQUI .  As part of the celebrations of the 3rd of December, International Day of People with Disabilities, the National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR, I.P.) was represented at international level, at the invitation of the European Commission. European Day of Persons with Disabilities , which took place on Brussels, 4-5 December 2025 . It is an annual conference organised by the European Commission in partnership with the European Disability Forum. dedicated to promoting rights, inclusion and accessibility for persons with disabilities in the European Union. The event brought together politicians, experts, representatives of civil society organisations and persons with disabilities to discuss key topics related to the implementation of the EU Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030. This year, on the first day of the event, 4 December 2025 , the topics covered in three separate panels were as follows: Panel 1 - Addressed the next chapter in the implementation of the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030 where it was possible to deepen how the European Union (EU) and its Member States can further promote the implementation of the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities, ensuring that it translates into tangible improvements in its eight areas, including accessibility, independent living and equal participation. Panel 2 - Financing the Union of Equality: towards an inclusive EU budget for persons with disabilities. It looked at how EU financial instruments have driven and can continue to drive real change for persons with disabilities, for example by ensuring that accessibility and inclusion are systematically integrated into EU funding. The discussion addressed how EU funds, including cohesion policy, social funds and other EU instruments, can align with the objectives of the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities. Panel 3 - Inclusive crisis preparedness and management for persons with disabilities. This panel focused on how the EU and its Member States can ensure the inclusion of persons with disabilities in emergency preparedness and crisis management, building on lessons learned from recent crises. Speakers highlighted, among other things, the need for accessible early warning systems, inclusive civil protection measures and the active involvement of persons with disabilities in planning and response efforts to ensure resilience, security and equal protection for all during emergencies. No second day of the event, 5 December 2025 , a the Ceremony of Delivery Access City Award 2026 , an annual award promoted by the European Commission in cooperation with the European Disability Forum to recognise EU cities that show leadership and best practices in promoting urban accessibility for people with disabilities. The INR, I.P. was for the first time invited by the European Commission to participate as a national jury of the Portuguese cities in the competition, namely: Guimarães and Braga. This year's Access City Award 2026 had five finalist cities: Piacenza (Italy); Rennes (France); Salzburg (Austria); Valencia (Spain); and Zaragoza (Spain). The winning cities were: 1st place: Zaragoza (Spain), recognised for its integrated model of urban accessibility and strategic leadership in inclusive public policies; 2nd place: Valencia (Spain), highlighted by the high level of urban accessibility and inclusive transport infrastructure; 3rd place: Rennes (France), awarded for coordinated improvements in transport and public buildings. Special Mentions were also awarded to the following cities for achievements in specific areas, namely: Salzburg (Austria), Special mention for Accessibility in Housing; Valencia (Spain), Special Mention for Emergency Preparedness; Piacenza (Italy), Special Mention for Accessibility in Information and Communications. The event is available for viewing on the first day, 4 December 2025. HERE , and the second day, 5 December 2025, HERE .

No âmbito da Reforma administrativa foram publicados, no dia 24 de dezembro, um conjunto de diplomas de alteração no âmbito da: ESPAP, GERAP, ANCP, SGeral, CCDR, AII (FCT e ANI) no âmbito do Governo, dos Serviços da Assembleia da República e Secretaria-Geral da Presidência da República. Os diplomas foram:                                                                                                   Altera o subsídio de apoio ao cuidador informal principal é integrando no subsistema de proteção familiar no âmbito da eventualidade de encargos no domínio da dependência e não no subsistema de solidariedade, o que altera o regime jurídico que institui o Estatuto do Cuidador Informal e a respetiva regulamentação; Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 920€ a partir de 1 de janeiro de 2026; Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027 em 66 anos e 11 meses. Consulte os documentos abaixo: Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro (Estatuto de Cuidador Informal) ; Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro (Idade da reforma) ; Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro (retribuição mínima mensal) .   As part of the administrative reform, a series of amendments were published on 24 December under: ESPAP, GERAP, ANCP, SGeral, CCDR, AII (FCT and ANI) within the Government, the Services of the Assembly of the Republic and the General Secretariat of the Presidency of the Republic. The diplomas were: Amends the support allowance for the primary informal caregiver by integrating it into the family protection subsystem in the context of possible dependency charges and not into the solidarity subsystem, which amends the legal regime establishing the Informal Caregiver Statute and its regulations; Updates the amount of the guaranteed minimum monthly wage to €920 as of 1 January 2026; It determines the normal age of access to old-age pension in 2027 at 66 years and 11 months. See the documents below: Decree-Law No 138/2025 of 29 December 2025 (Informal Caregiver Statute) ; Ministerial Implementing Order No 476/2025/1 of 29 December (Retirement age) ; Decree-Law No 139/2025 of 29 December 2025 (minimum monthly remuneration) .

Foi prorrogada a vigência da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 até à entrada em vigor da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030. Consulte o diploma do DR 1.ª Série nº 246, de 23/12/2025  AQUI . The National Strategy for the Inclusion of Persons with Disabilities 2021-2025 was extended until the entry into force of the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2026-2030. Consult the diploma of DR 1st Series No. 246, of 23/12/2025 HERE .