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Os ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia reuniram-se a 9 de março de 2026, em Bruxelas, no âmbito do Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), para debater prioridades sociais e laborais da UE. A reunião, presidida por Chipre, que detêm a Presidência do Conselho da União Europeia (PRES CY), centrou-se na promoção de empregos de qualidade, no combate à pobreza infantil e na resposta às carências de competências no mercado de trabalho europeu. Entre os principais resultados, o Conselho adotou conclusões sobre o reforço do bem-estar das crianças e o combate à pobreza infantil, apelando aos Estados-Membros e à Comissão Europeia para reforçarem o financiamento e as políticas destinadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades desde a infância. A UE considera que investir nas crianças é essencial para a coesão social, a competitividade e a estabilidade futuras da União. No âmbito do Semestre Europeu 2026, os ministros aprovaram o Relatório Conjunto sobre o Emprego, que avalia a evolução dos mercados de trabalho e das políticas sociais na UE e define orientações para reforçar o emprego, modernizar os sistemas de proteção social e promover a convergência social entre os Estados-Membros. Outro resultado relevante foi a adoção de uma nova recomendação do Conselho sobre capital humano, a primeira do género neste contexto, destinada a apoiar os países da UE na resposta à escassez de trabalhadores e de competências. A recomendação incentiva investimentos em educação, formação e análise de dados sobre necessidades futuras de competências, especialmente em setores estratégicos como saúde, tecnologias digitais e engenharia. Os ministros debateram ainda o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho, destacando a necessidade de equilibrar inovação e competitividade com a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de empregos de qualidade. Também foram discutidas políticas de inclusão social, a quebra do ciclo da pobreza e o acesso a habitação acessível. No conjunto, o Conselho reforçou a prioridade da União Europeia em construir mercados de trabalho mais resilientes e inclusivos, apostando na qualificação das pessoas, na proteção social e na igualdade de oportunidades como pilares para o desenvolvimento económico e social da UE.   EU employment and social affairs ministers met on 9 March 2026 in Brussels as part of the EPSCO (Employment, Social Policy, Health and Consumer Affairs) Council to discuss EU social and labour priorities. The meeting, chaired by Cyprus, which holds the Presidency of the Council of the European Union (PRES CY), focused on promoting quality jobs, tackling child poverty and addressing skills shortages in the European labour market. Among the main outcomes, the Council adopted conclusions on strengthening children’s well-being and combating child poverty, calling on member states and the European Commission to strengthen funding and policies for social inclusion and equal opportunities from an early age. The EU considers that investing in children is essential for the future social cohesion, competitiveness and stability of the Union. Under the European Semester 2026, ministers approved the Joint Employment Report, which assesses developments in labour markets and social policies in the EU and sets out guidelines to strengthen employment, modernise social protection systems and promote social convergence between member states. Another relevant outcome was the adoption of a new Council Recommendation on human capital, the first of its kind in this context, aimed at supporting EU countries in addressing labour and skills shortages. The Recommendation encourages investments in education, training and data analysis on future skills needs, especially in strategic sectors such as health, digital technologies and engineering. Ministers also discussed the impact of artificial intelligence on the labour market, highlighting the need to balance innovation and competitiveness with the protection of workers’ rights and the promotion of quality jobs. Social inclusion policies, the breaking of the poverty cycle and access to affordable housing were also discussed. Overall, the Council reinforced the European Union’s priority to build more resilient and inclusive labour markets, focusing on people’s skills, social protection and equal opportunities as pillars for the EU’s economic and social development.

O Governo aprovou o decreto‑lei  Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.

Portugal e o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), enquanto representante nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência participou a convite do Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação de Espanha, ao Encontro Ibero-Americano para a Deficiência, que teve lugar naquele Ministério, a 27 de fevereiro de 2026, em Madrid. O Encontro foi inaugurado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, Sr. José Manuel Albares, e contou com a presença dos embaixadores ibero-americanos acreditados em Espanha, tendo estado presente igualmente o Senhor Embaixador de Portugal acreditado em Madrid, José Augusto Duarte, também do secretário-geral ibero-americano e das autoridades do Programa Ibero-Americano de Deficiência, da qual este Instituto faz parte. O encontro permitiu identificar as áreas da deficiência que serão trabalhadas no âmbito da Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, em Madrid, sob o lema: «IberoAmérica. Juntos construímos a nossa Comunidade. Juntos projetamo-la para o futuro e para o mundo». Espanha pretende reforçar a sua política externa no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, para o que criou a Embaixada em Missão Especial para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tornando-se um dos dois países que incluem esta figura no seu serviço externo em todo o mundo. Quanto às Iniciativas ibero-americanas para a inclusão e um dos domínios da deficiência que será trabalhado na Cimeira de Madrid será a implementação do Cartão Ibero-Americano de Deficiência. Este visa o reconhecimento da condição de deficiência no espaço ibero-americano, facilitando assim o acesso a benefícios e serviços para pessoas com deficiência durante as suas deslocações temporárias na região. Este instrumento, que reforça a «cidadania iberoamericana», permitirá que 90 milhões de pessoas com deficiência na Ibero-América possam usufruir dos seus direitos em igualdade de condições com o resto da população. Este, foi, aliás, um dos temas tratados em sede da Agenda da XIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano para a Deficiência (PID), trabalhos que decorreram sob a égide do nosso IDID, I.P. enquanto representante nacional no Programa tendo Portugal acolhido pela primeira vez aquela reunião, em Lisboa, trabalhos- que decorreram entre 24 e 26 de fevereiro de 2026 e, e cujos trabalhos decorreram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em Lisboa. Durante os trabalhos destes dias foi possível ao grupo de trabalho motor composto por juristas de cinco países iberoamericanos do PID, trabalhar, delinear e apresentar um draft de projeto-piloto do Cartão Ibero-americano de Deficiência que será levado à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo que terá lugar em Madrid, em novembro de 2026. O Cartão Ibero-americano de Deficiência facilitará o reconhecimento de direitos e o acesso a serviços para pessoas com deficiência nos países ibero-americanos. É um dos avanços do Programa Ibero-americano de Deficiência , promovido pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), cuja unidade técnica é o Grupo Social ONCE . Portugal and the Institute for the Rights of Persons with Disabilities, I.P. (IDiPD, I.P.), as national representative in the Ibero-American Program for Disability participated at the invitation of the Ministry of Foreign Affairs, European Union and Cooperation of Spain, to the Ibero-American Meeting for Disability, which took place at that Ministry, on 27 February 2026, in Madrid. The meeting was inaugurated by the Minister of Foreign Affairs, European Union and Cooperation, Mr José Manuel Albares, and was attended by the Ibero-American ambassadors accredited to Spain, and the Ambassador of Portugal accredited to Madrid, Mr José Augusto Duarte, also the Ibero-American Secretary-General and the authorities of the Ibero-American Disability Programme, of which this Institute is part. The meeting made it possible to identify the areas of disability that will be worked on in the framework of the Ibero-American Summit of Heads of State and Government, which will take place on 4 and 5 November 2026 in Madrid, under the motto: "Ibero-America. Together we build our community. Together we project it for the future and for the world". Spain intends to strengthen its foreign policy in the field of the rights of persons with disabilities, for which it created the Embassy in Special Mission for the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, becoming one of the two countries that include this figure in its external service around the world. As for the Ibero-American Initiatives for Inclusion and one of the areas of disability that will be worked on at the Madrid Summit will be the implementation of the Ibero-American Disability Card. This aims to recognize the disability condition in the Ibero-American space, thus facilitating access to benefits and services for persons with disabilities during their temporary travels in the region. This instrument, which strengthens "Ibero-American citizenship", will enable 90 million people with disabilities in Ibero-America to enjoy their rights on an equal basis with the rest of the population. This was, moreover, one of the themes addressed in the Agenda of the XIX Meeting of the Intergovernmental Council of the Ibero-American Program for Disability (PID), work that took place under the aegis of our IDID, I.P. as national representative in the Program and Portugal hosted for the first time that meeting, in Lisbon, work- which took place between 24 and 26 February 2026 and whose work took place at the Ministry of Labour, Solidarity and Social Security of Portugal, in Lisbon. During the work of these days it was possible for the motor working group composed of jurists from five Ibero-American countries of the IDP to work, outline and present a draft pilot project of the Ibero-American Disability Card that will be taken to the XXX Ibero-American Summit of Heads of States and Government that will take place in Madrid in November 2026. The Ibero-American Disability Card will facilitate the recognition of rights and access to services for persons with disabilities in Ibero-American countries. This is one of the advances of Ibero-American Disability Program , promoted by Ibero-American General Secretariat (SEGIB), the separate technical unit of which is the ONCE Social Group .

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em janeiro de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1185 pessoas financiadas pelo ISS. Desde o início do projeto até ao dia 31 de janeiro de 2026, foram prestadas um total de 6.541.503 (seis milhões, quinhentas e quarenta e uma mil, quinhentas e três) horas, das quais 3.100.899 (três milhões, cem mil, oitocentas e noventa e nove) horas no âmbito do ISS, acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de janeiro 2026, registou-se um ligeiro aumento do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior, verificando‑se também um aumento do número de horas de apoio prestadas e uma ligeira diminuição do número de assistentes pessoais em funções. Observou‑se ainda uma diminuição do número de PIAP suspensos e um aumento do número de novos PIAP celebrados, mantendo‑se inalterado o número de PIAP terminados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, IP., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, IP.    

Na sétima edição do (D) de Eficiência, desta vez sob o mote "Do (d)izer ao (d)ecidir: Eficiência em Ação", mais de 50 empresas voltaram a ser convidadas para refletir sobre diversidade, equidade e inclusão. Na sessão de abertura do evento, que decorreu na Associação Empresarial de Portugal, a vereadora do Talento e Conhecimento, Matilde Rocha, destacou a importância da "inclusão plena das pessoas com deficiência e diversidade funcional no mercado de trabalho". "O Porto tem um compromisso claro com a dignidade e os direitos de todas as suas pessoas", lembrou Matilde Rocha, destacando que esta missão une talento e inclusão em prol de uma sociedade na qual "o emprego deixe de ser uma meta distante e passe a ser uma realidade concreta". Perante dezenas de empresas, que também se comprometeram a mover esforços para que haja igualdade de oportunidades, Matilde Rocha reiterou que "a verdadeira inclusão não acontece apenas com boas intenções", o que faz com que "a presença de diferentes  players , partilha de saberes e modos de estar" permita a aproximação a "um futuro mais sustentável". Num evento que convidou os participantes "a ir do dizer ao decidir, do diagnóstico à implementação, da intenção à prática", notou a autarca, também houve espaço para dinâmicas de grupo, com o objetivo de se refletir sobre alguns conceitos universais, bem como assimilar dados de relevo. De acordo com o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, os portugueses com deficiência apresentam indicadores mais desfavoráveis. Por exemplo, verifica-se uma taxa de desemprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses), 54,3% mais elevada do que a média em Portugal. Para combater esta realidade "é preciso romper com as barreiras que ainda existem no que diz respeito à integração de pessoas com deficiência e/ou neurodivergêcia no mercado de trabalho", defendeu Matilde Rocha. Nas seis edições anteriores, o projeto (D) de Eficiência permitiu que 51 pessoas com deficiência e/ou incapacidade fossem incluídas no mercado de trabalho, o que representa uma taxa de concretização de 44%. O projeto (D) de Eficiência surgiu em 2019, num esforço conjunto de sete organizações da cidade do Porto, que uniram esforços na missão de valorizar e promover as competências de empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, estimulando a criação de condições mais favoráveis à sua integração no mercado de trabalho.

O seminário final do projeto molDAR – Dar Oportunidade à Diversidade, que decorreu esta terça-feira, na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, marcou a conclusão da iniciativa enquanto projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, mas não representa o fim do compromisso com a inclusão. Como reiterou a vereadora da Coesão Social e Recursos Humanos, Gabriela Queiroz, "tratou-se de um momento de encerramento, sim. Mas é, acima de tudo, um ponto de passagem". Guia Identidades na deficiência, que resulta do trabalho desenvolvido, foi apresentado e servirá de inspiração. Servindo de exemplo a um trabalho de deve ser perpetuado tendo novos horizontes como meta, o  Guia Identidades na deficiência , baseado na metodologia e nas boas práticas implementadas pelo projeto molDAR, foi apresentado com o intuito de servir de bússola para o futuro. O documento apresenta informações e propostas práticas para atividades facilitadas durante o molDAR, que podem ser adaptadas a diferentes contextos, e é destinado a profissionais da área, mas também a familiares/cuidadores ou empresas que estejam a considerar a integração de pessoas com deficiência. "Incluir não é encaixar pessoas em moldes rígidos. É, pelo contrário, ter a coragem de moldar respostas à medida das pessoas, respeitando quem elas são, os seus ritmos, os seus talentos e os seus sonhos", salientou a autarca, lembrando que, "no Porto, a resposta é clara. A coesão social não é um capítulo à parte da política pública. É o seu centro. É onde se decide quem conta, quem participa e quem tem futuro". Como tal, destacou Gabriela Queiroz durante a sessão de abertura do evento, "ninguém é demais para a comunidade, ninguém é a menos para o trabalho, ninguém deve ficar de fora da possibilidade de construir um projeto de vida com sentido". Através da participação no projeto molDAR, contabilizaram-se 112 pessoas capacitadas, entre as quais 43 participantes com deficiência. Destes 43 indivíduos, três estão atualmente empregados e sete foram encaminhados para voluntariado inclusivo promovido pela Câmara do Porto. O molDAR é um projeto para inclusão sócio profissional de pessoas com diagnóstico e perfis intermédios, que surgiu na Unidade Operacional de Intervenção Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade da Rede Social do Porto, em que as entidades identificaram a necessidade de criação de uma resposta para as pessoas com deficiência que não se enquadravam nas respostas sociais tipificadas e que, por diversas razões, não estavam a conseguir plena integração social e profissional na comunidade. Iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano de Ação da Operação Integrada do Território de Intervenção AMP Centro-Oriental, ao abrigo do investimento RE-C03-i06.03 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto (Aviso N.º 02/C03-i06.03/2022), do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.