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Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 8027/2025, que aprova os novos modelos de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) com Junta Médica de Avaliação de Incapacidade e com dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, anexos ao presente Despacho. A emissão dos AMIM´s deve ser efetuada por via informática, através de plataforma eletrónica, nos termos do n.º 2, do artigo 4.º e do n.º 1, do artigo 4.º-B, do  Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de outubro, alterado e republicado pelo  Decreto-Lei n.º 291/2009 , de 12 de outubro, na sua versão atual, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do referido artigo 4.º-B. É revogado o Despacho n.º 446/2025, de 9 de janeiro. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.   Pode consultar os novos modelos através do seguinte LINK: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8027-2025-924672246 Order No 8027/2025 was published in the Portuguese Official Gazette, approving the new models of medical certificate of multi-use disability (AMIM) with the Medical Board for Disability Assessment and with exemption from the Medical Board for Disability Assessment, annexed to this Order. AMIMs shall be issued electronically, via an electronic platform, in accordance with Article 4(2) and Article 4b(1) of Decree-Law No 202/96 , of 23 October, as amended and republished by the Decree-Law No 291/2009 , of 12 October, in its current version, without prejudice to paragraph 2 of the aforementioned Article 4b. Order No 446/2025 of 9 January is hereby repealed. This Order shall enter into force on the day following that of its publication. You can consult the new models through the following LINK: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8027-2025-924672246

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito do seu plano de formação, dinamizou em parceria com a ASSOL, nos dias 30 de junho, 2, 4 e 7 de julho, a ação de formação “Planeamento Centrado na Pessoa: do conceito à implementação”. Esta ação contou com a presença de profissionais de várias organizações do país que decidiram aprofundar o conhecimento sobre a temática, decisiva para uma intervenção de qualidade, de forma a potenciar as suas práticas profissionais, garantindo o alinhamento das mesmas com o cumprimento efetivo dos direitos das pessoas com deficiência. No último dia de formação, que decorreu na ASSOL, foi possível conhecer o contexto, falar com pessoas apoiadas, operacionalizar ferramentas de trabalho, bem como partilhar experiências, dúvidas e dilemas. Desta forma, o INR, I.P. mantém-se comprometido com a disseminação de conhecimento sobre a metodologia do Planeamento Centrado na Pessoa, amplamente estudada e implementada em Portugal pela ASSOL. Consulte o catálogo da Biblioteca do INR, I.P. e aceda a recursos sobre a temática AQUI . As part of its training plan, the National Institute for Rehabilitation (Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.) organised, in partnership with ASSOL, on 30 June, 2, 4 and 7 July, the training event ‘Planeamento Centrado na Pessoa: from concept to implementation”. This action was attended by professionals from various organizations in the country who decided to deepen their knowledge on the subject, decisive for a quality intervention, in order to enhance their professional practices, ensuring their alignment with the effective fulfilment of the rights of persons with disabilities. On the last day of training, which took place at ASSOL, it was possible to get to know the context, talk to supported people, operationalize work tools, as well as share experiences, doubts and dilemmas. In this way, the INR, I.P. remains committed to the dissemination of knowledge about the methodology of Person Centered Planning, widely studied and implemented in Portugal by ASSOL. Consult the catalog of the Library of INR, I.P. and access resources on the subject HERE .

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), prossegue a realização de um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização. Em 2025, a temática dos fóruns incide sobre a Vida Independente e o papel que a assistência pessoal desempenha na vida ativa das pessoas com deficiência, procurando envolver e reunir as perspetivas dos destinatários de assistência pessoal, municípios, entidades empregadoras, escolas e universidades. O 2.º Fórum "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa - Contexto Laboral” decorreu no dia 8 de julho, pelas 14h30, em Beja, no auditório da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Com enfoque no contexto laboral, esta iniciativa procurou dinamizar o diálogo e a partilha de experiências e perspetivas entre os diferentes atores na dinâmica do contexto laboral, envolvendo o município de Beja, e a ONGPD local, o Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPC Beja). A abertura do evento foi realizada por Fernanda Sousa, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico do INR, I.P. O painel de oradores contou com a participação de Anita Tinoco - Chefe de divisão do Arquivo Distrital de Beja, Ana Batista - Presidente do Centro de Paralisia Cerebral de Beja, António Quadros – Destinatário de assistência pessoal do CPC Beja e Ana Carvalho - Assistente Pessoal do CPC Beja. Contou ainda com a participação especial de Maria Inácia Campaniço que, pela sua experiência relevante enquanto coordenadora do CAVI da APPACDM de Évora e também destinatária de assistência pessoal no contexto laboral, se entendeu pertinente convidar no momento para partilhar o seu testemunho. Este fórum incidiu sobre o papel do Modelo de Apoio à Vida Independente como potenciador de autonomia no contexto laboral e sobre as oportunidades e vantagens que a assistência social pode proporcionar às pessoas com deficiência no acesso e efetivação do direito fundamental ao trabalho, que se identifica como um fator de promoção de maior inclusão na sociedade. Na perspetiva da entidade empregadora, entende-se que deve existir uma disponibilidade natural para acolher trabalhadores destinatários de assistência pessoal, assim como outras pessoas com deficiência que não beneficiem deste apoio. Como cidadãos de plenos direitos, o enfoque deve constar nas suas potencialidades e no reforço da sua autonomia e não nas suas incapacidades, realçando que consideram a trabalhadora destinatária de assistência pessoal uma pessoa autónoma e produtiva. O Arquivo Distrital de Beja entende como um benefício imenso poder contar com a colaboração de uma pessoa destinatária de assistência pessoal no seu contexto laboral, apontando que a integração da assistente pessoal no serviço foi encarada com naturalidade, e hoje a consideram um elemento da equipa. Consideram que estão a contribuir para a mudança de paradigma na sociedade, sendo muito importante para a instituição o seu contributo para o reforço da cidadania, da participação e da garantia de acesso ao direito básico do trabalho. Na perspetiva de assistentes pessoais e destinatários de assistência pessoal em contexto laboral é consensual que estamos perante um novo paradigma de vida para as pessoas com deficiência, assinalando o impacto positivo da assistência pessoal na melhoria das condições de vida, uma vida mais ativa e livre, em menor dependência das famílias. As pessoas com deficiência são cidadãs e cidadãos com pleno potencial para inclusão no mercado de trabalho, sendo que a assistência pessoal proporciona o aporte necessário aos que dela necessitam, para a concretização dos seus objetivos e realização dos seus sonhos. O Modelo de Apoio à Vida Independente é percecionado como um indicador favorável no caminho para a construção de uma sociedade mais inclusiva e desenvolvida, destacando-se como mais-valias do modelo o reforço da auto-estima, da autonomia e da auto-determinação e a participação mais ativa na sociedade. A partilha de experiências e testemunhos suscitou a reflexão de que a inclusão se constrói com o envolvimento de todos, pessoas com deficiência, instituições, parceiros sociais e sociedade civil no geral, no caminho para a mudança de mentalidades, e para o necessário reconhecimento das capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência no contexto laboral, para uma inclusão mais plena e efetiva. Neste fórum foi debatida ainda a temática das tecnologias assistivas, nomeadamente a Inteligência Artificial, como mecanismo complementar para a Vida Independente. Foi opinião consensual de que ainda que a Inteligência Artificial se possa constituir como um elemento potenciador de autonomia na realização de algumas tarefas, esta nunca poderá substituir a relação humana e as suas dinâmicas, como a valorização pessoal, o espírito de equipa e a empatia, também construídos e essenciais em contextos de trabalho. O encerramento deste fórum ficou a cargo de Sónia Esperto – Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. O próximo fórum será subordinado ao tema "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Educação Formal” e irá realizar-se no dia 9 de setembro, em formato presencial, envolvendo o município de Santo Tirso. The National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR, I.P.), as part of the National Strategy for the Inclusion of Persons with Disabilities (ENIPD 2021-2025), continues to hold a set of forums at national level to promote discussion on non-institutionalisation strategies and measures. In 2025, the theme of the forums focuses on Independent Living and the role that personal assistance plays in the working life of persons with disabilities, seeking to involve and gather the perspectives of recipients of personal assistance, municipalities, employers, schools and universities. The 2nd Forum "Independent Life: Personal Assistance in Active Life - Labour Context” took place on 8 July, at 2.30 p.m., in Beja, in the auditorium of CIMBAL - Intermunicipal Community of Baixo Alentejo. Focusing on the work context, this initiative sought to stimulate dialogue and the sharing of experiences and perspectives between the different actors in the dynamics of the work context, involving the municipality of Beja, and the local NGOPD, the Cerebral Palsy Center of Beja (CPC Beja). The event was opened by Fernanda Sousa, Head of Division of the Technical Support Office of the INR, I.P. The panel of speakers was attended by Anita Tinoco - Head of Division of the Beja District Archive, Ana Batista - President of the Cerebral Palsy Center of Beja, António Quadros - Recipient of personal assistance from CPC Beja and Ana Carvalho - Personal Assistant of CPC Beja. She also had the special participation of Maria Inácia Campaniço who, due to her relevant experience as coordinator of the CAVI of APPACDM in Évora and also recipient of personal assistance in the work context, it was considered appropriate to invite her at the moment to share her testimony. This forum focused on the role of the Support Model for Independent Living as an enabler of autonomy in the work context and on the opportunities and advantages that social assistance can provide to persons with disabilities in accessing and implementing the fundamental right to work, which is identified as a factor promoting greater inclusion in society. From the perspective of the employer, it is understood that there should be a natural willingness to accommodate workers receiving personal assistance, as well as other persons with disabilities who do not benefit from this support. As citizens with full rights, the focus should be on their potential and the strengthening of their autonomy and not on their disabilities, stressing that they consider the worker receiving personal assistance an autonomous and productive person. The Beja District Archive understands it as an immense benefit to be able to count on the collaboration of a person receiving personal assistance in their work context, pointing out that the integration of the personal assistant in the service was seen naturally, and today they consider her a member of the team. They consider that they are contributing to the paradigm shift in society, and their contribution to strengthening citizenship, participation and ensuring access to basic labour law is very important for the institution. From the perspective of personal assistants and recipients of personal assistance in the work context, there is consensus that we are facing a new paradigm of life for people with disabilities, noting the positive impact of personal assistance in improving living conditions, a more active and free life, less dependence on families. People with disabilities are citizens and citizens with full potential for inclusion in the labour market, and personal assistance provides the necessary contribution to those who need it, in order to achieve their goals and achieve their dreams. The Support Model for Independent Living is perceived as a favorable indicator on the path to building a more inclusive and developed society, highlighting as added value of the model the reinforcement of self-esteem, autonomy and self-determination and more active participation in society. The sharing of experiences and testimonies has led to the reflection that inclusion is built with the involvement of all, persons with disabilities, institutions, social partners and civil society in general, on the path to change mindsets, and for the necessary recognition of the capacities and potential of persons with disabilities in the work context, for a fuller and more effective inclusion. This forum also discussed the theme of assistive technologies, namely Artificial Intelligence, as a complementary mechanism for Independent Living. It was a consensus opinion that although Artificial Intelligence can be an element that enhances autonomy in the accomplishment of some tasks, it can never replace the human relationship and its dynamics, such as personal valorization, team spirit and empathy, also built and essential in work contexts. The forum was closed by Sónia Esperto – President of the National Institute for Rehabilitation, IP. The next forum will be on the theme "Independent Life: Personal Assistance in Active Life – Formal Education” and will take place on 9 September, in face-to-face format, involving the municipality of Santo Tirso.

Um  estudo internacional  liderado por investigadores de Portugal, Polónia e Irlanda alerta para graves lacunas na acessibilidade digital de grande parte das universidades europeias. A investigação, que envolveu a análise de 171 instituições de ensino superior em 38 países, contou com a participação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Apesar da entrada em vigor da nova Lei Europeia da Acessibilidade, muitas universidades ainda não cumprem os requisitos básicos que garantem o acesso a conteúdos digitais por parte de estudantes com deficiência. Entre os problemas mais frequentes identificados nos  websites  institucionais estão o baixo contraste de cores, rótulos ambíguos e estruturas de navegação confusas. Estes fatores comprometem a experiência de estudantes com deficiência visual ou cognitiva e dificultam o acesso à informação essencial. Saiba mais informações no artigo de João Silva, Gabinete de Comunicação de Ciência da DCI CIÊNCIAS, da Faculdade de Ciências de Lisboa, disponível AQUI . Imagem: Faculdade de Ciências de Lisboa

A Comissão Europeia convida à participação,  até ao dia 9 de setembro de 2025 , no ' Prémio Cidade Acessível 2026 ', uma competição europeia que visa premiar as cidades europeias empenhadas em melhorar a acessibilidade para todos os cidadãos, de modo a garantir igualdade de direitos e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos. Este Prémio visa aumentar a consciencialização sobre as questões de deficiência, bem como promover a acessibilidade para todos nas cidades europeias, de modo a reconhecer as cidades que fizeram esforços para se tornarem mais acessíveis, fomentar o acesso igual à vida urbana das pessoas com deficiência e permitir às autoridades locais disseminar e partilhar melhores práticas. O Prémio está aberto a cidades com mais de 50.000 habitantes em todos os Estados-Membros da União Europeia. No caso de Estados-Membros com menos de duas cidades incluídas nesta tipologia, podem participar duas ou mais cidades, se a população conjunta exceder os 50.000 habitantes. Não são elegíveis os vencedores de edições anteriores por um período de cinco anos. As cidades vencedoras recebem um prémio financeiro: 1.º prémio: 150.000 EUR; 2.º prémio: 120.000 EUR; 3.º prémio: 80.000 EUR. Este ano, a Comissão Europeia também pretende conceder uma Menção Especial de Acessibilidade na Habitação, podendo ainda o júri atribuir outras menções especiais se houver cidades que tenham realizado um trabalho excecional num determinado domínio-chave da acessibilidade. Os vencedores serão anunciados durante a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025. Relativamente às  participações portuguesas , destacam-se o Funchal, que na edição de 2017 foi distinguido com uma menção honrosa, e o Porto, que na edição de 2022 recebeu uma menção especial por ter melhorado a acessibilidade das suas estações ferroviárias. Aceda ao regulamento, formulário de candidatura e demais elementos na  página da iniciativa . The European Commission invites you to participate. until 9 September 2025 , no ' Access City Award 2026 ', a European competition that aims to reward European cities committed to improving accessibility for all citizens in order to guarantee equal rights and improve the quality of life of all citizens. The Prize aims to raise awareness of disability issues and promote accessibility for all in European cities, to recognise cities that have made efforts to become more accessible, to foster equal access to urban life for people with disabilities and to enable local authorities to disseminate and share best practices. The Prize is open to cities with more than 50,000 inhabitants in all Member States of the European Union. In the case of Member States with less than two cities included in this typology, two or more cities may participate if the combined population exceeds 50,000 inhabitants. Winners of previous editions for a period of five years are not eligible. Winning cities receive a financial prize: 1st prize: EUR 150 000; 2nd prize: EUR 120 000; 3rd prize: EUR 80,000. This year, the European Commission also intends to award a Special Mention of Accessibility in Housing, and the jury may also award other special mentions if there are cities that have done exceptional work in a certain key area of accessibility. The winners will be announced during the European Day of Persons with Disabilities Conference on 4-5 December 2025. With regard to Portuguese participations , Funchal, which in the 2017 edition was distinguished with an honorable mention, and Porto, which in the 2022 edition received a special mention for having improved the accessibility of its railway stations. Access the regulation, application form and other elements in the initiative page .

O INR, I.P. participou na 1ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho (GT) para a Inclusão das Pessoas com Deficiência do G20, organizado pelo Governo da África do Sul que assume atualmente a presidência do G20, evento online, que teve lugar nos passados dias 26 a 27 de junho de 2025, no Departamento de Relações Internacionais e Cooperação em Pretória, Província de Gauteng, África do Sul. O principal objetivo desta reunião foi a proposta por parte do Governo da República da África do Sul, representado pelo Departamento das Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência, de criação de um Grupo de Trabalho para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito do G20. O GT pretende proporcionar uma plataforma dinâmica de boas práticas entre os membros do G20 que permita o seu envolvimento em questões críticas sobre a emancipação das pessoas com deficiência, com especial ênfase nas mulheres e nos jovens com deficiência. O GT tem como objetivos assegurar que os países do G20 acelerem a implementação dos compromissos, princípios, objetivos e ações existentes estabelecidos nos vários instrumentos internacionais sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência, como as proclamadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), na Agenda 2030 e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como nos instrumentos regionais específicos relativos a cada um dos países membros do G20. Os trabalhos dos dois dias desenvolveram-se em volta da discussão do funcionamento futuro do Grupo de Trabalho que, terá três prioridades fundamentais , a Promoção de Novas Tecnologias e Acesso à Inteligência Artificial , a Acessibilidade Universal e Vida Independente, e a Dignidade da Vida, Dimensão dos Serviços e Considerações sobre a Inclusão como tema prioritário de todas as Agendas Políticas. The INR, I.P. participated in the 1st Technical Meeting of the G20 Working Group on the Inclusion of People with Disabilities, organized by the Government of South Africa that currently assumes the presidency of the G20, an online event that took place from 26 to 27 June 2025, in the Department of International Relations and Cooperation in Pretoria, Gauteng Province, South Africa. The main objective of this meeting was the proposal by the Government of the Republic of South Africa, represented by the Department of Women, Youth and Persons with Disabilities, to establish a G20 Working Group on Inclusion of Persons with Disabilities. The WG aims to provide a dynamic platform of good practices among G20 members to enable their engagement on critical issues on the empowerment of persons with disabilities, with a particular focus on women and young people with disabilities. The objectives of the WG are to ensure that G20 countries accelerate the implementation of existing commitments, principles, objectives and actions set out in the various international instruments on inclusion and rights of persons with disabilities, such as those proclaimed in the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (UNCRPD), the 2030 Agenda and the 17 Sustainable Development Goals (SDGs), as well as in the regional instruments specific to each of the G20 member countries. The work of the two days was developed around the discussion of the future functioning of the Working Group. three key priorities , a Promotion of New Technologies and Access to Artificial Intelligence , a Universal Accessibility and Independent Living, and a Dignity of Life, Dimension of Services and Considerations on Inclusion as a priority theme of all Policy Agendas.