Instituto Nacional para a Reabilitação

Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência

Notícias

 Banner Eleição Presidencial 2021 - 24 janeiro, com a hashtag #VOTARSEGURO

Eleições acessíveis: Eleição para a Presidência da República 2021


No dia 24 de janeiro de 2021 vai realizar-se a Eleição para a Presidência da República. No sentido de promover o direito ao voto das pessoas com deficiência foram preparados dois folhetos, elaborados em leitura fácil, que resultaram do trabalho conjunto do Instituto Nacional para a Reabilitação, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de várias organizações não governamentais de pessoas com deficiência, bem como um vídeo de sensibilização à participação dos cidadãos com deficiência nos atos eleitorais. No folheto ELEIÇÕES - Informações Gerais poderá encontrar informação sobre o que é uma eleição, quem pode votar, como confirmar a sua situação eleitoral, como votar, entre outras informações relacionadas com a participação das pessoas com deficiência na vida política. No segundo folheto pode encontrar as informações sobre a ELEIÇÃO - Presidente da República a decorrer em 24 de janeiro de 2021.
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Sessões Informativas da Biblioteca do INR: Apresentação do Livro “Uma Força da Natureza: Aida Bruno Coelho 1937-2016"


A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação realiza a sua 1.ª sessão informativa do ano 2021, na próxima quarta-feira, 27 de janeiro, entre as 11h00 e as 11h40, na plataforma Zoom. Assinalando o Dia Internacional da Educação (dia 24 de janeiro), apresentaremos o livro “ Uma Força da Natureza: Aida Bruno Coelho 1937-2016 ", da autoria de Dalila de Jesus Guerrinha. A obra biográfica de uma professora de educação musical que se destacou no ensino público pela sua criatividade e iniciativa internacional, através da produção musical de canções de cariz didático ou festivo, para enriquecimento dos programas pedagógicos. Esta professora foi um exemplo de profissionalismo e dedicação para os seus colegas e alunos, conquistando o respeito de todos com uma pedagogia muito própria, que lhe permitiu superar os obstáculos que encontrava enquanto pessoa com deficiência visual e que decorriam do contexto e em sala de aula. Faça a sua inscrição até ao dia 26 de janeiro (o link para acesso ao evento será enviado a todos/as inscritos/as nessa data). A sessão inicia-se às 11 horas, tendo a sala o acesso máximo a 90 participantes. Participe e divulgue!
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 Capa do Livro | Sessões informativas da Biblioteca do INR | Apresentação do Livro “Uma Força da Natureza: Aida Bruno Coelho 1937-2016
 Conjunto de lápis dispostos em circulo

Lista Provisória das Candidaturas Admitidas e Excluídas do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P - 2021


Em conformidade com o previsto no Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P., publica-se a Lista Provisória de Candidaturas Admitidas e Excluídas ao financiamento para os projetos do ano de 2021. O prazo de exercício do direito a audiência de interessados por parte das ONGPD candidatas decorre até ao próximo dia 4 de fevereiro, podendo as mesmas pronunciar-se por escrito, através do correio eletrónico inr-projetos2021@inr.mtsss.pt .
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Estado de emergência: Novas regras


Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro , que regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro. O Decreto estipulou um dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para as deslocações autorizadas pelo diploma, nas quais se incluem nomeadamente:   A aquisição de bens e serviços essenciais; O acesso a serviços públicos, nos termos legais; O desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, quando não haja lugar ao teletrabalho, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho Atender a motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue; A assistência a pessoas vulneráveis, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, ou outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais; A frequência de estabelecimentos no âmbito de respostas sociais na área das deficiências; A atividade física e desportiva ao ar livre, nos termos da lei; A participação em ações de voluntariado social; A visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia; As visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação; O exercício das respetivas funções dos titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, bem como das pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais; A participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 319 -A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto; Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados; O retorno ao domicílio no âmbito das deslocações mencionadas nos casos anteriores. Teletrabalho É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes.   Para efeitos do presente artigo, considera-se que as funções não são compatíveis com a atividade desempenhada, designadamente, o caso dos trabalhadores que prestam atendimento presencial nos serviços públicos e o caso dos trabalhadores relativamente ao quais assim seja determinado pelos membros do Governo responsáveis pelos respetivos serviços, ao abrigo do respetivo poder de direção.   Sempre que não seja possível a adoção do regime de teletrabalho, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores.   Serviços públicos Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.   Uso de máscara e viseira É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em locais de trabalho que mantenham a respetiva atividade, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.   Esta obrigação não é aplicável aos trabalhadores quando estejam a prestar o seu trabalho em gabinete, sala ou equivalente que não tenha outros ocupantes ou quando sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre trabalhadores.   Remete-se, a este respeito e com as devidas adaptações, para as regras relativas ao uso de máscara e viseira previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, onde é prevista a dispensa de obrigatoriedade de uso de máscara e viseira mediante a apresentação de:   a) Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; b) Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras.   Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, entre outros, os visitantes de estruturas e respostas dedicadas a pessoas com deficiência.   Atendimento prioritário Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, bem como os serviços públicos, devem atender com prioridade os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal, de proteção e socorro, o pessoal das Forças Armadas e de prestação de serviços de apoio social.   Sem prejuízo, é mantida expressamente a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, no que se refere à prestação de atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.   Os responsáveis pelos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem informar os seus clientes, de forma clara e visível, relativamente às regras de acesso, prioridade e atendimento aplicáveis.   Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento A proteção dos residentes, entre outras situações, de estruturas e respostas residenciais dedicadas a pessoas com deficiência, face à sua especial vulnerabilidade, deve envolver:   Autovigilância de sintomas de doença pelos profissionais afetos a estas unidades, bem como a vigilância de sintomas dos residentes e o seu rastreio regular por forma a identificar precocemente casos suspeitos; Obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas por todos os profissionais destas estruturas; Realização de testes a todos os residentes caso seja detetado um caso positivo em qualquer contacto; Colocação em prontidão de equipamento de âmbito municipal ou outro, para eventual necessidade de alojamento de pessoas em isolamento profilático ou em situação de infeção confirmada da doença COVID-19 que, face à avaliação clínica, não determine a necessidade de internamento hospitalar; Permissão, com as exceções legais, da realização de visitas a utentes, com observância das regras definidas pela DGS, e avaliação da necessidade de suspensão das mesmas por tempo limitado e de acordo com a situação epidemiológica específica, em articulação com a autoridade de saúde local; Seguimento clínico de doentes COVID-19 cuja situação clínica não exija internamento hospitalar por profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde da respetiva área de intervenção em articulação com o hospital da área de referência; Operacionalização de equipas de intervenção rápida, compostas por ajudantes de ação direta, auxiliares de serviços gerais, enfermeiros, psicólogos e médicos com capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos da doença COVID-19; Manutenção do acompanhamento pelas equipas multidisciplinares.   Os testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 são realizados por um profissional de saúde, sendo os respetivos resultados globalmente comunicados ao responsável da direção técnica da estrutura residencial, ficando este sujeito a sigilo profissional.   Em caso de deteção de casos positivos, a entidade responsável pela análise dos resultados comunica a identificação dos visados diretamente ao responsável da direção técnica da estrutura residencial, o mais brevemente possível, de forma a prevenir contágios.   Para este efeito, pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais na medida do estritamente indispensável.   Atividade física e desportiva Apenas é permitida a atividade física e o treino de desportos individuais ao ar livre, assim como todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, sem público e no cumprimento das orientações da DGS.   Para este efeito, são equiparadas a atividades profissionais as atividades de atletas de alto rendimento, de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, os que participem em campeonatos internacionais, a atividade de acompanhantes destes atletas em desporto adaptado, bem como as respetivas equipas técnicas e de arbitragem.
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 Imagem das mãos de alguém a organizar um conjunto de peças compondo a palavra Covid-19
 logotipo do MAVI

Relatório Mensal MAVI - Novembro 2020


A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em novembro de 2020, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 884 pessoas, das quais 395 na Região Norte, 177 na Região Centro, 102 na Região Alentejo (674 pessoas apoiadas no território POISE), 39 na Região do Algarve e 171 na Região de Lisboa. Das 884 pessoas apoiadas, 445 são do género feminino e 439 do género masculino, entre os 16 e os 97 anos, sendo a idade média de 44 anos. Desde o início do projeto até ao dia 30 de novembro de 2020, foram prestadas 1.048.034 (um milhão, quarenta e oito mil e trinta e quatro) horas, das quais 800.779 (oitocentas mil, setecentas e setenta e nove) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 102.125 (cento e dois mil, cento e vinte e cinco) horas na Região do Algarve e 145.131 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e uma) horas na Região de Lisboa. No mês de novembro, o número de PIAP’s ativos (884), ultrapassou o valor mais alto atingido desde o inicio do projeto, de 882 PIAP’s ativos, registado no mês de outubro, tendo sido atingido o valor mais alto de número de PIAP´s ativos, pelo quarto mês consecutivo.
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