Instituto Nacional para a Reabilitação

Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência

Notícias

 Um jovem em cadeira de rodas num ambiente campestre.

Viagens gratuitas nos comboios da CP para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


Uma vez mais a CP - Comboios de Portugal associa-se às comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no próximo dia 3 de Dezembro, com o objetivo principal de contribuir para uma maior sensibilização para os assuntos relacionados com esta causa e mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem estar das pessoas com deficiência. Neste dia, os clientes com necessidades especiais, e respetivo acompanhante, poderão viajar gratuitamente nos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional e comboios urbanos. Para beneficiar da gratuitidade, os Clientes devem apresentar, numa bilheteira da CP, o atestado de incapacidade multiuso, o cartão de deficiente, o cartão de deficiente das Forças Armadas ou o cartão de deficiente emitido por Associações, bem como efetuar a sua reserva de lugar, caso pretendam viajar nos comboios de longo curso.  Caso necessitem de assistência no embarque ou no desembarque, devem requisitar o SIM-Serviço Integrado de Mobilidade, com 12 horas de antecedência, pelo telefone 808 100 746 ou via Formulário de Requisição SIM. Este serviço é especialmente dirigido a pessoas que, por razões de saúde, idade ou invalidez, tenham dificuldades de mobilidade. Mais informações em Clientes com Necessidades Especiais . Recorde-se que o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., estabeleceram, em março de 2016, condições tarifárias especiais para as pessoas com deficiência que decidam viajar nos comboios da CP.
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Candidaturas admitidas à eleição dos membros do Conselho Consultivo do Me-CDPD


No passado dia 2 de novembro de 2021, foi publicada a lista das candidaturas admitidas à eleição dos membros do Conselho Consultivo do Me-CDPD : confederações, federações e associações de âmbito nacional, com registo de ONGPD, de acordo com o edital publicado no website do Instituto Nacional para a Reabilitação, datado do dia 29 de setembro de 2021. Candidaturas admitidas: (1) APD - Associação Portuguesa de Deficientes (Registo n.º 8/2014 – INR) (2) APIR – Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (Registo n.º 9/2014 – INR) (3) ASBIHP - Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal (Registo n.º 7/2014 – INR) (4) CVI - Centro de Vida Independente (Registo n.º 124/2020 – INR) Não houve lugar a quaisquer candidaturas excluídas.
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 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Fila de bandeiras da União Europeia.
 Fotografia do Presidente INR a discursar no púlpito da SS com a ILGP do lado esquerdo no palco

4.º Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão


No dia 9 de novembro de 2021 realizou-se o 4.º Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão tendo como tema “Comunicar para incluir”. Face ao quadro pandémico vigente, o formato do referido Encontro foi hibrido no sentido de possibilitar a presença física de um número reduzido de elementos da Rede de Balcões da Inclusão, permitindo aos demais assistir ao evento através do canal Youtube. A acessibilidade digital a todos, neste enquadramento, foi uma das prioridades subjacentes à concretização do Encontro, permitindo assistir às sessões tanto em direto como à posteriori , através do canal Youtube do INR, I.P. Durante todo o evento foi garantida integralmente a interpretação em Língua Gestual Portuguesa.   Neste ano específico, sentimos a necessidade de intervir para consolidar junto dos Balcões da Inclusão (BI) aquilo que se pretende que seja a nossa missão comum, de prestar informação às pessoas com deficiência e suas famílias sobre os direitos, benefícios e recursos existentes à sua disposição, consideramos determinante mobilizar os interlocutores e responsáveis dos BI para uma rede colaborativa de trabalho mais eficaz e inclusiva.   Dada a importância do escrutínio e aprofundamento dos temas em análise, o formato adotado permitiu a colocação e esclarecimento de questões por parte dos participantes em cada tema.    Deste modo, procedendo a uma análise sintética de cada uma das sessões realizadas, salienta-se:   No momento de abertura, a Sra. Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência - Dra. Ana Sofia Antunes, saudou todos os participantes pelos 5 anos de Rede de Balcões da Inclusão, ressalvando a importância de na atualidade promover o trabalho colaborativo para criar uma Rede mais acessível, inovadora e mais inclusiva. Enfatizando a  importância da crescente capacitação do recursos humanos afetos à Rede de Balcões e também a necessidade de a fazer chegar a todos, com a criação de Balcões da Inclusão Móveis.   Seguidamente, a Dra. Patricia Santos falou-nos de “A importância da comunicação acessível” no empoderamento dos dirigentes e técnicos dos Balcões da Inclusão, para o desenvolvimento de metodologias e práticas, comuns, para a implementação de uma política transversal de acessibilidade digital. Deixando sugestões para a implementação de uma política transversal de acessibilidade digital, designadamente:   • Reconhecer a informação como parte essencial de toda a atividade profissional e do output de uma organização, devendo estar, igualmente, acessível a todas as pessoas;  • Colocar a acessibilidade como elemento-chave da cultura organizacional; • Capacitar profissionais relativamente à acessibilidade a documentos e conteúdos digitais através de formação inicial e contínua; • Incluir a acessibilidade no planeamento de todos os conteúdos informativos e comunicacionais; • Garantir a acessibilidade ao conteúdo mas também à sua forma de difusão; • Estabelecer parcerias para partilha de conhecimento técnico e validação de conteúdos; • Ter sempre em vista a acessibilidade como fator de cidadania e participação.    Nos testemunhos sobre o trabalho em rede, contámos com a Dra. Manuela Ralha – Vereadora da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que enfatizou a importância de abordar os atendimentos realizados no âmbito do BI de um modo holístico, integrando todas as vertentes de atuação do município. Ao abordar o funcionamento do BI de Vila Franca de Xira salientou enquanto boas práticas:   • A criação da comissão municipal para a deficiência; • O atendimento descentralizado e o atendimento ao domicilio mediante marcação prévia; • O projeto do banco municipal de ajudas técnicas; • O projeto XIRADAPTA; • A formação e capacitação transversal dos técnicos do município, assim como dos participantes na comissão municipal da deficiência, e demais parceiros locais considerados determinantes; • Evento Semana para a Inclusão.   Concluindo, referindo que o BI não se esgota no atendimento especializado sobre as temáticas da deficiência, constituindo-se como uma peça fundamental para o acesso à cultura, desporto, meio edificado e habitacional, entre outras áreas.   Por sua vez, a Dra. Filomena Gonçalo do Instituto de Segurança Social enfatizou a importância da existência dos BI enquanto pontos de concentração de know how especializado, permitindo respostas mais integradas, em estreita articulação com a ação social. Contudo, refere também que 87% dos atendimentos realizados nos BI-ISS têm como temáticas assuntos específicos da Segurança Social. De salvaguardar a criação de atendimento por videochamada no sentido de facilitar o acesso aos atendimentos realizados nos BI-ISS.   Seguidamente, a Dra. Eduarda Saraiva do Instituto Nacional para a Reabilitação, explanou o estado de arte da Rede de Balcões da Inclusão, salientando os aspetos referentes a:   • Formação inicial e contínua; • Necessidade de articulação crescente face ao desenvolvimento da Rede; • Encontros anuais da Rede de Balcões da Inclusão; • Criação e participação na newsletters; • Monitorização de atendimentos; • Atualização de contactos da Rede.   Concluindo explanando a necessidade de incrementar  trabalho colaborativo, que se concretizará em workshops descentralizados a decorrer em 2022, onde se construam alicerces para a resolução dos problemas e se troquem ideias e experiências, tornando os BI mais envolvidos, competentes e uniformes na linha de atuação e pensamento.    Para consolidar a importância do trabalho colaborativo, a Dra. Elsa Belo do Lab X da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., falou-nos dos trabalhos colaborativos desenvolvidos na administração pública, destacando a importância da transparência, accountibility, participação pública, tecnologia e inovação enquanto pontos chave para o trabalho colaborativo. Concluindo com a descrição das característica do trabalho em Rede, seus benefícios, desafios e oportunidades, reiterando de que forma o Lab X se constitui como elemento chave para a otimização do trabalho colaborativo.   No final as intervenções foi dado espaço para que os participantes colocassem as suas questões, onde foi sugerido formação em língua gestual portuguesa para todos os atendedores, como forma de melhor acolher os cidadãos surdos.   Para fechar o encontro a Dra. Sofia Carvalho , vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social congratulou todos os envolvidos, expressando a necessidade de alargamento das matérias abordadas no atendimento dos BI-ISS.   O Dr. Humberto Santos, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação concluiu salientando:   • A importância de acompanhar os processos que surgem no atendimento dos BI; • Dos direitos da pessoas com deficiência constituírem matérias transversais, que não devem ser restritas ao tratamento na área da ação social; • O BI não pode ser só e apenas mais um espaço de atendimento e informação; • Necessidade de empoderar as pessoas com deficiência para o exercício dos seus direitos e participação; • Necessidade de estabelecer nova cultura de cidadania na promoção a igualdade de oportunidades.   O Instituto Nacional para a Reabilitação enquanto entidade coordenadora da Rede continua a contar com todos na prossecução dos objetivos da mesma e na constante promoção dos direitos das pessoas com deficiência e igualdade de oportunidades com os demais, bem como, na participação nos workshops de promoção de trabalho colaborativo a serem desenvolvidos no 1.º semestre de 2022.
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Nota Informativa: Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. (2022)


Relembramos que, no Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2022, a duração máxima dos mesmos varia em função da área temática escolhida nos termos do ponto 4 da Deliberação , sendo a seguinte: Área A – 12 meses;  Área B – 12 meses;  Área C – 3 meses;  Área D – 6 meses;  Área E – 12 meses;  Área F – 12 meses Mais se informa que, caso a duração do projeto seja superior aos limites máximos definidos para cada uma das áreas temáticas, o projeto é formalmente excluído sem prévia análise .
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 Círculo de lápis com o logo do INR no centro
 Três conjunto de moedas empilhadas, com um planta a crescer no topo de cada conjunto.

Apoio ao Funcionamento 2022


As candidaturas ao Apoio ao Funcionamento 2022 decorrem entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2021 , de acordo com o artigo 5.º do Regulamento de Apoio Financeiro ao Funcionamento das ONGPD ( Regulamento n.º 1026/2020, publicado em DR no dia 18 de novembro ).
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Relatório Mensal MAVI – Setembro 2021


A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em setembro de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 915 pessoas, das quais 421 na Região Norte, 182 na Região Centro, 112 na Região Alentejo (715 pessoas apoiadas no território POISE), 33 na Região do Algarve e 167 na Região de Lisboa. Das 915 pessoas apoiadas, 470 são do género feminino e 445 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 17 e os 93 anos (Quadro nº 4), sendo a idade média de 45 anos. Desde o início do projeto até ao dia 30 de setembro de 2021, foram prestadas um total de 1.749.170 (um milhão setecentas e quarenta e nove mil, cento e setenta) horas, das quais 1.308.388 (um milhão, trezentas e oito mil e trezentas e oitenta e oito) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 153.439 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentas e trinta e nove) horas na Região do Algarve e 287.344 (duzentas e  oitenta e sete mil, trezentas e quarenta e quatro) horas na Região de Lisboa. No mês de setembro houve um aumento do número de PIAP ativos, assim como um o número de assistentes pessoais a prestar apoio voltou a aumentar face ao mês anterior e foram prestadas mais 13.919 (treze mil, novecentas e dezanove) horas de assistência pessoal. Este marco estará certamente associado ao aumento do número de pessoas destinatárias, permitido pelo alargamento dos projetos, cujas alterações já começaram a ser colocadas em curso nas regiões Norte, Centro e Alentejo, que representam 77,1 por cento do total de projetos em curso (27 em 35).
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 Logotipo MAVI com o texto Relatório Mensal – Setembro 2021

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